Bastidores da Política - 11 de novembro 2011

Nova decisão do STJ suspende posse de concursados de 1999 A Secretaria Municipal de Administração decidiu ontem, 10, suspender, sine die, a posse de novos concursados de 1999. A decisão foi adotada após ter sido publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o resultado de julgamento final da quinta turma do STJ rejeitando, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelo governo municipal sustentando que os erros no edital de realização do processo seletivo teriam sido sanados. O conteúdo do acórdão da decisão ainda não está disponível no site do STJ. Diante de tal fato, ninguém na Prefeitura se habilitou a comentar o que poderá acontecer com os concursados que já foram empossados em seus cargos. Por enquanto, apenas um cartaz afixado no prédio do Centro Administrativo (antiga Oi/Telemar) informa aos interessados que “a posse dos concursados, agendada para os dias 10 e 11 de novembro, está adiada temporariamente em razão da pendência de publicação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em processo referente ao concurso público de 1999 (recurso especial 1081631). Tão logo a administração municipal tenha conhecimento do conteúdo da mencionada decisão, serão prestadas mais informações”, diz o comunicado na íntegra. Ontem e hoje, conforme edital publicado em 22 de outubro, tomariam posse mais 461 aprovados no concurso de 1999. Os servidores, em sua maioria, seriam empossados para atender a demanda nas áreas de saúde e educação. Prefeito interino vai ao governador e adia definições do secretariado Renato responde hoje se aceita ser secretário municipal de Saúde O prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB) aproveitou o ato público realizado no Rio ontem, quinta-feira, em defesa dos royalties do petróleo para se encontrar com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e outras autoridades estaduais e políticas. Como ele desceu a serra de manhã e só tinha previsão de retornar no fim da noite, as negociações para a composição do novo secretariado tiveram que ser adiadas e só serão retomadas ao longo desta sexta-feira, 11. Na quarta-feira, vários secretários municipais da gestão Dermeval Neto (PTdoB) pediram exoneração em caráter irrevogável. Na lista, integrantes de cargos estratégicos, como a ex-secretária de Saúde, Jamila Calil, e o de Assistência Social, Carlos Maduro. O secretário de Comunicação Social, David Massena, e de Turismo, José Motta, também entregaram carta de demissão, assim como o superintendente da Amae, Carlos Pessoa. Na segunda-feira, logo após a posse do prefeito interino, o então secretário de Obras, Hélio Gonçalves Corrêa, já havia pedido demissão. O procurador Geral da Prefeitura, Hamilton Sampaio, no mesmo dia foi exonerado por Sérgio Xavier. Por enquanto, o novo governo municipal anunciou poucas substituições na linha de frente da Prefeitura, entre elas a substituição do vereador Vanor Breder Pacheco, que retornou à Câmara e está sendo sucedido na Secretaria de Serviços Públicos por Alexandre Cruz. O novo controlador interno da Prefeitura é José Gonzaga Reis, que entra na vaga de Jorge José da Silva Moura. Na Secretaria Especial de Conselheiro Paulino, Wilson Tavares substituirá Juarez Paulo da Silva. O médico e vereador Renato Abi-Râmia (PMDB) ficou de responder hoje se aceita o convite para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Ele foi convidado na quarta-feira pelo prefeito interino durante uma reunião na Prefeitura no início da noite, após a então secretária Jamila Calil (PPS) ter entregue o cargo. O conteúdo da conversa entre Sérgio Xavier e Renato Abi-Râmia não foi divulgado. Caso o médico e vereador aceite o desafio de suceder a sua adversária política, o ainda secretário de Agricultura, Roberto Wermelinger, assumirá a cadeira de Renato na Câmara. Ex-secretária de Saúde: “Estou entregando a casa arrumada” A médica e ex-vereadora Jamila Calil pediu exoneração do cargo na última quarta-feira, 9. Na carta de demissão entregue ao prefeito em exercício Sérgio Xavier, juntamente com uma prestação de contas do período de quase um ano em que permaneceu no cargo, ela destacou que “hoje entrego a casa arrumada, com os pagamentos em dia, recursos nas contas da Fundação Municipal de Saúde, mais de 30 licitações em andamento, aquisição de veículos, informatização de toda a rede, entre muitas outras conquistas”, afirmou. No documento, Jamila lembra ter assumido o cargo em 13 de dezembro de 2010, a convite do então prefeito em exercício Dermeval Neto. “Naquele momento sabia se tratar de um governo interino, sem previsão de permanência no cargo. Podia eu, ser