Muitos leitores de A VOZ DA SERRA se identificaram com a reclamação de uma moradora do bairro Braunes, que na última quarta-feira, 30 de janeiro, perdeu a noite de sono por causa do barulho de uma festa na vizinhança. A manifestação fez levantar a questão sobre a necessidade de uma lei municipal, conforme indica o artigo 11 da lei estadual 126/1977, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora: “Cada município regulamentará a presente lei, dentro de seus limites”.
Outro ponto também muito comentado sobre o caso foi a questão do respeito ao próximo, da educação e do bom senso. Muitas pessoas argumentaram que, como as leis são amplas e brandas e efetuar o registro do flagrante na PM requer a apresentação do denunciante e do denunciado na delegacia de Polícia Civil, a mudança deveria vir dos próprios friburguenses: “Infelizmente a lei não é cumprida. A falta de respeito é também da população”, comentou Hadila Queiroz.
Vereador propõe debate
Para o vereador Professor Pierre (PSB) antes do desenvolvimento de um projeto de lei, é necessário atualizar o Código de Posturas do município: “É vergonhoso termos um código tão atrasado. Se fosse uma legislação que ainda se aplicasse em vários assuntos, mas não é”. Também morador das Braunes, ele já enfrentou problemas similares, e disse que irá apresentar o assunto na Câmara. “Acredito que tenha que ter uma legislação, mas ela deve nascer dentro de um ambiente de discussão, porque além de ser um tema polêmico, tem ainda o peso econômico e a questão do lazer. Vamos ter que apresentar o assunto e estudar as propostas. Para mim, o ideal seria desmembrar o assunto e buscar soluções”, diz Pierre.
A ideia de escrever o projeto por partes leva em consideração leis já criadas sobre a questão do barulho, como a lei 4591/2017, que proíbe a poluição sonora por parte de veículos automotores, e a 4561/2017, que proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros.
Críticas a barulho no comércio
Sobre as atividades econômicas, as críticas a algumas lojas de Nova Friburgo que utilizam som alto ou anunciam ofertas em alto-falantes foi maior do que os casos de obras e demolições. “As lojas também deveriam entrar nessa campanha de silêncio. Agora acham que quem gritar mais alto conquistará mais clientes, mas acho que é exatamente o contrário. Atenção autoridades”, comentou o leitor JC Daniel.
O comentário dele recebeu apoiadores, como Monique Lima: “Eu fujo dessas lojas. É um absurdo que a prefeitura permita esse tipo de coisa. Além da música alta, os locutores berram nos microfones, com caixas acústicas viradas para as calçadas, provocando uma grande poluição sonora. Parece que estamos em uma cidade sem leis e fiscalização, sem governo”, afirma a leitora.
É preciso mais fiscalização
Alguns casos específicos de perturbação do sossego e trabalho acabaram virando projetos de leis. No caso da lei que dispõe sobre a proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores, o que falta é fiscalização. Nela, está estabelecido a aplicação da medida no período entre 22h e 8h, e sanções, como advertências e multas.
Contudo, esse não é um trabalho simples e requer a utilização de um aparelho específico para constatar a irregularidade: o decibelímetro. Mas segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, no município existe apenas um aparelho desses. E são apenas quatro agentes disponíveis na Subsecretaria de Posturas para fiscalização. “Este tipo de trabalho deve ser feito em parceria com a PM, e, inclusive, no final do ano passado uma operação em conjunto com o órgão foi feita no sentido de coibir este tipo de prática”, informou em nota.
Fogos de artifício sonoros proibidos
Um barulho a menos para a população. No município a lei que proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros já está em vigor há três anos. Por conta dessa determinação a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampido são proibidas de maneira geral, não havendo queima de fogos nem mesmo na virada do ano.
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