Bastidores da Política - 06/04/2012

Dermeval Neto terá até dia 21 para apresentar defesa prévia na Câmara Adiada para depois do feriadão publicação da segunda notificação de prefeito afastado A Comissão Processante instalada na Câmara decidiu adiar por mais três dias a publicação da segunda notificação contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). O ato oficial que estava previsto para este sábado, 7, só será publicado na próxima terça-feira, 10. Assim sendo, Dermeval terá até o dia 21 de abril para apresentar sua defesa prévia na CP. A primeira notificação havia sido publicada no dia 3. Pelo decreto lei 201/1967, são necessárias duas publicações, com intervalo mínimo de três dias. A partir do dia 11, dia subsequente à segunda notificação, passará a contar o prazo de até 90 dias para apresentação do relatório final da CP que pode culminar com o impeachment de Dermeval Neto—atualmente afastado temporariamente da Prefeitura por duas decisões judiciais (uma federal e outra estadual) e uma terceira de 90 dias aprovada pela própria Câmara em 6 de março, quando a proposta de criação da CP também foi aprovada pelo plenário do Legislativo friburguense. Dermeval Neto continua tentando reverter a sua situação no Supremo Tribunal Federal. No último dia 27, seus advogados ingressaram com uma ação de natureza constitucional (SL número 598—suspensão da liminar) na mais alta Corte do país pleiteando a derrubada das decisões judiciais e legislativa que o afastaram do cargo de prefeito em 7 de novembro. O processo encontra-se no gabinete do ministro Cezar Peluzo, presidente da STF. Renato retorna e prefeito está sem líder na Câmara A partir de terça-feira, 10, o vereador Renato Abi-Ramia (PMDB) reassume seu mandato na Câmara. Na última quinta-feira, 5, ele foi exonerado, a pedido, do cargo de secretário municipal de Saúde. Ele deixou o cargo no governo municipal em tempo de atender a legislação eleitoral ficando apto a concorrer à reeleição no pleito de outubro. O retorno do ex-secretário de Saúde traz um problema sério para o governo municipal que passa a não ter uma liderança na Casa Legislativa. Isto porque, o suplente de vereador Roberto Wermelinger (PSD), que vinha exercendo o papel, está se afastando da Câmara com a volta do vereador peemedebista. Alerj recebe projeto com reajuste para Educação A Assembleia Legislativa (Alerj) vai analisar em breve projeto de lei do Executivo que antecipa as duas parcelas restantes da gratificação do programa Nova Escola, representando um reajuste de 14,11% para os professores da Secretaria de Estado de Educação. O aumento proporcionado pelo Nova Escola deverá ter validade a partir de 1º de maio. O reajuste beneficiará 133.616 professores, ativos e inativos. Inicialmente, as parcelas do programa Nova Escola seriam incorporadas até 2015. No entanto, o pagamento da gratificação foi antecipado em três anos. Em 2007, a remuneração inicial de um professor com carga horária de 16 horas semanais era de R$ 540,64 por mês. A partir de maio, o docente passará a receber, pelas mesmas 16 horas semanais, R$ 1.001,82—um aumento de 85%. A remuneração dos professores é constituída por vencimento-base, triênio por tempo de serviço e enquadramento por formação, além de 12% entre níveis da carreira a cada seis anos. AUXÍLIO-CULTURA - A Secretaria Estadual de Educação voltará a pagar, a partir do segundo semestre, o auxílio-cultura, iniciado em 2011. O investimento previsto com esse benefício já foi planejado no orçamento da pasta e é mais uma forma de valorização da carreira do docente, em aquisição de materiais didático-pedagógicos e de bens culturais. Governo estadual regulamenta “bico” formal para os policiais e bombeiros O governador Sérgio Cabral assinou esta semana o decreto de criação do Programa Mais Polícia, que regulamenta as condições para que policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários possam trabalhar de forma legal em suas horas de folga. Na avaliação do governo estadual, o decreto “é uma poderosa ferramenta para ampliar efetivos de Segurança Pública em situações especiais e ainda garante a qualidade de prestação de seus serviços à população”. O decreto cria o Regime Adicional de Serviços (RAS) para as quatro categorias beneficiadas, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular de serviço. Com o decreto, o governo estadual passa a contar com dois programas que ajudam na gestão dos efetivos de servidores da área de Segurança Pública: o Mais Polícia e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) da Secretaria de Segurança. O Proeis, que desde o ano passado já conta com 1.266 policiais militares participantes, permite que PMs trabalhem durante suas horas de folga para entidades da administração indireta e direta estadual, Municípios e concessionárias de serviços públicos, através de convênio. As secretarias de estado beneficiadas pelo Mais Polícia terão agora que regulamentar as regras para que seus servidores possam se inscrever no programa. Essas regras devem ser divulgadas ainda no mês de abril. O decreto assinado pelo governador prevê que, enquanto estiverem trabalhando sob o regime do RAS, os policiais, bombeiros e agentes penitenciários terão garantidos todos os benefícios trabalhistas que já possuem em suas respectivas secretarias. O Programa Mais Polícia e o Proeis dão aos gestores da Segurança Pública do Estado do Rio importantes alternativas para remanejar, de forma estratégica, seus servidores para áreas onde os efetivos ainda estão aquém do adequado. Em termos de orçamento, o novo programa não irá onerar a folha de pagamento nem pressionar os gastos com previdência. Além disso, permitirá aos servidores aumentar seus vencimentos, sob a proteção da legislação trabalhista, o que não acontece quando eles fazem “bicos” informais. No caso do Proeis, os encargos são de responsabilidade dos órgãos contratantes, como prefeituras e concessionárias de serviços públicos. Inclusive, caso desejem, esses contratantes podem pagar aos policiais remunerações acima do que está definido no decreto. Já no Programa Mais Polícia, os custos ficam sob responsabilidade do governo estadual.