Bastidores da Política - 10 a 12 de setembro 2011

Pezão recebe comitiva política para discutir presente e futuro O vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) abriu a sua agenda de trabalho para receber em audiência no Palácio Laranjeiras uma comitiva política de Nova Friburgo. O encontro teve como objetivo discutir o atual momento político-administrativo da cidade e ainda para discussão de assuntos relativos às eleições municipais de 2012. Na foto, a partir da esquerda, Affonso Monnerat (secretário estadual de Reconstrução Serrana), Olney Botelho (ex-deputado e suplente de senador), Renato Bravo (presidente municipal do PP), Luiz Fernando Pezão, Naim Rocha (presidente municipal do PDT), Alexandre Cruz (presidente municipal do PPS), Wilson Tavares (presidente municipal do PSC) e José Bonifácio (presidente regional do PDT). Ministério Público ajuíza ação cobrando imediato plano de contingência e alerta Medida judicial busca evitar repetição da tragédia climática em Nova Friburgo Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta terça-feira, 6, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo, requer a implementação imediata de plano de contingência e alerta adequado e eficaz nas áreas de risco do município. A iniciativa foi adotada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva por entenderem que as obras de contenção de encostas feitas até o momento não são suficientes. A ACP também se baseia no fato de que a instalação de sirenes e a realização de treinamentos com a população estão previstas para novembro—depois do início da estação chuvosa, em outubro—e em menos da metade das localidades com risco iminente de acidentes. As medidas requeridas buscam evitar uma nova tragédia, como a de janeiro de 2011. Na ação, o MP requer que a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo determine a adoção de medidas de contingência eficazes para todas as áreas de risco iminente, mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil e pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ). Entre os pedidos liminares (imediatos), em relação ao Estado, estão a instalação, até 30 de novembro, de sistema de alerta preventivo de chuvas fortes e de sirenes em número suficiente para atender as áreas identificadas com população superior a 50 habitantes. Nas demais áreas, deverá ser adotado outro método de alerta (carro de som, alerta por torpedo e celulares para líderes comunitários). Ao município, se a liminar for deferida, caberá operacionalizar o sistema, garantindo o funcionamento ininterrupto, e acionar o alerta sempre que necessário. Paralelamente, o MP requer que os governos municipal e estadual tenham que providenciar, até 30 de outubro, outras medidas preventivas para transmitir à população informações sobre chuvas e pontos de apoio seguros para onde se dirigir. Essa divulgação deverá ser feita por carros de som, notícias na imprensa local, torpedos de celular, sites oficiais e redes sociais. Visitas domiciliares e treinamento também deverão ser realizados. A multa requerida é de R$ 5 mil por dia para o caso de descumprimento ou atraso de cada item. Se a Justiça acolher os pedidos, os locais de apoio que possam servir de abrigo provisório devem ser escolhidos pelo município em até 20 dias. E o Estado deverá instalar sinalização adequada para chegada da população nos pontos de apoio até 30 de novembro. Ao município pode ser determinado, ainda, o aparelhamento da Defesa Civil Municipal com a contratação de engenheiros, arquitetos e geólogos para a realização das vistorias pendentes, a aquisição de computadores e veículos de tração, e, junto com o Estado, a realização das vistorias pendentes, concluindo o laudo e promovendo as demolições que sejam necessárias, no prazo de 60 dias. HISTÓRICO - O temporal de janeiro causou mais de 300 deslizamentos de encostas em Nova Friburgo, com consequências agravadas pela desinformação da população sobre como agir. As medidas adotadas desde então para recuperação da cidade e preparação para novas situações de emergência foram apuradas pelo MP por meio de Inquérito Civil. A análise das áreas em risco iminente de desabamento em caso de chuvas apontou 254 intervenções necessárias à contenção definitiva das encostas de Nova Friburgo. Até o