Bastidores da Política - 10 de novembro 2011

Jamila pede exoneração e prefeito interino convida Renato para a Secretaria de Saúde Secretários de Obras, Turismo, Amae e Assistência Social já deixaram o governo O vereador Renato Abi-Râmia (PMDB) só não será secretário municipal de Saúde se não aceitar o convite do prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB). Ele foi convidado para substituir a sua adversária política, Jamila Calil (PPS), na pasta. A informação é do secretário de Governo, André Guedes. O convite foi feito numa reunião agendada para o fim da tarde de ontem, logo após Jamila ter formalizado a sua saída através de uma carta entregue na Prefeitura. Outros secretários municipais também pediram exoneração em caráter irrevogável: Hélio Gonçalves Corrêa e Carlos Augusto Pessoa deixaram os cargos de secretário de Obras e de superintendente da Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae), respectivamente. Carlos Maduro também pediu sua exoneração da Secretaria de Assistência Social. O secretário de Turismo, José Motta, também deixou o governo. Ainda ontem, o prefeito interino pretendia fazer a última tentativa para que o atual procurador da Câmara, Guilherme Cardoso, aceitasse assumir a Procuradoria Geral da Prefeitura, em substituição ao advogado Hamilton Sampaio, exonerado na última segunda-feira, quando Sérgio Xavier foi empossado no lugar do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) através de uma decisão da Justiça Federal. Guilherme tem sido reticente quanto ao convite alegando fórum profissional, já que, se aceitar o cargo, ficaria impedido de exercer a sua profissão e consequentemente teria que se afastar de seu escritório particular. O plano B do atual governo municipal é nomear o atual subprocurador Robson Breder. Algumas modificações no secretariado municipal foram confirmadas ontem. O ex-vereador Alexandre Cruz foi nomeado para os Serviços Públicos; José Gonzaga Reis para a Controladoria Interna; e Wilson Tavares para Conselheiro Paulino. A expectativa é de que no decorrer desta quinta-feira sejam anunciadas outras alterações na linha de frente do governo municipal. O prefeito interino destacou em entrevista à coluna na edição de ontem que pretende mudar “99% do secretariado” herdado de seu antecessor. “Novo governo, nova postura, nova diretriz, novo secretariado”, enfatizou. O secretário de Governo André Guedes disse que a intenção do novo governo é concluir a reforma do staff municipal no prazo máximo de uma semana, embora admita haver dificuldades em encontrar nomes disponíveis na praça para exercer os cargos. Ele enfatizou que haverá um drástico enxugamento de secretarias que poderão ser extintas ou fundidas. Judiciário concede direito ao prefeito afastado Dermeval de não comparecer à CPI da Tragédia Convocado a depor como “representado” na CPI da Câmara que investiga os gastos de recursos para socorrer o município no pós-tragédia, o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) obteve um habeas corpus para não comparecer a oitiva que estava marcada para ontem, quarta-feira, às 9h30. O presidente da CPI, vereador Cláudio Damião (PT), recebeu a notificação da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, Leonardo Teles, na noite de terça-feira. Os advogados de Dermeval Neto solicitaram a medida preventiva contra a CPI sustentando que a convocação viola os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes, no caso, Legislativo e Executivo municipal. O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão do habeas corpus pela concessão da ordem de suspensão do ato de intimação de Dermeval Neto para depor na CPI, assegurando-lhe o direito de não ser conduzido à força para o ato. “Com efeito, como bem observado pelo Ministério Público, não há na Constituição Estadual previsão de convocação de um prefeito para depor em uma CPI”, destacou o juiz em sua decisão. “Assim, atendo à hierarquia que rege nosso sistema jurídico e zelando pela separação dos poderes consagrado pela Constituição Federal, concedo a liminar requerida apenas para garantir ao paciente a possibilidade de não comparecer ao ato [oitiva], colocando-o a salvo de qualquer coação por parte da autoridade apontada como coatora [CPI]”, decidiu. O juiz Leonardo Teles deu prazo de 48 horas, a contar da notificação, para que a CPI preste informações sobre o processo. CPI intima secretário de Assistência Social O presidente da CPI da Câmara, Cláudio Damião, anunciou ontem a convocação do secretário municipal de Assistência Social, Carlos Maduro, para prestar depoimento como testemunha no próximo dia 16, às 15h. No mesmo dia, às 9h30, está confirmada também a oitiva do ex-secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima. A previsão é que o relatório final das investigações esteja concluído até 14 de dezembro. Vanozinho volta e suplente de presidente licenciado do Legislativo assume cadeira A região de Campo do Coelho e São Lourenço, importante polo de hortifrutigranjeiros do Centro-Norte Fluminense, passa a ter 25% das 12 cadeiras da Câmara de Nova Friburgo. Além de Manoel Martins (PSD), a produtiva zona rural ganhou mais dois assentos no Legislativo provocados com o licenciamento do presidente da Casa, Sérgio Xavier (PMDB), atual prefeito interino do município. A cadeira de Serginho passa a ser ocupada pelo seu suplente Márcio Damásio (PSD), que foi empossado na última terça-feira, 8. O outro vereador da comunidade rural é Vanor Breder Pacheco (PSC). Vanozinho, que havia se licenciado do Legislativo e vinha ocupando o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos, acertou numa reunião com o prefeito interino na tarde de anteontem, o seu retorno à Câmara. Ele reestreia no Legislativo na sessão de hoje à noite. A volta de Vanozinho provocou a saída do ex-líder do governo Dermeval Neto (PTdoB), o suplente Jorge Carvalho (PTdoB). Uma terceira modificação na composição da Câmara deve acontecer em breve: o segundo suplente da coligação PDT/PSDB, Samuel Grassini (PDT) obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Rio) o direito de assumir a vaga do primeiro suplente, Nami Nassif (PSC). Em litígio com o PDT, Nami havia deixado a sigla pedetista no ano passado e a Justiça Eleitoral entendeu ter havido infidelidade partidária de sua parte, determinando que o mandato seja entregue a Grassini. O segundo suplente aguarda apenas a solução de trâmites burocráticos para assumir a cadeira do vereador licenciado e atual secretário municipal de Educação, Marcelo Verly (PSDB). Porém, se Verly não permanecer no governo municipal, ele é quem terá direito de ocupar a vaga no Legislativo. Uma quarta alteração na Câmara pode acontecer com o convite para que o vereador Renato Abi-Râmia assuma a Secretaria Municipal de Saúde. Caso ele aceite, a vaga de suplente será entregue ao atual Secretário de Agricultura, Roberto Wermelinger. A saída de Jorge Carvalho e a posse de Luciano Faria (PDT) como presidente interino da Câmara vão provocar duas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante e influente do Legislativo: os atuais vereadores terão que definir entre eles, na reunião desta quinta-feira, os referidos substitutos. Jorge era o presidente da CCJ. Deputado apresenta hoje em Brasília Estatuto de Proteção Civil O Estatuto de Proteção Civil prevê divisões de responsabilidades dos governos municipal, estadual e federal em caso de desastres naturais; punições administrativas; criação de Fundo Orçamentário; obrigatoriedade de aulas de Proteção Civil nas Escolas Brasileiras, entre outras medidas. O documento escrito pelo relator da comissão especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, deputado federal Glauber Braga (PSB), será apresentado hoje, quinta-feira, no Seminário Nacional sobre Proteção Civil – Perspectivas para o Brasil, na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro é promover um amplo debate sobre a Defesa Civil Brasileira.