A Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) inicia na próxima terça-feira, 24, a vistoria dos veículos – modalidades táxi, transportes turístico, cultural e privado – de acordo com a Lei Complementar n° 49, de 8 de março de 2010, segundo informa o superintendente do órgão, Vanor Breder Pacheco, o Vanozinho.
Esta vistoria anual dos veículos dos permissionários taxistas atende o que estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro e dos permissionários de transportes turístico/cultural e privado, mediante fretamento, deve ser feita na forma do estabelecido pelo art. 11 § 1°, da Portaria n° 11, de 02 de fevereiro de 2006.
Iniciada no próximo dia 24, a vistoria será realizada até 24 de setembro, sendo que no ato da vistoria é necessária a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; Carteira de Identidade, CPF, CRLV atualizado, e ISS referente ao ano de 2009.
No caso de haver motorista auxiliar, o mesmo terá que apresentar a respectiva CNH e também ISS, referente ao mesmo ano.
Igualmente ficam os permissionários informados que o não cumprimento do calendário, previsto na portaria, implicará na suspensão da permissão para o exercício do ofício. As vistorias estão previstas para o horário das 9 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no pátio da Autran (Rua Vicente Sobrinho, 80, bairro de Olaria). Mais informações, pelos telefones: (22) 2526-9262 ou 2520-5248.
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