Bastidores da Política - 1 de abril 2011

Câmara não renovará a licença médica de HBM Vereadores, por outro lado, não abrirão processo para cassar prefeito afastado Por seis votos a cinco, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 30, o relatório elaborado pelos vereadores Luciano Faria (PDT) e Reinaldo Rodrigues (PPS) — membros da comissão especial criada para aferir o real estado de saúde do prefeito afastado Heródoto Bento de Mello (PSC). Também pelo mesmo placar rejeitaram o segundo relatório, feito pelo presidente da mesma comissão — Renato Abi-Râmia (PMDB) —, que propunha a renovação da licença médica de HBM por 90 dias. A conclusão do relatório vencedor, em síntese, é de que "a Câmara fica impossibilitada de analisar novo pedido de licença médica de Heródoto, por questão de coerência". O resultado da votação na quarta-feira sinaliza que o Legislativo deverá rejeitar na sessão de terça-feira que vem, 5, um novo pedido de HBM para ficar afastado de suas funções por 45 dias. O relatório dos vereadores Luciano Faria e Reinaldo Rodrigues, além de desaconselhar o Legislativo friburguense a renovar a licença de HBM, contém críticas ao presidente da comissão que trata do assunto. Segundo eles, há diversas razões para contestarem o posicionamento de Renato Abi-Râmia. "Por razões ético-profissionais, os médicos [da junta contratada pela Câmara] não puderam apresentar um laudo conclusivo", disseram ambos, acrescentando que esta informação essencial — os médicos estão impedidos legalmente de fornecer a terceiros, no caso, à Câmara, informações sobre o histórico, diagnóstico, prognóstico etc. de pacientes, sob pena de sofrer sanções previstas em lei — "fora apresentada tão somente ao presidente da comissão especial, doutor Renato Abi-Râmia, que não repassou tal informação a eles, demais membros, fato que limitou de sobremaneira as atividades [da comissão]". Os dois membros da comissão especial lembraram ainda no relatório aprovado quarta-feira que "esta Câmara de Vereadores já havia decidido em plenário que somente aprovaria outro pedido de licença de Heródoto se este informasse questões que a comissão permanente de saúde da Câmara havia exigido. "Ressaltamos que esta comissão permanente também é presidida pelo vereador Renato Abi-Râmia e o relatório dele não respondeu de maneira efetiva aquilo que consta das exigências para apreciação de novo pedido de licença do prefeito Heródoto". Acrescentaram ainda que "a digna junta médica jamais precisou quando e se o prefeito HBM poderá reassumir suas funções, inclusive, quando questionada por esta própria comissão especial, se limitou a responder que a medicina não é uma ciência exata; permanecendo, por esta razão, a dúvida sobre o possível retorno ou não do prefeito afastado". Ambos também destacaram em suas conclusões, inclusive com grifos próprios, que "a digna junta médica não apresentou nenhum dado ou fato que esta Câmara já não possuísse". Desta forma, concluíram que a Câmara "continua impossibilitada de renovar a licença médica do prefeito afastado", como defendia Renato Abi-Râmia em seu relatório. REJEITADO - Ainda na sessão de quarta-feira, embora o placar tenha sido de seis a cinco a favor de abertura de uma comissão processante para cassação do mandato de HBM, a proposta foi rejeitada pelo Legislativo, já que, para ser aceita, teria que ter, no mínimo, o aval de dois terços da Casa (oito votos). A abertura da comissão processante havia sido feita por um popular, que defendia a cassação do mandato alegando que a licença médica de HBM não foi renovada em fevereiro passado e o prefeito afastado não se reapresentou para assumir o governo municipal, o que, em sua opinião, se caracterizaria como vacância do cargo. Presidente interino chama a atenção de colega petista durante a sessão O presidente interino da Câmara, Luciano Faria (PDT), fez dura crítica ao vereador Cláudio Damião (PT) na abertura da sessão legislativa de quarta-feira, 30. Referindo-se à sessão anterior, de terça-feira, encerrada após um tumulto originado por bate-boca entre ele e o petista, por causa de uma assessora de Damião, que filmava a reunião no plenário sem autorização prévia, Luciano Faria acusou o colega “de ter como praxe editar o conteúdo dos debates para colocar no Youtube [site de hospedagem de vídeos] e de divulgar boletins [contra colegas do parlamento municipal] e depois não assumir suas posições”, disse. Damião ouviu o discurso do presidente interino sem reagir. Luciano Faria explicou que não partiu dele a ordem, na sessão de terça-feira, 29, para que as emissoras de televisão presentes não gravassem na íntegra a polêmica reunião. Ele explicou que o Legislativo tem um contrato de exclusividade com a TV Zoom para transmissão das reuniões, mas que “não deu nenhuma orientação para cercear o trabalho da imprensa”, destacou. O presidente interino creditou ao “comportamento agressivo do vereador Cláudio Damião”, por se desentender com um guarda municipal, “chefe de família”, o encerramento prematuro da sessão de terça-feira. Segundo ele, “cabe ao presidente da Câmara a responsabilidade de manter a ordem na Casa e coibir excessos”, destacou. Vereadores aprovam prorrogação de contratos temporários na Prefeitura Ainda na sessão de quarta-feira, 31, a Câmara aprovou por unanimidade anteprojeto de lei do Executivo, enviado à casa legislativa na noite anterior, prorrogando os contratos temporários da administração direta e indireta por mais seis meses (setembro) — excetuando-se o pessoal do magistério, cuja validade será até dezembro, para não atrapalhar o fim do ano letivo na rede pública municipal. Segundo informações da Procuradoria da Prefeitura, cerca de duas mil pessoas têm este tipo de vínculo trabalhista com o governo municipal. Os contratos temporários se encerrariam ontem, 31. Segundo o líder do governo na Câmara, Jorge Carvalho (PMDB), que defendeu a proposta no plenário, a aprovação da prorrogação dos contratos temporários até o fim do ano é de excepcional interesse público, para evitar a suspensão dos serviços públicos, sobretudo em áreas essenciais, como Educação e Saúde, entre outras. Jorge disse que a prorrogação foi feita para suprir as necessidades da máquina administrativa até a convocação dos concursados de 1999 e 2007, que devem começar a ser empossados em suas funções ainda neste mês de abril.