secretária por um dia, uma semana ou um mês. Mas o meu compromisso sempre foi com a Saúde e a população de Nova Friburgo. Encontramos uma Fundação Municipal de Saúde com muitos problemas. Quis o destino que eu estivesse à frente dessa grande secretaria no pior momento da história de Nova Friburgo, com todos os problemas que a cidade e praticamente todas as unidades de saúde enfrentaram. Conseguimos responder com trabalho, dedicação e competência e atendemos a toda nossa população. No momento em que Nova Friburgo mais precisou do seu serviço de Saúde Pública, ela funcionou”, enfatizou. Segundo ela, “ao longo de todo esse ano de 2011, conseguimos reerguer e recuperar grande parte do nosso serviço de saúde, e posso lhe garantir que funciona melhor hoje do que quando encontramos em dezembro de 2010. Hoje lamento muito por tudo que acontece na política da nossa cidade, mas faz parte do processo democrático. Sei que quando muda-se um governo, mudam-se os cargos diretamente ligados a ele. Com todo respeito que tenho pelo senhor [Sérgio Xavier], desde antes do período em que fomos vereadores juntos, deixo-lhe inteiramente à vontade para dispor do cargo de secretário municipal de Saúde, dentro das políticas que serão elaboradas pelo seu governo. Desejo sorte, inteligência e tranquilidade para quem vier ocupar o cargo de secretário de Saúde, cargo que me orgulho de ter ocupado”, acentuou. HBM desfaz boato e deseja boa sorte ao prefeito interino No intuito de desmentir boatos que tomaram as redes sociais, em especial no Facebook, amigos de Heródoto Bento de Mello (PSC), que permanece hospedado na casa de uma de suas filhas em Londrina (PR), destacaram que, no momento, não existe nenhuma previsão do prefeito afastado retornar a Nova Friburgo e, sobretudo, reassumir suas funções no governo municipal. Segundo fontes próximas a ele, HBM só voltará “quando seu médico particular avalizar que ele está 100% recuperado”. Em breve, o prefeito afastado passará por uma nova bateria de exames. A mesma fonte destacou que Heródoto tem demonstrado muita vontade de reassumir o cargo que lhe foi conferido pela população friburguense, mas que, em meio ao turbilhão político desta semana, a sua preocupação é não criar falsas especulações que só serviriam para conturbar o município. Aliás, HBM encaminhou ontem, quinta-feira, um e-mail para o prefeito interino desejando-lhe boa sorte em sua gestão. Fórum Sindical e Popular realiza novo protesto hoje “11/11/11: Friburgo vai parar.” Esta é a chamada de um panfleto distribuído pelo Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo convocando uma manifestação para a tarde desta sexta-feira. A concentração está marcada para às 15h, na Praça Dermeval Barbosa Moreira. O ato culminará com uma passeata na Avenida Alberto Braune. O panfleto fala em um protesto reunindo todos os movimentos sociais de Nova Friburgo visando cobrar mais uma vez ações efetivas de reconstrução do município às vésperas de completar 10 meses a tragédia climática que devastou sete cidades da Região Serrana. Além disso, os manifestantes vão cobrar promessas feitas pelos governos federal, estadual e municipal de construção de casas populares, aluguel social para famílias ainda não atendidas e a recuperação socioeconômica da cidade, em especial, a geração de novos empregos. “Vamos protestar contra o caos instalado na cidade”, diz o panfleto. Ficha Limpa 1 x 0 Ficha Suja Relator da ação declaratória de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 9, pela validade parcial da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Ele considerou problemática a aplicação para casos de renúncia com objetivo de evitar cassações, mas admitiu que condenações em órgãos colegiados servem para barrar candidaturas. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo e adiou a decisão. Fux diz que a Ficha Limpa poderá ser julgada ainda este ano. Em seu texto de 40 páginas, Fux afirmou que o mecanismo não fere o princípio da irretroabilidade—que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei. Ele afirmou ainda que presunção de inocência não é aplicável a impedimento de candidaturas. “Encaminho proposta, ciente de que hoje, embora haja aversão à judicialização da política, a reforma política do Brasil começa nesse caso”, disse o ministro no final de seu voto. Segundo ele, apenas “uma pessoa razoável”, sem condenações por órgãos colegiados da Justiça, por exemplo, merece o direito a candidatura. “Uma expectativa é razoável quando uma pessoa é razoável, agindo com diligência”, disse Fux. “É razoável a expectativa de candidatura de um indivíduo condenado por instância colegiada? A resposta é negativa”, afirmou.