Bastidores da Política - 04/04/2012

Prefeitura vai oferecer desconto e parcelamento de impostos para tentar receber R$ 200 milhões A inadimplência de impostos municipais atravessou a estratosfera. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, superou a marca de R$ 200 milhões—ou seja, valor que representa metade do que o município espera arrecadar durante todo o ano de 2012. A cifra representa ainda a arrecadação de cinco anos de IPTU e ISS. No intuito de tentar recuperar parte desta receita através de redução de juros e multas dos impostos, vai oferecer ainda um parcelamento de até 60 vezes. A redução das multas e juros, segundo proposta do governo encaminhada à Câmara, poderá ser de até 100%. Para isso, o contribuinte inadimplente terá que quitar a dívida à vista. Caso opte pelo parcelamento, o desconto de juros e multas será proporcional—levando em conta a quantidade de meses. Quanto menos parcelas, maior o desconto. A proposta do governo para que o contribuinte faça a adesão ao programa é de 180 dias, após a proposta ser aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo. Como forma de pressão, a Prefeitura tem alertado aos devedores de impostos municipais que ações judiciais estão sendo propostas e que os imóveis em débito podem inclusive ser levados à leilão. O programa vale para dívidas do IPTU, ISS e taxas diversas. Porém, não se aplica a multas de trânsito. Câmara realiza sessão ordinária para aprovar títulos e comendas A Câmara realizou ontem, terça-feira, duas sessões ordinárias. Uma delas, à tarde, dedicada exclusivamente para aprovar os nomes das personalidades indicadas para receber este ano a Comenda Barão de Nova Friburgo e Títulos de Cidadão Friburguense. A homenagem aos agraciados está marcada para 25 de maio no Teatro Municipal. Este ano, a mais importante distinção do Legislativo, a comenda, será oferecida ao diretor da InterTV, afiliada da TV Globo, Jorge Henrique Maciel (foto). Os vereadores também escolheram 50 personalidades—que, embora não tenham nascido no município, prestaram serviços a Nova Friburgo—para receberem o título de cidadania. Cada vereador teve direito a indicar quatro pessoas para receberem o título de cidadania. O vereador Cláudio Damião, mais uma vez, se absteve de apresentar nomes, enquanto seu colega Edson Flávio indicou seis agraciados. Os vereadores suplentes Roberto Wermelinger e Marcio Damázio também puderam incluir quatro indicações. Governo federal isenta indústria de contribuir ao INSS, setor deficitário O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mudança na contribuição patronal previdenciária—que atualmente representa 20% da folha de pagamento—e passará a custar de 1% a 2,5% do faturamento para empresas de 15 setores econômicos. O anúncio foi feito ontem, terça-feira, na divulgação da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia do governo federal. A desoneração previdenciária pode resultar em um impacto da ordem de R$ 4,9 bilhões somente em 2012, segundo a estimativa do governo. Esse montante é quanto deixará de ser destinado à Previdência neste ano, setor deficitário. No anúncio, estão incluídas outras medidas que podem levar a uma renúncia fiscal (o que governo deixa de arrecadar) de cerca de R$ 7,2 bilhões por ano. Segundo Mantega, o Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do déficit da previdência. “Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência.” A nova cobrança previdenciária não incide sobre as exportações. Pesquisa eleitoral só pode ser divulgada com registro As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrá-las na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado. Essa exigência foi estabelecida pelo artigo 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução—TSE nº 23.364/2011. Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios dos Tribunais Eleitorais, sítios nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema. O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012. O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral. As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sítios dos Tribunais Eleitorais.