Bastidores da Política - 07/03/2012

Mensagem à Câmara propõe gratificação para médicos do ambulatório do hospital Há três meses no cargo e a um mês de deixar definitivamente a secretaria municipal de Saúde, Renato Abi-Ramia (foto) anunciou ontem, terça-feira, que está em entendimentos com o prefeito Sérgio Xavier para remeter à votação na Câmara um projeto de gratificação para os médicos do ambulatório do Hospital Raul Sertã. Segundo ele, a proposta “acabará com as filas de espera no hospital”. A matéria contempla os 47 médicos e outros 10 que estão em vias de serem contratados para suprir a demanda. “Os médicos [do ambulatório] recebem um salário extremamente baixo, de R$ 1.307. A nossa proposta é oferecer uma gratificação por produtividade de R$ 3.500”, afirmou ele explicando que, para fazer jus ao benefício, o profissional terá que realizar 192 consultas/mês. “Com a implantação desta gratificação, o nosso cálculo é que poderemos dobrar o número de ofertas de consultas no ambulatório”, acentuou. Hoje, segundo Renato Abi-Ramia, o ambulatório oferece cerca de 6,5 mil consultas/mês. Ele destacou que o projeto está sendo submetido a estudos de impacto financeiro para aferir se não irá extrapolar o teto de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O cálculo é que a gratificação por produtividade vai proporcionar um gasto de R$ 140 mil/mês, o que é acessível, mas, agora, temos que ver os valores das obrigações sociais. Não tenho dúvida que a nossa proposta é muito boa para resolver o problema das filas e que também terá reflexos importantes para desafogar o número de internações e diminuir a morbidade”, enfatizou. “Não acredito que a Câmara fique contra esta proposta”, concluiu. Renato Abi-Ramia deixa secretaria por dois dias para votar abertura de CP contra prefeito afastado O vereador Renato Abi-Ramia (PMDB) vai deixar a Secretaria Municipal de Saúde até o início de abril, em tempo de atender a legislação eleitoral para disputar uma eventual candidatura à reeleição na Câmara. Porém, ele já pode matar saudade do Legislativo na sessão legislativa de ontem, terça-feira, cuja pauta previa a votação da abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). A volta relâmpago de Renato Abi-Râmia, cujo ato de exoneração foi assinado pelo prefeito Sérgio Xavier (PMDB), teve o objetivo de cobrir a ausência do seu suplente e atual líder do governo na casa, o advogado Roberto Wermelinger (PSD), que no dia anterior foi submetido a uma intervenção cirúrgica no Hospital Unimed. Wermelinger passa bem e está se recuperando em sua casa e deve reassumir o mandato temporário na próxima semana. Renato será reconduzido hoje ao cargo no Executivo. Ex-integrante da CPI da Tragédia que investigou a utilização de recursos repassados pelo governo federal para socorrer Nova Friburgo no pós-tragédia climática e voto favorável à abertura da CP contra Dermeval, Renato Abi-Ramia disse que o seu retorno por dois dias ao Legislativo, além de atender a uma necessidade política em virtude da ausência de Wermelinger, preserva a imagem do suplente que, como se sabe, ocupou a Secretaria Municipal de Agricultura na gestão do prefeito afastado. Ele entende que o fato de ter sido apresentado um pedido de abertura da Comissão Processante “não é uma condenação de Dermeval, mas uma nova chance para que o prefeito afastado possa se defender publicamente das denúncias imputadas a ele”, disse. Deputado friburguense diz que fundo para calamidades públicas no país “não é efetivo” O relator da Medida Provisória (MP) 547/11 que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, deputado friburguense Glauber Braga (PSB) -foto-, destacou que um dos principais problemas do sistema de defesa civil brasileiro se deve ao fato de o atual Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), segundo ele, “não ser efetivo”, avaliou. Glauber entende que o fundo prevê apenas ações de reconstrução, com a possibilidade de socorro aos municípios e estados somente em casos especiais, através de cotas voluntárias. “Não há previsão de recursos para a prevenção e a preparação, o que constitui uma grave lacuna da legislação”, disse. Glauber tem defendido a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil, que inclui a prevenção, e retira a defesa civil brasileira da gestão apenas dos casos de urgência. O texto vai desde diretrizes genéricas, de uma Política Nacional de Proteção Civil (PNPC), passando por um Sistema Nacional de Proteção Civil, e o aperfeiçoamento de um novo Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide). Segundo ele, é imperativo que as funções dos municípios, dos estados e da União estejam claras, mas a principal responsabilidade pelas ações deve ser do município. “Mas os municípios não têm como se preparar sozinhos, cabendo à União e aos estados