Bastidores da Política - 11 de dezembro.

Coronel Hudson Aguiar vai deixar Autran para assumir secretaria de Ordem Urbana O coronel Hudson de Aguiar Miranda (PMDB) - foto - deixará a superintendência da Autarquia de Trânsito de Nova Friburgo no próximo dia 31. No dia seguinte já estará nomeado secretário municipal da Ordem Urbana, pasta criada na Reforma Administrativa proposta pelo atual governo e recentemente aprovada na Câmara de Vereadores. O substituto de Hudson na Autran ainda não foi definido pelo prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC). A saída da Autran para a Ordem Urbana, em termos populares, é o que se pode chamar de “queda para cima”. O coronel Hudson passará a ter uma função de supersecretário passando a ser uma espécie de coordenador de vários órgãos da administração, como a própria Autran, Departamento de Comportamento Urbano e Postura, Guarda Municipal e Ambiental e ainda Defesa Civil. Todos estes órgãos terão um responsável direto que ficarão subordinados à pasta de Ordem Urbana. Heródoto retoma rotina após chegar da Europa O diferença de fuso horário da Europa para o Brasil não foi suficiente para tirar o ânimo do prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC). O chefe do Executivo, de 84 anos, desembarcou na manhã de ontem, quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, e depois de uma rápida passagem pelo seu apartamento no centro da cidade, já tinha retomado a rotina de trabalho na Prefeitura. Heródoto visitou a França e a Suíça durante 14 dias. Participou da comitiva do governador Sérgio Cabral (PMDB) nas solenidades de encerramento do Ano França / Brasil realizadas em Lyon. Ele também aproveitou a viagem à Europa para dar uma esticada até o cantão de Fribourg, onde manteve contatos com autoridades visando os festejos dos 200 anos de Nova Friburgo. No retorno à rotina nesta quinta-feira à tarde, o prefeito despachou com alguns secretários. Ele confirmou presença na Câmara na próxima terça-feira, dia 15, na reunião de encerramento do ano legislativo friburguense, quando aproveitará a ocasião para fazer uma prestação de contas do primeiro ano de governo, ao lado do secretário Geral da Prefeitura, Braulio Rezende. Marcelo Verly e Isaque Demani explicam derrubada de 109 emendas ao orçamento municipal de 2010 “A polêmica gerada pelos vereadores oposicionistas não faz sentido”. A afirmativa é dos vereadores Isaque Demani (presidente da Comissão de Justiça) e Marcelo Verly (presidente da comissão de Finanças e Orçamento) - foto. Ambos reagiram da mesma forma às declarações dos vereadores Claúdio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Renato Abi-Râmia (PMDB), todos da bancada de oposição, que haviam criticado a derrubada de 109 emendas feitas ao anteprojeto da Lei Orçamentária Municipal (LOA), aprovada na última terça-feira, 8. A oposição também atacou a bancada governista por ter feito um acordo que viabilizou a apresentação de emendas individuais dos parlamentares até o teto de R$ 400 mil. Segundo Demani e Verly, a derrubada das 109 emendas feitas à LOA se justificam porque elas contêm “impropriedades e irregularidades, além de serem incompatíveis com o Plano Plurianual 2010-2013 aprovado em 1º de dezembro”. Acrescentaram que “a ausência da indicação das fonte de recursos que seriam remanejados, criou uma impossibilidade administrativa, legal e financeira das dotações orçamentárias” das referidas emendas. Também não poderiam ser anuladas dotações de recursos vinculados (SUS e operações de crédito, por exemplo), da reserva de contingência (obrigatória em todos os orçamentos públicos), de recursos previstos para contrapartidas de convênios (PAC, por exemplo) e de publicação de atos oficiais, entre outras, em favor das tais emendas. A Lei Orçamentária Anual 2010 foi aprovada na sessão da última terça, 1º de dezembro, e autoriza o remanejamento de até 35% dos recursos previstos para o segundo ano do governo Heródoto, que contou com 50% de remanejamentos neste primeiro ano. Audiência pública na Câmara comprova melhorias na carceragem da 151ª DP Mais uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para discutir a situação da carceragem da 151ª DP de Nova Friburgo. Desta vez, segundo o vereador professor Pierre (PDT), o “objetivo precípuo foi apresentar melhorias propostas na audiência realizada em 30 de outubro, bem como obter mais instrumentos