Bastidores da Poítica - 2 de dezembro

Crise mundial é considerada a vilã pela queda de R$ 10 milhões na arrecadação municipal este ano O município de Nova Friburgo fechará o ano com uma queda significativa na arrecadação de impostos previstos no orçamento de 2009, sobretudo, nos repasses federais e estaduais. E o vilão da história é a crise econômica mundial que provocou a diminuição da atividade econômica em todo o país. Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, a queda na arrecadação este ano poderá ficar em R$ 10 milhões. A informação sobre a queda na arrecadação municipal em 2009 foi dada pelo assessor direto do secretário municipal de Fazenda, André Dasnoy, durante a segunda audiência pública promovida pela Câmara de Nova Friburgo, na última segunda-feira, 30. O secretário fazendário, Ivison Macedo, também esteve presente à audiência ocorrida no plenário do Legislativo, que teve a participação de diversas entidades interessadas no assunto. Segundo a Secretaria de Fazenda, as principais quedas da arrecadação municipal recaíram nos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e royalties do petróleo e ainda no repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo diante de uma audiência pública importante para tirar dúvidas e apresentar sugestões da comunidade aos anteprojetos do Executivo sobre o orçamento de Nova Friburgo para 2010 e o Plano Plurianual (PPA 2010 / 2013), apenas dois vereadores estiveram pessoalmente na discussão: o presidente da comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Marcelo Verly (PSDB) – autor da convocação da audiência – e Claúdio Damião (PT). Outros dois vereadores justificaram a ausência e enviaram assessores, mas outros oito parlamentares municipais, nem isso. Segundo o calendário de votações divulgado pela Câmara – que entra em recesso no próximo dia 15 e só retomará a pauta de votações em 2 de fevereiro – o orçamento de Nova Friburgo para 2010 será votado no próximo dia 8. A previsão é que a estimativa da arrecadação municipal e a fixação das despesas para o exercício fiscal de 2010 seja de R$ 306 milhões. Repasses menores dos royalties, FPM e ICMS Nova Friburgo não é um município produtor de petróleo, mas recebe mensalmente recursos dos royalties do petróleo produzido no estado do Rio. Com a crise mundial - que teve início no segundo semestre de 2008 e se estendeu ao longo deste ano - houve uma queda drástica no preço do barril do petróleo. Com um preço menor no mercado mundial, os royalties repassados aos municípios também despencaram: a estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que Nova Friburgo perderá cerca de R$ 2,5 milhões com esta arrecadação este ano. O repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo estimativas da Fazenda municipal, será menor R$ 3 milhões este ano. Nem mesmo uma promessa do presidente Lula e de sua equipe econômica de equilibrar os prejuízos resolverá integralmente o problema: a ajuda federal aprovada pelo Congresso Nacional só amenizará o prejuízo em aproximadamente R$ 700 mil, valor já repassado. Ou seja, R$ 2,3 milhões continuarão sendo contabilizados no vermelho nas contas da administração pública friburguense. Outra perda importante na arrecadação do município este ano, ainda segundo previsão da Fazenda, será com relação ao repasse estadual do ICMS. Com a queda na atividade econômica, o prejuízo ficará entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Presidente da Câmara cobra mais fiscalização nas vagas para portadores de necessidades especiais O presidente da Câmara, Sérgio Xavier (PP), disse ter recebido várias denúncias de que motoristas estariam usando adesivos exclusivos de deficientes físicos em seus veículos, mesmo sem serem portadores de qualquer necessidade especial para estacionar nas vagas de estacionamento rotativo. Para evitar que as vagas de trânsito destinadas aos deficientes físicos não continuem sendo utilizadas irregularmente, o presidente da Câmara encaminhou ofício aprovado pelo plenário da Câmara ao prefeito Heródoto Bento de Melo, e ao superintendente da Autran, Hudson Aguiar, pedindo uma maior fiscalização dos agentes da autarquia, inclusive, multando quem estiver desrespeitando a lei. “O nosso apelo é que a Autran fiscalize os motoristas que estacionam nas vagas reservadas aos portadores de necessidades”, frisou Sergio Xavier. O presidente da Câmara acrescentou que, de acordo com informações de um diretor da Autran, a autarquia de trânsito já iniciou um trabalho para coibir essa prática. Ainda segundo ele, a exemplo do Rio de Janeiro, será feito um cadastramento em Nova Friburgo para distribuição de credenciais que habilitarão somente os portadores de necessidades especiais a utilizarem as vagas exclusivas. “Com essa medida, acredita-se que terá fim o uso indiscriminado de adesivos de portadores, restringindo o direito àqueles a quem lhes foi garantido por lei”, disse. Vereador diz que nunca pediu para ser secretário de Saúde O vereador Renato Abi-Râmia (PMDB) disse ter ficado indignado com uma recente declaração feita pelo prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC), numa emissora de televisão, no qual teria dito que “Renato é contra o governo municipal” porque não teria sido aceito um pedido dele para ser secretário de Saúde. “Isso não procede. Eu nunca pedi para ser secretário”, rebateu. O vereador peemedebista disse que está aguardando a ida do prefeito à Câmara, prevista para o próximo dia 15, quando irá indagá-lo sobre a afirmação no plenário. Lula cobra aprovação da reforma política e do financiamento público de campanha O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou ontem, terça-feira, do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Lula fez a cobrança em público ao ser indagado pela imprensa sobre o escândalo nacional envolvendo o governador do Distrito Federal, assunto que tem monopolizado a mídia política nos últimos dias. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), segundo a Polícia Federal, teria recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Para Lula, a reforma política é condição para evitar este tipo de escândalos. “Já mandei duas minirreformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público”, frisou Lula. “Espero que o Congresso tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem envolvem a questão da estrutura partidária no Brasil”, acrescentou. Mas o presidente da República que, outrora, havia declarado que “não sabia” do escândalo do mensalão do PT antes do mesmo se tornar público, evitou ontem comentar as acusações que envolvem o governador Arruda em um esquema de corrupção. Segundo o presidente, “as imagens não falam por si”, disse. “O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar o resultado final do processo. Aí quem vai fazer juízo de valor é a Justiça. O presidente da República não pode ficar dando palpite”, disse. Deputados prorrogam CPI do TCE A Assembleia Legislativa do Rio aprovou requerimento prorrogando por mais 60 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já indiciados pela Polícia Federal. O requerimento é assinado pelos membros da CPI, instalada em março. Nesta quinta-feira, a CPI se reúne novamente para ouvir os depoimentos dos dois conselheiros do TCE acusados atos de corrupção. Segundo a denúncia, os conselheiros teriam criado dificuldades para depois vender facilidades para vários prefeitos do estado do Rio. E também investigam venda de sentenças judiciais Será instalada hoje, dia 2, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral. A audiência de instalação será na sala 311 do Palácio Tiradentes. Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), além da definição do relator da comissão, o encontro irá apontar os primeiros convidados a depor. “O próximo passo agora é a instalação da CPI e a convocação imediata de Raschkovsky”, disse Paulo Ramos (PDT), antecipando a convocação do empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky principal suspeito da prática de irregularidades que teriam ocorrido por sua influência com desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Segundo reportagens de um jornal carioca, o lobista contava com amizades no Judiciário e teria pedido a políticos quantias que variavam de R$ 200 mil a R$ 10 milhões, para livrá-los do risco de impugnação ou cassação do diploma. Eduardo os ameaçava com a hipótese de cassação do mandato e as negociações geralmente aconteciam no escritório L. Montenegro, que pertence ao sogro de Eduardo.