Bastidores da Política - 12 de agosto 2011

Fórum Sindical e Popular promove hoje audiência sobre os sete meses da tragédia Desta vez não haverá manifestação nas ruas. O Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo optou por realizar uma audiência pública em local fechado para lembrar a passagem dos sete meses da tragédia climática que devastou a Região Serrana em 12 de janeiro. O evento está marcado para hoje, sexta-feira, às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores. Segundo organizadores do movimento, a pauta será a mesma: cobrar das autoridades federais, estaduais e municipais ações concretas para atender à população atingida pelo evento climático. “Vamos dar vez e voz às lideranças comunitárias e sindicais, que relatarão a real situação de suas localidades, desmascarando o blá-blá-blá dos governantes que muito prometem e nada fazem”, dizem. “Queremos dignidade, trabalho e moradia”, complementam. TSE aprova orçamento bilionário para ano das eleições municipais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou esta semana ao governo federal proposta orçamentária de R$ 6,44 bilhões para 2012. A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, além das eleições municipais de 2012, que devem custar R$ 521,9 milhões. O valor é menor que o aprovado para as eleições municipais de 2008, que foi de R$ 604 milhões. A proposta também inclui os aumentos para juízes e servidores, previstos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com o TSE, quase um sexto do orçamento de 2012 — R$ 1,2 bilhão — é destinado ao pagamento do Plano de Cargos e Salários da Justiça Eleitoral, caso aprovado. O projeto tramita no Congresso desde 2009. O aumento de 14,79% no salário dos magistrados, previsto em projeto de lei de 2010, pode ter impacto de R$ 40 milhões. O tribunal reservou R$ 224,7 milhões para o Fundo Partidário, abastecido pela arrecadação de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas. Senado quer mudanças na legislação de trânsito A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou esta semana três projetos de lei que mudam regras na legislação de trânsito para impor novas regras. Um dos projetos determina a aplicação de multa extra ao proprietário de veículo sem carteira de habilitação, que não informar em até 15 dias os dados do condutor do veículo que cometeu a infração de trânsito com o seu automóvel. A legislação atual estabelece que os proprietários assumam a responsabilidade pelas infrações caso não informem o nome de quem estava dirigindo o seu veículo. No caso dos motoristas sem a habilitação, pelas normas atuais, eles pagam apenas o valor da multa e os infratores ficam livres de punição. Eles também não recebem pontos em suas carteiras, já que não são identificados como infratores. Outro projeto aprovado pela CCJ obriga os órgãos de trânsito a divulgar, a cada três meses, relatório com os valores arrecadados com multas de trânsito. As informações deverão ser divulgadas seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá em quais veículos de comunicação deverão ser publicados os dados. O terceiro projeto aprovado estabelece que deverão ser instaladas nas rodovias federais, estaduais e municipais placas de sinalização a cada 20 quilômetros e em todo entroncamento, bifurcação ou encruzilhada, informando as duas cidades mais próximas e as respectivas distâncias, além dos hospitais mais próximos. Os três projetos de lei tramitam em caráter conclusivo. Com isso, devem ser enviados à apreciação do Senado, caso não haja recurso de algum deputado para que eles sejam analisados e votadas no plenário da Câmara. CPI da Tragédia na Alerj debate crescimento urbano desordenado A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana — realizou ontem, 11, um debate sobre o crescimento urbano desordenado dos municípios serranos. Os deputados receberam o secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo, Eduardo de Vries; a arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thereza Carvalho; e o subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro. “Esse debate é muito importante. Discutimos a possibilidade de conversar sobre a reorganização dos municípios da serra. A presença de Vicente de Paula será fundamental para que a população possa ter uma ideia de como estão andando os projetos de construção de casas. O estado garantiu atender os desabrigados com sete mil habitações novas. A previsão é que tudo esteja concluído no meio de 2012, mas existe um caminho a percorrer no que diz respeito à desapropriação, a questões fundiárias e aos decretos de utilidade pública”, comentou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Medida Provisória diminui contribuição previdenciária de microempreendedores O Senado aprovou esta semana a Medida Provisória (MP) 529, que reduz de 11% para 5% a taxa de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais. O objetivo é promover a formalização de autônomos com baixa renda, como ambulantes e cabeleireiros. A MP também permite que donas de casa que têm renda familiar até dois salários mínimos possam contribuir pagando apenas R$ 27,25 ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Com isso, elas poderão se aposentar por idade recebendo um salário mínimo. Além da aposentadoria, as donas de casa terão outros benefícios da Previdência, como salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. As donas de casa devem aguardar a sanção presidencial para que a Previdência Social possa criar um novo código no qual serão enquadradas para fazer o pagamento mensal da contribuição. A MP modifica ainda o trecho da lei que trata da concessão do benefício de prestação continuada para as pessoas com deficiência. Atualmente, quando o deficiente consegue um emprego com carteira assinada, o benefício é definitivamente cancelado. Com a aprovação da medida, ele é apenas suspenso, mas é retomado em caso de demissão. A lei segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Avaliação pessoal de Dilma cai cinco pontos, diz Ibope A pesquisa CNI/Ibope, divulgada na manhã desta quarta-feira, 10, apontou queda na avaliação pessoal da presidente Dilma Rousseff e, simultaneamente, queda na avaliação positiva de diversas áreas do governo. A aprovação da forma como Dilma comanda o país passou de 73% na pesquisa divulgada em abril para 67%. Com isso, a taxa de desaprovação subiu de 12% para 25% no mesmo intervalo. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. O levantamento verificou aumento do índice de desaprovação do governo em setores específicos. A insatisfação com relação aos impostos passou de 53% em abril para 69%. A desaprovação com o combate à inflação também subiu, partindo de 42% em abril para 56%. No combate ao desemprego, a taxa dos que desaprovam as políticas governamentais passou de 35% em abril para 47%. Na saúde (aumento do índice de desaprovação de 53% para 69%), educação (43% para 52%) e segurança pública (49% para 65%) também houve variação negativa significativa. Paralelamente a isso, a confiança na presidente Dilma caiu. Dos entrevistados, 65% disseram confiar na presidente (o índice anterior era de 74%). Com isso, aumenta a taxa dos que não confiam (de 16% em abril para 29%). No mesmo intervalo de tempo, mais que dobrou o percentual dos entrevistados que consideram o governo Dilma pior que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 13% para 28%).