Bastidores da Política - 08/03/2012

CP é aprovada mas só valerá quando prefeito afastado receber notificação Comissão Processante é formada pelos vereadores Edson Flávio, Marcelo Verly e Manoel Martins O placar foi dilatado: 9 a 2. No entanto, até momentos antes da votação no plenário da Câmara, houve suspense se os vereadores aprovariam ou não a abertura da Comissão Processante contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). Como eram necessários os votos favoráveis de, no mínimo, oito parlamentares (dois terços), a matéria acabou sendo aprovada por uma diferença considerada apertada. Ainda mais se for levada em consideração as especulações de que três vereadores só decidiram avalizar a abertura do processo no decorrer da sessão. Os três componentes da Comissão Processante foram definidos através de sorteio respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários da Casa, no qual foram escolhidos os nomes de Edson Flávio (PR), Marcelo Verly (PSDB) e Manoel Martins (PSD). Eles terão prazo de 90 dias para apresentação do relatório final que pode culminar com o afastamento definitivo de Dermeval. O plenário também aprovou o afastamento temporário de Dermeval por 90 dias. A Comissão Processante só poderá iniciar efetivamente os seus trabalhos quando o prefeito afastado for oficialmente notificado da decisão do plenário da Câmara ocorrida na sessão de terça-feira, 6. Hoje, quinta-feira, às 16h30, os integrantes da CP se reúnem reservadamente com o procurador-geral da Câmara, Guilherme Cardoso, para definir detalhes jurídicos do processo. Além disso, eles ainda vão definir as funções de cada um na formação da comissão—composta por um presidente, um relator e um membro. Votaram pela aprovação da CP os vereadores Luciano Faria (PDT), Pierre Moraes (PDT), Cláudio Damião (PT), Edson Flávio (PR), Marcos Medeiros (PTB), Manoel Martins (PSD), Marcos Damázio (PSD), Reinaldo Rodrigues (PR) e Renato Abi-Ramia (PMDB). Foram votos contrários Marcelo Verly (PSDB) e Vanor Breder Pacheco (PSC). O único ausente no plenário foi Isaque Demani (PR) que, através de um comunicado lido no plenário, alegou ter sofrido um problema dentário que o impediu de comparecer à votação. A denúncia que originou a abertura da Comissão Processante contra o prefeito afastado foi formalizada pelo advogado Ney Fabiano de Castro. O prefeito afastado não foi encontrado para comentar a decisão da Câmara. Ele está afastado do cargo por outras duas decisões judiciais, uma na esfera federal e outra na estadual. A CP é oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito que, no ano passado, investigou o repasse de recursos federais para socorrer o município após a tragédia climática de janeiro de 2011. Deputados aprovam MP instituindo política de proteção e defesa civil Matéria foi relatada por deputado friburguense O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória 547/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPEC) e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado friburguense Glauber Braga (PSB), o texto prevê novas atribuições aos municípios, como a realização regular de exercícios simulados, conforme o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Eles deverão também vistoriar edificações e áreas de risco, promovendo a intervenção preventiva quando for o caso. Inicialmente, a medida apenas permitia ao governo federal criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processos geológicos. Depois de negociações com o Executivo, o relator manteve a ampliação do texto apresentado semana passada, mas retirou pontos como a criação de um fundo para a proteção civil com recursos da exploração do petróleo e o pagamento de aluguel social às famílias atingidas por desastre. “Tenho certeza de que conseguimos um texto muito positivo e a Câmara está deixando sua contribuição no tema da prevenção de desastres”, afirmou Glauber, que também foi relator da comissão especial de medidas preventivas diante de catástrofes. NOVAS ATRIBUIÇÕES - Os municípios deverão ainda manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e adotar solução de moradia temporária para as famílias atingidas. Entre as atribuições dos estados está a de realizar estudos para identificar ameaças e vulnerabilidades e apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração dos planos de contingência. À União caberá, por exemplo, incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres; e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. O governo federal também manterá o sistema de informações do setor. Outra sugestão do relator mantida no texto é o treinamento de conscritos que prestem trabalho alternativo ao serviço militar obrigatório. Eles deverão ser treinados para atuar em áreas atingidas por desastre, em situação de emergência e estado de calamidade. Glauber Braga também considerou importante a manutenção da proibição de conceder licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor do município. O projeto de lei de conversão aprovado mantém a criação de um cadastro nacional de municípios, que serão incluídos por iniciativa própria ou por indicação do estado ou da União, observados critérios e procedimentos do regulamento. Exclusão de fundo dos royalties sofre críticas Durante a discussão da MP 547, alguns deputados federais criticaram o novo relatório de Glauber Braga. Eles defenderam a manutenção, no texto, do Fundo Nacional de Proteção Civil a ser formado em parte por recursos dos royalties e da participação especial oriundos da exploração do petróleo em terra e na plataforma continental. Para o líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), sem o fundo, a proposta prejudica as prefeituras. “Esse novo relatório estipula responsabilidade sem recursos, incrimina os prefeitos”, disse. O fundo estava previsto no relatório apresentado na semana passada por Glauber Braga. O deputado incorporou à MP original, que cria um cadastro nacional com informações sobre áreas municipais sujeitas a deslizamentos de terra, o Projeto de Lei 2978/11, que institui o Estatuto da Proteção Civil, elaborado por uma comissão especial que teve Braga como relator. O texto não teve apoio do governo e a votação foi adiada até para que houvesse negociação de um outro, apresentado ontem pelo parlamentar. “Esse novo relatório descaracteriza o trabalho da comissão especial. A substituição da MP pelo relatório da comissão era para ser um dos maiores elogios a esta Casa, mas esse texto torna o projeto autorizativo, dobrando a sua execução à vontade do Executivo”, criticou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Glauber Braga, no entanto, ressaltou que o novo relatório é um meio-termo entre a MP original, mais simples, e o Estatuto da Proteção Civil. Para ele, a maior inovação do texto é intensificar o foco na prevenção de desastres. “A grande mudança é deixar de ter uma postura reativa e inserir medidas educativas de prevenção às catástrofes nas escolas, além de tornar responsabilidade dos municípios a realização de exercícios simulados em áreas de risco”, destacou. Pela primeira vez, TSE terá uma mulher na presidência Ministra será responsável por organizar eleição deste ano O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 6, que a ministra Carmen Lúcia Fontenelle (foto) será a próxima presidente da Corte, a primeira mulher na história a assumir o cargo. A escolha dela já era esperada, pois o cargo tem de ser ocupado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, tradicionalmente, por ordem de antiguidade. Ela substituirá o colega Ricardo Lewandowski e deverá tomar posse no fim de abril deste ano. Ela recebeu seis votos—de todos, menos o dela. O vice será Marco Aurélio Mello, que apesar de ter sido nomeado ministro do Supremo no início dos anos 90 (ou seja, antes da colega), já ocupou a presidência do TSE por duas vezes. A ministra Carmen Lúcia será responsável por organizar as eleições municipais deste ano. Em rápido discurso, ela afirmou que conduzirá o tribunal com “honestidade e dedicação, dando sequência ao trabalho já realizado, com o compromisso de bem servir à República e ao povo brasileiro”. A ministra ainda lembrou que este ano é o octogésimo aniversário do voto feminino no Brasil e que as mulheres representam hoje 52% do eleitorado brasileiro.