Bastidores da Política - 11 de agosto.

Prefeito pede urgência para projeto terceirizando estacionamento rotativo O prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC) enviou nesta semana à Câmara anteprojeto de lei propondo a terceirização do serviço de estacionamento rotativo e fixo, atualmente sob administração da Autarquia Municipal de Trânsito (Autran). Na proposta, o chefe do Executivo pede urgência na análise e votação da matéria que, se aprovada, permitirá a imediata abertura de processo licitatório para escolha da empresa que ficará responsável pela concessão pública. A ideia do governo municipal é num futuro breve atender a outros pontos do município com o estacionamento rotativo. Heródoto disse na justificativa do projeto enviado ao Legislativo que “o quadro de servidores da Autran é diminuto em relação as suas extensas atribuições, mormente de controle do trânsito de veículos em nossa cidade”. Deste modo, acrescenta, “se mostra conveniente e oportuna a possibilidade de delegação do serviço público acima referido, observando-se a obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório”, afirmou. Ao fazer o pedido de análise em regime de urgência (30 dias), o prefeito sugeriu à Câmara, se for necessário, a convocação de sessão legislativa extraordinária para a devida votação. Rodeio, não! O vereador Manoel Martins (PSB) apresentou projeto na Câmara proibindo a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e crueldades a animais em Nova Friburgo. O projeto recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e aguarda inclusão na ordem do dia. Depois de aprovado, o projeto será encaminhado à sanção do prefeito e, após publicado, passa a ser lei municipal. Outros projetos aguardam votação O prefeito Heródoto pediu aos vereadores urgência na votação do anteprojeto terceirizando o estacionamento rotativo e fixo do município, mas não será tão simples a análise dentro de 30 dias. Isto porque outros projetos do Executivo já encaminhados ao Legislativo e que ainda não foram votados ameaçam trancar a pauta de votação da Casa Legislativa. Entre os projetos pendentes estão a proposta do Executivo permitindo a renegociação de tributos municipais em atraso e a concessão de incentivos fiscais para empresas envolvidas no programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à construção de moradias populares em Nova Friburgo. Tramita ainda na Câmara proposta de alteração do Código Tributário Municipal, entre outros projetos. Outro detalhe importante que pode atrasar a tramitação de matérias de interesse do Executivo na Câmara é o fato de cinco dos 12 atuais vereadores estarem envolvidos e priorizando suas campanhas políticas até outubro próximo. Candidatos locais fazem altas previsões, mas gasto no início da campanha ainda é pequeno As ruas e avenidas estão tomadas pela propaganda política, mas a primeira prestação de contas oficial dos candidatos friburguenses, realizada no último dia 3 – já disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – mostra que eles tiveram dificuldades em arrecadar financiamento no primeiro dos três meses de campanha. A estimativa de gastos feita pelos 14 candidatos a deputado (estadual e federal) de R$ 21,5 milhões ficou a léguas de distância do que eles realmente conseguiram arrecadar, cuja totalização ficou em menos de R$ 200 mil. Entre os candidatos friburguenses à Alerj, quem mais conseguiu recursos de campanha na primeira prestação parcial foi o deputado estadual Rogério Cabral (PSB), que concorre à reeleição, com R$ 56.250. Em seguida aparece o vereador Luciano Faria (PDT), que substitui o deputado Olney Botelho, que desistiu da candidatura à reeleição. Luciano informou ter arrecadado R$ 15,5 mil. Ricardo Figueira (PV), com R$ 9.091, e o vereador Marcos Medeiros (PTB), com R$ 6.880, seguem a lista. Na primeira prestação de contas, os valores dos candidatos Paulo Azevedo (PRP) e Hélio Gonçalves Corrêa (PSC) apareceram zerados, já que eles só começaram a campanha propriamente dita no início deste mês. O candidato a deputado federal Glauber Braga (PSB) informou ao TSE ter arrecadado R$ 63.250 na primeira prestação parcial de contas de campanha, seguido pelo peemedebista Renato Abi-Râmia, com R$ 20.500, a socialista Jamila Calil, com R$ 9,3 mil e o tucano Marcelo Verly, com R$ 5 mil. Os demais concorrentes à Câmara dos Deputados domiciliados em Nova Friburgo apareceram com as contas zeradas por terem retardado o início da campanha. O prazo para divulgação da segunda prestação de contas parcial é 6 de setembro. Os relatórios finais, por sua vez, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 2 de novembro. Internauta pode consultar a vida dos candidatos no TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu portal na internet, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um link para consulta da primeira prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerem nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa. As informações podem ser acessadas na seção Eleições 2010, na página inicial do site do tribunal ou diretamente neste link. O link disponibiliza informações das contas das campanhas de todos os candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e ainda comitês financeiros de campanha e partidos políticos. Ainda na página do TSE, o internauta pode fazer outros tipos de consultas, como a declaração de bens e a situação jurídica de todos os candidatos, inclusive com as certidões exigidas na inscrição das candidaturas. Friburguenses terão pouco tempo na TV A propaganda eleitoral nas emissoras de TV e rádio começa no próximo dia 17. Se, por um lado, a mídia televisiva é considerada decisiva para as candidaturas majoritárias (presidência da República e governo estadual), não deverá fazer muita diferença com relação aos postulantes a uma cadeira de deputado estadual ou federal, que terão muito pouco tempo para expor suas ideias e opiniões. No caso dos 14 candidatos a deputado domiciliados em Nova Friburgo, mesmo com emissoras sediadas na cidade o tempo de cada um deles deve girar em torno de sete a 15 segundos. E as aparições não serão diárias. A mesma situação acontecerá na propaganda nas emissoras de rádio. Cyro Garcia em Nova Friburgo O candidato ao governo estadual Cyro Garcia (PSTU) iniciou, nesta terça-feira, seu ciclo de viagens pelo interior, iniciando por Macaé. Amanhã, quinta-feira, ele deve estar em Nova Friburgo e sexta-feira em Volta Redonda. Segundo informações, Cyro Garcia estará panfletando em diversas localidades de Nova Friburgo. Os demais postulantes ao Palácio Guanabara ainda não confirmaram agenda no município. Lançada campanha nacional para coibir compra de votos Foi lançada em Brasília ontem, 10, uma campanha que pretende conscientizar os eleitores a não vender seus votos nas eleições de outubro. A campanha Eleições Limpas é promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de mobilizar os juízes eleitorais em audiências públicas no mês de setembro para conscientizar os cidadãos sobre o tema. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, a mobilização dos magistrados é fundamental para o sucesso da campanha e para o esclarecimento do eleitor: “Este é o momento de o juiz deixar o cartório eleitoral e discutir com a população um pleito sem fraude, dizendo ao eleitor o que é permitido e o que não é”, disse. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, calcula que cerca de seis mil juízes de todo o país devem participar da campanha. Ele afirmou que a intenção é mostrar para a população a importância da democracia e de conhecer os candidatos em quem pretende votar: “É importante que o eleitor vote conscientemente”, destacou. O presidente da AMB destacou que a venda de voto não atinge somente as classes mais baixas: “A gente, às vezes, comete injustiça com a população mais carente. Vender o voto é trocar por qualquer beneficio. Infelizmente, a gente identifica em classe com grau de instrução mais elevada, em uma parcela que tem condição de viver com tranquilidade, pessoas que também elegem ou escolhem seus candidatos através de amizade ou da promessa de um emprego ou uma vantagem”, concluiu.