Bastidores da Política - 10 de agosto 2011

Contenção na encosta no Morro do Suspiro é liberada pela Justiça Obra do Complexo do Teleférico, porém, continua paralisada A obra de contenção iniciada recentemente pelo governo estadual no Morro do Suspiro chegou a ser paralisada alguns dias através de um embargo feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, equivocadamente, havia entendido que a medida liminar paralisando as atividades e obras particulares no Complexo do Teleférico também abrangeria todo o contexto físico do local. “O equívoco é natural e não é novidade para esta magistrada, já admoestada por populares que, em auxílio a Justiça, se tornaram fiscais da decisão. Assim sendo, com vistas a espancar qualquer dúvida, determino a expedição de ofício ao senhor secretário municipal de Meio Ambiente [Eduardo de Vries] comunicando que as determinações [medida liminar] não alcançam as obras de contenção que estão sendo realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, através de sua contratada Geomecânica, em razão destas visarem a contenção de toda a encosta, e não da reconstrução e restabelecimento das atividades dos réus [Empresa Friburguense de Teleférico]”, diz o principal trecho da decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles. Além de esclarecer os fatos, a magistrada determinou que a empreiteira contratada pelo governo estadual para recuperar a encosta encaminhe no prazo de cinco dias à 1ª Vara Cível de Nova Friburgo — a contar da notificação a ser cumprida por precatória — cópia de todos os laudos, estudos e relatórios realizados na encosta do teleférico preparatórios e em acompanhamento das obras de contenção. PARALISAÇÃO - Em 29 de julho, a juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo acatou as argumentações do Ministério Público e, numa decisão liminar, determinou “a imediata paralisação de todas as atividades e obras de infraestrutura, cercamento e/ou edificações” no complexo do Teleférico, de propriedade da Empresa Friburguense do Teleférico. A magistrada, porém, ainda não analisou o pedido principal do Ministério Público, para condenar a empresa ré a demolir todas as obras e edificações nas áreas ambientalmente relevantes, consideradas inadequadas, ou naquelas onde possa gerar, de qualquer forma, risco à vida, à propriedade ou à sadia qualidade de vida da população. A ação ainda propõe que toda a área afetada seja recomposta. Na decisão liminar, a juíza friburguense levou em consideração laudo realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) após a tragédia climática de 12 de janeiro, no qual é atestado por geólogo e engenheiro agrônomo “a existência de risco real de movimentação de todo o complexo [do Teleférico], inclusive com a obstrução do Rio Bengalas, naquele trecho [entre o Suspiro e o Colégio Anchieta], com consequências imprevisíveis, tanto para os bens patrimoniais quanto para as vidas humanas”. CPI da Câmara ouve hoje novas empresas sobre repasse de 10 milhões A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara — que investiga o uso dos R$ 10 milhões repassados pela União à Prefeitura no pós-tragédia climática — realiza hoje, quarta-feira, mais uma oitiva para ouvir empresas que prestaram serviços ao município. Segundo relação divulgada pela própria CPI, as convocadas são a Formato de Friburgo Construções e Empreendimentos, Terrapleno Terraplanagem e Construção e Nativa de Glicério Manutenção e Reforma. Na semana que vem (dia 17), a comissão pretende ouvir os representantes das empresas Uniserra Comércio e Serviços, Vital Engenharia, Pagil Serrana Auto Peças e Medeiros Consultoria laboratório Análito de Água. Alerj quer obrigar Detran a fazer vistorias também aos sábados Garantir o atendimento aos motoristas que não podem ir ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) durante a semana é o objetivo do projeto de lei 929/07. O texto, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará amanhã, 11, determina que o órgão também preste atendimento aos sábados. Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT), o texto favorece os proprietários de veículos ao dar uma opção aos que não podem ser atendidos em função do trabalho. “A propositura objetiva agilizar o processo para obter o documento e beneficiar as pessoas que não podem usufruir deste tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento dos postos do Detran em razão de coincidir com o horário de trabalho”, explica.