Bastidores da Política - 11/12/2012

Câmara votará hoje o primeiro  orçamento de Rogério Cabral Atuais vereadores encerram ano legislativo mas ainda terão sessão extra antes do dia 31Hoje, às 18h, acontecerá a última sessão ordinária da legislatura 2009/2012 na Câmara, cuja pauta será a votação do Orçamento de Nova Friburgo para 2013—primeiro ano da gestão do prefeito eleito Rogério Cabral (PSD). Embora a reunião marque o encerramento oficial dos trabalhos, é muito provável que os atuais vereadores ainda sejam convocados para participar de uma sessão extraordinária antes do dia 31 para votarem em regime de urgência urgentíssima projeto de autoria do Executivo relativo à distribuição de subsídios para entidades educacionais, esportivas e culturais. A matéria só pode ser encaminhada ao Legislativo após a aprovação do Orçamento do ano que vem e, por lei, deve ser aprovada antes do início da próxima legislatura.A proposta do Executivo sobre o Orçamento de 2013 fixa a despesa e estima a receita de Nova Friburgo para o primeiro ano do governo Rogério Cabral em R$ 438 milhões. O atual prefeito Sérgio Xavier (PMDB) sugeriu aos atuais vereadores para que aprovem autorização prévia para que o seu sucessor possa remanejar 45% do Orçamento. Cerca de 50 emendas de iniciativa dos parlamentares e da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara também serão analisadas pelo plenário da Casa. A expectativa é de que o município obtenha R$ 51 milhões em arrecadação própria no ano que vem—IPTU, R$ 13 milhões; ISS, R$ 19,5 milhões; ITBI, R$ 4 milhões; Taxas (CIP e TCLD), R$10,5 milhões, além de outros R$ 4 milhões de fontes diversas. O município ainda estima receber cerca de R$ 6 milhões em impostos municipais atrasados, cujos contribuintes inadimplentes estão inscritos na dívida ativa. O maior volume de receita do município continuará sendo de transferências correntes, através de repasses dos governos estadual e federal: R$ 273 milhões. Deste montante, a previsão é de que Nova Friburgo receba R$ 49 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 54 milhões do SUS e Fundação Nacional de Saúde; R$ 62 milhões de ICMS; R$ 50 milhões do Fundeb; outros R$ 13 milhões de IPVA; e ainda R$ 16 milhões em royalties do petróleo, entre outras fontes. Há ainda a previsão de receita de R$ 104 milhões repassados pela União para as áreas de Saúde e Educação.As maiores despesas do município serão com a Saúde (R$ 106 milhões) e Educação (R$ R$ 97,8 milhões). Em seguida, Urbanismo (R$ 67 milhões), Administração (R$ 65 milhões), Segurança Pública (R$ 31 milhões). A Câmara, que aumentou a quantidade de vereadores de 12 para 21, deverá consumir R$ 10,6 milhões do Orçamento de 2013, valor superior a áreas estratégicas, como Assistência Social (R$ 8,2 milhões), Habitação (R$ 3,3 milhões), Saneamento (R$ 1,8 milhão), Esporte (R$ 1,7 milhão), Comércio e Serviços (R$ 1 milhão), Agricultura (R$ 996 mil), Trabalho (R$ 863 mil), Cultura (R$ 640 mil), entre outros.