A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a partir desta terça-feira, 1º, os consumidores brasileiros vão voltar a pagar a taxa extra das bandeiras tarifárias que vem embutidas nas contas de luz. Assim, passou a vigorar a bandeira de cor amarela, que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts/hora de energia consumidos no país.
Em nota, a Aneel explicou que a falta de chuvas levou à redução no armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e, como consequência, foi necessário acionar um número maior de usinas térmicas, que produzem energia elétrica mais cara, para atender à demanda dos consumidores.
Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,50 a cada 100kW/h consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kW/h.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mais cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade.
Erro na conta de luz
Um erro de cálculo fez o consumidor pagar mais na conta de luz nos últimos dois anos. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, na última semana, que foi feita cobrança indevida em uma taxa usada para financiar projetos que levam energia elétrica para os consumidores de baixa renda e também para pagar indenizações a concessionárias.
O erro de arrecadação pode ter gerado um repasse indevido para concessionárias da Eletrobras de R$ 1,81 bilhão – R$ 70 milhões em 2015 e R$ 1,24 bilhão este ano. Mas a empresa estatal não reconhece essa quantia e afirma que o valor arrecadado a mais foi de R$ 575 milhões e informou que R$ 523 milhões serão devolvidos aos consumidores.
O TCU deu um prazo de 60 dias para a Aneel definir quando e como os valores serão devolvidos. Para ressarcir o consumidor, a taxa deixará de ser cobrada na conta de luz, por tempo ainda não determinado. Esse calendário só deve ser fechado no ano que vem.
O Ministério das Minas e Energia informou que o erro apontado pelo TCU foi informado pela Eletrobras e que já propôs mudanças na gestão das contas para evitar a repetição desse tipo de problema.
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