Bastidores da Política - 13 de julho 2011

Justiça Federal apreende 41 processos relativos à calamidade na Prefeitura Operação pedida pelo MPF teve apoio de agentes da Polícia Federal Exatamente no dia em que a tragédia climática que devastou a Região Serrana completou seis meses, o “presente” foi às avessas para Nova Friburgo: quatro oficiais da Justiça Federal, apoiados por 12 agentes da Polícia Federal, desencadearam uma operação para apreensão de 41 processos internos da Prefeitura de pagamento a fornecedores diversos, que receberam ou estão em fase de recebimento de valores relacionados ao repasse de R$ 10 milhões feitos pela União ao governo municipal. Além dos 41 processos, a operação ainda recolheu documentação relacionada a eventuais processos internos instaurados pela Prefeitura relativos às contratações decorrentes do repasse de verbas federais para os serviços relacionados à tragédia climática. Também foram apreendidos outros documentos que, segundo informações, haviam sido solicitados anteriormente pela Procuradoria de Justiça Federal — através de nove ofícios — e não teriam sido respondidos pelas autoridades municipais. A operação foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Eduardo Francisco de Souza, a pedido do procurador da República do Ministério Público Federal no município, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior. Os oficiais da Justiça Federal e os agentes da Polícia Federal iniciaram a operação por volta das 9h. Enquanto os policiais garantiam a segurança na entrada das secretarias municipais no Palácio Barão de Nova Friburgo, os oficiais, com uma relação discriminada, começaram a recolher os processos requeridos pelo MPF. Como há processos já quitados e outros ainda não, a operação foi demorada e só terminou às 13h30. Toda a documentação apreendida foi encaminhada ao Ministério Público Federal. “Os documentos apreendidos, depois de devidamente relacionados, deverão ser encaminhados à Procuradoria da República, que deverá reter os originais dos processos findos e disponibilizar cópias autenticadas ao Município, no prazo de 30 dias, devendo em cada cópia de processo devolvida ser aposta cópia da presente decisão. No caso dos processos em andamento, a Procuradoria da República deverá fazer cópias autenticadas e devolver os originais à Prefeitura, em igual prazo”, decidiu o juiz. Algumas secretarias municipais não funcionaram ontem, mesmo com a porta principal da Prefeitura tendo sido aberta pontualmente às 11h30 e fechada às 17h30. Populares acompanharam o desenrolar de toda a movimentação nas calçadas da Avenida Alberto Braune. Três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam a operação, conforme sugestão do próprio juiz em sua decisão. Em nota oficial, Prefeitura considera operação como “natural e pertinente” O governo municipal distribuiu nota oficial à imprensa no meio da tarde de ontem, 12, na qual considera como “natural e pertinente” a operação realizada por oficiais da Justiça Federal, apoiados por agentes da Polícia Federal, para apreensão de documentos relativos à prestação de contas dos recursos repassados pela União ao município, para serem utilizados em ações emergenciais após a tragédia climática. A nota de esclarecimento acentua que em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de segunda-feira, 11, o prefeito Dermeval Neto convidou os responsáveis pela fiscalização das verbas liberadas pelo governo federal para examinar toda a documentação e respectivos processos sobre o tema. “Pretendia, em face da divulgação de informações veiculadas em jornal de grande circulação [O Globo], a respeito de supostas irregularidades ocorridas em outros municípios, demonstrar que, apesar de citado naquela reportagem, Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos”, diz a nota, assinada pela Secretaria de Governo e repassada pela Comunicação Social. “Entendemos como natural e pertinente a presença das referidas autoridades na sede da Prefeitura, em especial nas secretarias responsáveis pelos trâmites administrativos correspondentes, tendo sido fornecido na oportunidade todos os documentos para exame e conferência”, encerra. Juiz indefere pedido do MPF para afastar prefeito e seu procurador O juiz federal Eduardo Francisco de Souza — que concedeu o mandado de busca e apreensão de processos administrativos relacionados à calamidade provocada pela tragédia climática de 12 de janeiro — indeferiu o pedido do Ministério Público Federal para afastamento do cargo do prefeito Dermeval Neto e do procurador da Prefeitura, Hamilton Sampaio. Eles, porém, têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa no processo número 2011.51.05.000521-9 na Vara Federal de Nova Friburgo. A ação de improbidade administrativa protocolada no último dia 5 na Vara Federal de Nova Friburgo contra o prefeito e o procurador do município foi ajuizada pelo Ministério Público Federal porque, em síntese, ambos deixaram de atender ofícios expedidos pela Procuradoria da República — nove, no total, requisitando informações e documentos, relativos ao gasto de recursos federais recebidos pela municipalidade (R$ 10 milhões) para fazer frente aos serviços emergenciais decorrentes da tragédia climática ocorrida em 12 de janeiro. O MPF ainda acrescenta na ação haver falta de transparência da Prefeitura com a aplicação das verbas junto a outros fiscalizatórios, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), que, segundo o MPF, tiveram suas atuações seriamente comprometidas ante a resistência da administração municipal em fornecer elementos para a devida aferição da regularidade dos gastos. Ainda é questionado na ação o fato de que, além de não responder aos ofícios e impedir que subordinados o fizessem, o procurador da Prefeitura teria desferido insultos à figura do procurador da República, relatados através de um servidor do MPF que foi procurá-lo há algumas semanas para entregar um dos ofícios.