apoiar técnica e financeiramente os governos locais no bom desempenho de suas atribuições”, disse. Segundo ele, a Medida Provisória enviada pelo governo Dilma sobre o assunto trata apenas dos casos de deslizamento de encostas, quando a maior parte dos problemas identificados por especialistas ocorre por enchentes e alagamentos. Além disso, outras catástrofes ficariam de fora das mudanças, como estiagens, incêndios florestais, vendavais, tempestades, granizo, abalos sísmicos e erosões marinhas. Outra questão considerada inadequada pelo relator na MP original foi a designação de “áreas de expansão urbana”, onde o risco deveria ser avaliado além da própria área urbana ocupada. Ele sugere que o próprio plano diretor das cidades englobe essa previsão, uma vez que ele pode prever a não ocupação de áreas de risco. A criação de uma nova figura, a de um plano de expansão para as cidades, foi considerada inconstitucional pelo relator. “A opção de diferenciar plano diretor e plano de expansão urbana tenderá a levar à criação de regras urbanísticas diferenciadas, provavelmente mais flexíveis, para as áreas de expansão urbana”, defendeu. Pela legislação atual, municípios com menos de 20 mil habitantes nem sempre são obrigados a fazer um plano diretor. Para esses municípios, o relator prevê que sejam adotados cuidados na ocupação de áreas com risco de desastres identificadas e mapeadas por um Plano de Contingência de Proteção Civil, que será obrigatório para todas as Prefeituras. O relator aproveitou sugestões em seu texto de 23 das 50 emendas apresentadas à MP. Estado libera acesso do MP ao Portal da Segurança Um marco na história do Ministério Público brasileiro. Foi assim que o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, e a conselheira Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), definiram a importância da assinatura do Termo de Cooperação que permite a integração do Ministério Público (MPRJ) como órgão participante do Portal da Segurança do Estado do Rio. Durante cerimônia, realizada nesta segunda-feira, 5, na sede do MPRJ, Cláudio Lopes, o governador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, assinaram o termo, que, a partir de agora, dá aos promotores de Justiça de todo o Estado acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária através de consulta integrada ao Portal da Segurança, proporcionando agilidade ao andamento dos processos. “As Forças de Segurança do Rio e o MPRJ dão exemplo de integração, mostrando que a transparência e compartilhamento de informações, tão fundamentais ao desenvolvimento das instituições democráticas, é realidade no Rio de Janeiro”, destacou a conselheira Taís Ferraz, durante o evento. Durante a cerimônia, Cláudio Lopes ressaltou que no Rio há integração entre o MPRJ, a Secretaria de Segurança, as Polícias Civil, Militar e Federal e outros órgãos, o que facilita as conversas sobre o poder de investigação do Ministério Público e controle externo da atividade policial. O problema de segurança pública do Rio não se resolve apenas com as polícias. É um problema antigo, e nós precisamos de parceiros neste processo. O Termo de Cooperação é a formalização e instrumentalização dessa parceria que já existe entre nós”, acrescentou o secretário de Estado de Segurança do Rio. O governador destacou que “essa assinatura é mais uma consagração, mais um capítulo importante, que eu posso chamar de portal da transparência, porque o Ministério Público tem trabalhado tão efetivamente em parceria conosco. Esse é mais um processo natural que eu não tenho dúvidas de quem ganha é a população. Com acesso às informações, o Ministério Público pode atender com mais liberdade e com mais eficácia a sociedade, pois esse é o grande papel do MP”, destacou. STJ aprova filtro para barrar julgamento de processos tidos como insignificantes A enxurrada de recursos que chega diariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar com os dias contados. Os ministros aprovaram, nesta segunda-feira, 5, um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a Corte. Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão e para firmar teses que devem ser seguidas nas instâncias inferiores. A intenção é ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no número de processos da Suprema Corte. Chamada “repercussão geral”, a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em votação virtual, os casos que irão julgar nas sessões plenárias seguindo critérios de relevância social, política e econômica. O texto aprovado pelo STJ segue agora para o Executivo, que deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional—uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção. O presidente da comissão que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros estão confiantes no apoio do Congresso Nacional.