para o cumprimento da Lei de Execução Penal”, explicou. Autoridades da área de segurança pública e representantes de entidades e da sociedade civil estiveram presentes e, segundo o vereador, puderam constatar a mudança na carceragem iniciada há cerca de um mês. Para o professor Pierre, verificou-se que as ações tomadas pelo inspetor da Polinter, Ernani de Souza Gomes, e sua equipe, bem como o apoio de entidades civis e religiosas, a cobertura da imprensa e as visitas do próprio vereador com assessores “estão contribuindo para a dignificação da realidade dos encarcerados”, analisou. Pierre destacou que houve melhoria na qualidade e na oferta de água, nas condições alimentares, aumento do tempo para banho de sol, ampliação do tempo de visita familiar, atividades esportivas e culturais como jogos de futebol e apresentação de filmes, permissão para atividade religiosa mais frequente, limpeza e pintura das celas e demais instalações, instalação de chuveiro no pátio, bem como a colocação de duas tendas no pátio para proteção de sol e da chuva. Segundo ele, foram ainda firmadas ações futuras como a melhoria da ventilação das celas, substituição do sistema elétrico, construção do parlatório para atendimento jurídico, através de parceria entre a OAB, Sindicato da Construção Civil e Firjan, início de negociação com a Secretaria Estadual de Educação para a instalação de um Naces (estudo através de módulos) na carceragem, a fim de que os custodiados possam prosseguir seus estudos, sendo ressocializados de forma prática. O vereador entende que “tudo isso se configura na humanização do atendimento e na consolidação da reinserção social desses seres humanos que erraram, que têm sim que pagar por seus crimes junto à sociedade, mas que também devem por lei serem tratados com dignidade, não se reproduzindo em nossa cidade um cenário da 2ª Guerra Mundial, no qual milhões de pessoas foram dizimadas em locais como Auschwitz ou Birkenau”, discursou. Segundo ainda o vereador, “a finalidade dessas ações é sair da inércia e eliminar, ainda que paulatinamente, as violações de direitos elementares assegurados às pessoas privadas da liberdade, pois a dignidade da pessoa é fundamento do Estado Democrático de Direito, prevista na Constituição Federal e está sendo mitigada de modo sistemático”, enfatizou. “Portanto, é o início de uma série de processos de dignificação e humanização do sistema prisional em Nova Friburgo, mediante oferta de espaço apropriado e do tratamento mais humano e cidadão ao apenado, de modo que muitos retornem ao convívio social reencaminhados e com oportunidades de seguir um novo caminho em suas vidas”, encerrou. Presidente da CCJ comemora recurso para escola fundamental no São Jorge O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Isaque Demani (PR) - foto -, comemorou a aprovação de emenda individual de sua autoria que destinará R$ 200 mil do orçamento municipal de 2010 para a desapropriação de terreno para a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro São Jorge, no distrito de Conselheiro. “É uma luta de dois anos que começa a se concretizar. O São Jorge é um dos maiores e mais importantes bairros do município e até hoje não recebeu atenção necessária pelo Poder Público. No bairro, existem centenas de crianças que são obrigadas a fazer um trajeto extremamente perigoso para chegarem a Escola Municipal Décio Monteiro Soares”, disse o vereador. Demani afirmou que tem feito contatos diretos com alguns deputados federais da bancada do PR e eles prometeram fazer emendas parlarmentares no orçamento da União em 2010, destinados à construção “da tão sonhada escola no bairro São Jorge”, destacou. Presidente do STF contesta proposta que obriga jornalista a ter diploma O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte – uma delas, a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. “Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos vereadores e a PEC dos jornalistas. [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou. Gilmar Mendes disse que o STF, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa. “Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, enfatizou. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Apesar de o STF ter derrubado a necessidade do diploma para os jornalistas, os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por “instituição oficial de ensino”.