Bastidores da Política - 10/03/2012

CP adia definição de cargos e processo ainda não foi iniciado A primeira reunião entre os três vereadores sorteados para compor a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara no último dia 6 contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) foi adiada para esta segunda-feira, 12. O encontro previsto para a última quinta-feira, 8, às 16h30, para definição dos cargos da CP (presidente, relator e membro) foi transferida a pedido do vereador Edson Flávio (PR) que, segundo informações, teria tido problemas particulares. Os outros dois vereadores, Marcelo Verly (PSDB) e Manoel do Pote (PSD), que estavam na Câmara aguardando a presença do colega, ouviram a justificativa e não criaram embaraços para adiar a reunião para às 16h de segunda-feira. Embora a abertura da CP contra Dermeval Neto tenha sido aprovada no último dia 6, ela ainda não foi devidamente instalada. Ou seja, o processo interno da Câmara que pode culminar com a cassação do mandato do prefeito afastado ainda não começou. Assim o prazo de até 90 dias para que o relatório final da comissão seja apresentado não começou a valer. Segundo entendimentos jurídicos, a instalação da CP e o prazo de até 90 dias só serão contados depois que os três membros da CP decidirem a divisão das funções e receberem oficialmente a denúncia contra Dermeval. O pedido de abertura de CP foi protocolado na Câmara pelo advogado Ney Fabiano de Castro. Nesta edição de A VOZ DA SERRA, a mesa diretora da Câmara publica ato oficial do Decreto Legislativo 331 constituindo a CP e determinando o afastamento cautelar provisório de Dermeval Neto por 90 dias. O novo afastamento foi aprovado também na sessão do dia 6, por 9 votos a dois. As Justiças Federal e Estadual também já haviam anteriormente decidido por outros dois afastamentos de Dermeval do cargo. Secretário de Educação afirma que merenda será normalizada até dia 19 O atual secretário municipal de Educação, professor Ricardo Lengruber, disse nesta sexta-feira, 9, que, com a realização dos pregões existenciais para aquisição de legumes, frutas, hortaliças, carnes, cereais, pão, entre outros produtos marcado para o dia 14 (próxima quarta-feira), o abastecimento de merenda nas unidades escolares estará totalmente regularizado até o dia 19 deste mês. Ele enfatizou ainda que tem visitado as escolas e creches e que, embora os estoques estejam baixos, não constatou a falta generalizada de alimentos. Lengruber, mesmo evitando polêmicas com o seu antecessor (o vereador Marcelo Verly), culpou a demora na abertura das licitações para a compra de merenda—iniciada em 23 de dezembro, no dia em que o ex-secretário de Educação deixou o cargo—como um dos motivos para a demora na realização dos pregões existenciais para aquisição de merenda. “Entendo que o processo de licitação deveria ter começado no máximo em 1º de dezembro, porque não se consegue fazer uma licitação pública em menos de três meses. Mas o processo só foi assinado no dia 23 [dia em que Marcelo Verly deixou o cargo]. Assumi a secretaria de Educação em 2 de janeiro e dei andamento aos processos internos. Houve, como há em qualquer processo licitatório, questionamentos contábeis por parte da Procuradoria da Prefeitura, mas vamos realizá-lo na próxima semana”, disse Lengruber. “Creio que no dia 19 já esteja tudo normalizado”, acrescentou. Ouvido sobre o assunto, o ex-secretário de Educação e vereador oposicionista Marcelo Verly disse que “não é admissível que tenham [o atual governo] demorado tanto para realizar as licitações da merenda”, disse. Em sua opinião, “estão tentando tapar o sol com a peneira” e que só não está faltando merenda ainda nas escolas e creches porque quando saiu da secretaria em dezembro deixou “um estoque de alimentos não perecíveis para o início do ano letivo”. Deputados começam a discutir extinção do foro privilegiado para políticos O líder do PPS na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta que tem o intuito de acabar com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A exceção citada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é para crime de responsabilidade. A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira, 8, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda precisa passar por uma comissão especial e duas votações no plenário. Segundo a liderança do PPS na Câmara dos Deputados, a emenda constitucional tem a assinatura de outros 187 parlamentares. O líder do partido diz que sua intenção é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram. “Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, destacou. Municípios já podem solicitar acesso a sistema e cadastrar gestantes para receber auxílio Municípios em todo o país podem solicitar, a partir desta segunda-feira, 12, acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano—40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela. Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública—2,4 milhões, no total—passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.