Bastidores da Política - 11 de agosto 2011

Justiça dá prazo para o Estado iniciar e concluir retirada de entulhos do campo do Nova Friburgo Emop tem prazo de 30 dias para iniciar serviço e 60 dias para concluí-lo A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles, deferiu parcialmente antecipação de tutela pretendida pela Prefeitura em uma ação civil pública contra a Empresa de Obras Públicas (Emop), dando prazo de 30 dias para que o órgão estadual — a contar da notificação — reinicie a retirada de entulhos e dejetos depositados no campo do Nova Friburgo Futebol Clube, no Prado. A magistrada deu prazo de 60 dias, a partir do início dos serviços, para a conclusão do trabalho. Na decisão, a juíza Paula Telles acatou opinião do Ministério Público para que a Emop observe algumas restrições com relação à contratação da empresa para retirada do entulho e dejetos: seja previamente realizado procedimento que formalize a contratação e eventual dispensa de licitação e garanta observância aos princípios da impessoalidade e da economicidade, devendo ser convidadas as diversas empresas cadastradas no registro geral de empreiteiros da Emop a fornecer orçamento observando valores constantes de tabelas do Sinapi/Cef; sejam os resíduos transferidos de forma selecionada, evitando-se transferência de material contendo matéria orgânica em decomposição, se houver; seja exigido da empresa o controle da poeira no local da retirada do entulho e no transporte; seja observada a documentação dos caminhões sobre as normas de transporte de resíduos e entulhos; controle do impacto do tráfego de caminhões na estrada RJ-130 de forma a garantir sua conservação; sejam atendidas as condicionantes impostas pelo Inea nas autorizações ambientais dos aterros de destino. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil. Vereadores elogiam a decisão da Justiça Os vereadores Jorge de Carvalho (PMDB) e Marcos Medeiros (PTB) — que há tempos vinham lutando para a retomada dos serviços no bota-fora do campo do NFFC, no Prado — elogiaram a decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula Telles. Segundo eles, a retirada dos entulhos da área densamente povoada, o mais rapidamente possível, é uma questão ambiental e de saúde pública. Jorge de Carvalho e Marcos Medeiros afirmaram que, se o impasse continuasse, as consequências seriam imprevisíveis em um futuro próximo, já que o campo do NFFC está situado numa área muito próxima ao Rio Bengalas, que poderia ser obstruído no período das chuvas. Eles também ponderaram que a paralisação dos serviços vinha prejudicando a vida da população vizinha, que ora convivia com a lama, ora com a poeira, sem contar o mau cheiro insuportável. No campo do NFFC foram depositados cerca de 15 mil caminhões de entulhos e dejetos recolhidos nas operações de limpeza do distrito de Conselheiro Paulino no pós-tragédia climática. O material será transferido para Conquista, em um terreno particular. Câmara aprova abono mensal de R$ 100 para o magistério A Câmara aprovou terça-feira à noite projeto de autoria do prefeito Dermeval Neto (PMDB) concedendo abono mensal de R$ 100 aos 2.700 servidores do magistério municipal, incluindo o pessoal de apoio. A matéria permite que o governo municipal pague o abono retroativo a 1º de julho. Segundo o secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, os abonos referentes aos meses de julho e agosto (R$200) serão pagos no contracheque deste mês. A votação do abono na Câmara enfrentou, pelo menos, três barreiras. Primeiro, porque quando a proposta foi remetida pelo Executivo em meados de julho, o Legislativo estava em recesso. No retorno dos vereadores, a pauta de votações ficou trancada. Na semana passada, o vereador Edson Flávio (PR) apresentou uma emenda ao projeto propondo que o adicional fosse dobrado, o que foi considerado como inconstitucional — a lei não permite que vereadores proponham despesas para o Executivo. Depois da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara derrubar a emenda inconstitucional, o abono foi aprovado por unanimidade pelo plenário. O abono mensal de R$ 100 será pago até dezembro, quando o governo municipal pretende incorporá-lo ao salário dos 2.700 servidores do magistério (professores, diretores, auxiliares, merendeiras, serventes, entre outros profissionais da rede municipal). O adicional de 2.500 servidores será pago com recursos do Fundeb. Os outros 200 servidores receberão o benefício com recursos do próprio tesouro municipal. TCE diz que município não prestou contas dos gastos da tragédia; Prefeitura contesta O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) acusou o município de Nova Friburgo de não ter prestado contas ainda dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal após a tragédia climática que, nesta sexta-feira, 12, completa sete meses. A Prefeitura contesta e garante já ter encaminhado ao órgão fiscalizador a prestação de suas contas. A polêmica voltou a colocar a cidade no noticiário nacional esta semana. Segundo o site do TCE (www.tce.gov.br), a situação de Nova Friburgo é particularmente complicada. O órgão deu prazo de 15 dias para que o governo municipal explique onde e como o dinheiro repassado pela União foi gasto. O TCE ameaça, inclusive, pedir intervenção no município, junto ao governo estadual, caso o prazo estipulado não seja cumprido. Há exatamente um mês, a Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal para recolher na Prefeitura cerca de 40 processos e outros documentos relacionados ao pagamento de empresas que prestaram serviços ao município no pós-tragédia climática. A documentação foi recolhida numa operação conjunta de oficiais da Justiça Federal e a Polícia Federal. Na ocasião, a Justiça deu prazo de 30 dias para que o MPF devolvesse à Prefeitura xerox autenticada de todos os documentos. Este prazo termina esta semana. Ainda na página oficial do órgão, o TCE informa ter decidido em sessão plenária nesta terça-feira, 9, notificar os sete municípios serranos atingidos pela tragédia climática, assim como cinco órgãos estaduais, para informarem como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação das cidades. Empresas que realizaram os serviços também prestem informações completas. Cópia do relatório preliminar do TCE, contendo mais de 80 páginas, está sendo encaminhada a outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. CPI da Câmara ouve empresas com plenário praticamente vazio A população friburguense, ao que parece, não tem se mostrado interessada em acompanhar de perto os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara — que investiga o uso dos R$ 10 milhões repassados pela União à Prefeitura no pós-tragédia climática. Assim como na primeira oitiva no dia 2, a reunião aberta ao público realizada ontem, quarta-feira, para ouvir representantes das empresas que prestaram serviços à Prefeitura teve um número diminuto de pessoas no plenário. Ontem, a CPI ouviu as empresas Formato de Friburgo Construções e Empreendimentos, Terrapleno Terraplanagem e Construção e Nativa de Glicério Manutenção e Reforma. No próximo dia 17, serão ouvidas as empresas Uniserra Comércio e Serviços, Vital Engenharia, Pagil Serrana Auto Peças e Medeiros Consultoria laboratório Análito de Água. A CPI é formada pelos vereadores Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT), Renato Abi-Râmia (PMDB), Edson Flávio (PR) e Isaque Demani (PPR). A comissão tem prazo de 150 dias para concluir seus trabalhos, prazo que se expira em janeiro de 2012, quando a tragédia completará um ano. SESSÃO ESPECÍFICA - A sessão de hoje, quinta-feira, será específica para ouvir moradores de Olaria, Cônego e Cascatinha sobre as carências e problemas enfrentados em decorrência da tragédia climática. A reunião marcada para às 18h foi proposta pelo vereador Cláudio Damião (PT).