Bastidores da Política - 12/04/2012

Presidente da Câmara critica “solução caseira” para a saúde Vereador acha temerário que uma só pessoa acumule comando de duas secretarias importantes O atual presidente da Câmara, vereador Luciano Faria (PDT) -foto-, não aprovou “a solução caseira” encontrada pelo prefeito Sérgio Xavier (PMDB) para o comando da Secretaria Municipal de Saúde. Ele, aliás, se disse muito preocupado com a nomeação do advogado, consultor tributário, administrador de empresas e técnico contábil, Rafael Tavares Garcia, para ocupar interinamente o comando da saúde pública friburguense. Não só pela capacidade técnica do escolhido, mas pelo fato de Rafael Garcia Tavares ter que acumular as novas atribuições com as de secretário municipal de Fazenda. “Não sou prefeito e nem tenho esta pretensão, mas no meu modo de ver as coisas nomear uma só pessoa para responder por duas secretarias importantes [Fazenda e Saúde] não é uma boa solução. Acaba que esta pessoa não consegue fazer bem nem uma coisa, nem outra”, opinou o presidente da Câmara em discurso na hora livre da sessão do Legislativo da última terça-feira, 10. Luciano Faria entende que as duas secretarias em questão merecem dedicação total do secretário. Ele, inclusive, destacou que o vereador Renato Abi-Ramia (PMDB), ex-secretário de Saúde, teve que largar todos os seus outros afazeres para se dedicar ao cargo e mesmo assim “não conseguiu o êxito esperado”. O presidente da Câmara também enfatizou que, na Secretaria de Fazenda, Rafael Tavares Garcia vinha fazendo um esforço hercúleo, “de pires na mão”, para aumentar a arrecadação municipal e que esta tarefa agora poderá ser prejudicada. “O Rafael é um bom profissional, muito competente e capaz, mas acho um equívoco nomeá-lo para as duas funções”, frisou. Na opinião do presidente da Câmara, diante dos problemas da rede de saúde, uma opção neste momento seria “o prefeito transferir seu gabinete para o hospital [Raul Sertã]” onde Sérgio Xavier teria uma visão completa da situação para então “escolher com calma um secretário definitivo”. Michel Temer sanciona Estatuto de Proteção Civil relatado por Glauber O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB)—que ocupou a presidência enquanto Dilma Rousseff fazia viagem oficial aos EUA—sancionou ontem, 11, o Estatuto de Proteção Civil, relatado pelo deputado federal Glauber Braga (PSB). O estatuto faz parte da Medida Provisória 547/2011 encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, onde recebeu várias emendas do parlamentar friburguense. A proposta também passou por aprovação anterior no Senado Federal. O Estatuto de Proteção Civil prevê atuação articulada entre União, Estados e Municípios, com participação da sociedade, para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas. De acordo com o texto, cabe aos municípios promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. Entre as obrigações dos municípios também está a atribuição de organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança, e manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres. Compete ainda aos municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre, realizar regularmente exercícios simulados e estimular a participação e promover o treinamento de voluntários nas ações do sistema de defesa. O estatuto prevê a criação do serviço militar alternativo. Os jovens brasileiros vão poder optar por servir às Forças Armadas ou à Defesa Civil. Os objetivos são aumentar o número de agentes, ter mão de obra qualificada para atuar no caso de um desastre natural e dar a oportunidade dos jovens brasileiros que desejam servir ao país, em ter mais uma alternativa, já que em muitos casos sobram interessados e faltam vagas em algumas áreas militares. Outra medida importante prevista no Estatuto de Proteção Civil é a obrigatoriedade de aulas específicas sobre o assunto nas escolas públicas e particulares de todo o Brasil. O objetivo é ensinar ações preventivas desde cedo aos jovens brasileiros. Esse modelo, segundo Glauber, já é utilizado no Japão. Pezão pede e Câmara suspende audiência da Estrada do Contorno A Câmara decidiu suspender sine die a realização de audiência pública para discutir a construção da Estrada do Contorno que seria realizada no próximo dia 20. Segundo o autor do requerimento da audiência, vereador Marcelo Verly, a suspensão deve-se a um pedido do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que, através de e-mail respondendo ao convite para participar da discussão na Câmara, informou que “ainda não terminamos o projeto [da RJ-144] e, quando estivermos com ele pronto, iremos com maior prazer”, justificou. O encontro havia sido proposto ante as notícias do governo estadual que já dispõe dos recursos necessários para a implementação da rodovia entre Mury e o trevo de Duas Barras.