momento, porém, o MP constatou que o Plano de Contingência elaborado pelos réus, denominado “Planejamento Estratégico Integrado para as Ações de Prevenção e Preparação Contra Desastres Naturais nos Municípios da Região Serrana”, cobre apenas parte das áreas de risco iminente e, mesmo nestas, está atrasado em relação ao cronograma previsto. Há relato dos próprios responsáveis pela Defesa Civil Municipal e Estadual, citados na Ação, de que os órgãos não dispõem de pessoal suficiente, que não serão realizados treinamentos simulados senão em algumas localidades e que não se sabe se haverá gerador de energia para a central de crise. “Enquanto não se realizam as obras necessárias à contenção das encostas em risco, o mínimo que se pode esperar de Estado e Município é que providenciem os recursos necessários às suas Defesas Civis e implementem o plano de contingência já elaborado, de forma efetiva, em todas as áreas de risco geológico iminente já mapeadas, além das medidas simples e de baixo custo indicadas para alerta, treinamento e esclarecimento da população. Fazer menos é deliberadamente omitir-se em detrimento das vidas que serão ceifadas com a vinda das novas chuvas, a partir de outubro e novembro deste ano, e de cada ano seguinte, e carregar tais mortes em suas consciências”, ressalta a ação assinada pelos Promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Luciana Soares Rodrigues. No julgamento da ação, o MPRJ requer que os pedidos liminares sejam tornados definitivos e que Município e Estado sejam obrigados a adotar todos os anos as medidas necessárias a minimizar os riscos de novas tragédias apontadas na ação civil pública. Governador defende legalização do jogo de azar para financiar saúde O governador Sérgio Cabral (PMDB), que no início da semana havia condenado o fim da CPMF, desta vez foi mais a fundo e defendeu nesta quinta-feira, 8, a legalização dos jogos de azar como possível fonte de financiamento para a saúde. A proposta polêmica acontece no momento em que o Congresso Nacional discute a emenda 29, que determina que o governo federal deve destinar 10% de sua arrecadação à saúde. “Eu acho que o jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Inclusive para saúde. Não se fala tanto em financiamento de saúde? Eu lamento que no Brasil a gente não possa modificar isso e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com dinheiro bem aplicado”, defendeu. “Só no Iraque, no Afeganistão, no Iêmen e na Coreia do Norte o jogo não é legalizado”, destacou. Na opinião do governador, “o Brasil vive algumas hipocrisias muito fortes. Aí você vê casa de bingo ilegal sendo fechada, cassino ilegal sendo fechado. Se há demanda, vai existir oferta. Então vamos organizar essa oferta, no Congresso, com uma lei direita”, afirmou. Sérgio Cabral refutou o argumento de que os jogos impulsionariam a lavagem de dinheiro, dizendo que ela existe em várias outras atividades e sugerindo que o Brasil siga modelos de fiscalização e controle de outros países onde o jogo é legalizado. TSE deverá julgar criação de quatro partidos para eleição do ano que vem Quatro novos partidos aguardam julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 7 de outubro para disputar a eleição de 2012. A lei vigente determina que, para participar da eleição do ano que vem, o candidato deve estar filiado na legenda, no mínimo, um ano antes do dia da votação. Se todos forem aprovados, o Brasil passará a ter 31 partidos políticos oficialmente registrados. Tentam o aval do TSE o Partido Social Democrático (PSD), articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; o PPL (Partido Pátria Livre), formado pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro, grupo que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, durante a ditadura militar; o PSPB (Partido dos Servidores Públicos e da Iniciativa Privada do Brasil), formado inicialmente por funcionários públicos de Goiás (GO); e o PDVS (Partido Democrático da Vida Social), criado no Rio de Janeiro. Os quatro partidos ingressaram com lista assinada por, no mínimo, 492 mil eleitores a favor da criação do partido. O número, que representa 0,5% do total de eleitores do país, é o mínimo exigido pela legislação para formar uma legenda e precisa estar dividido entre nove Estados.