Audiência pública na Câmara discute regulamentação de aplicativos de transporte

Um dos pontos mais discutidos foi a prática de lotadas, que tem aumentado muito em Friburgo e é considerada crime
quinta-feira, 12 de setembro de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
Motorista de Uber em Friburgo (Arquivo AVS)
Motorista de Uber em Friburgo (Arquivo AVS)

A Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública na última terça-feira, 10, para discutir propostas, ideias e sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei enviado pela prefeitura em setembro do ano passado ao Legislativo visando regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo no município. O encontro foi proposto pelo vereador Marcinho, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara.

A audiência pública durou mais de cinco horas e contou com a participação de motoristas de transporte por aplicativo, taxistas, representantes da empresa de ônibus Faol e usuários do sistema. Uma nova audiência pública será marcada para discutir os avanços obtidos nesse encontro mais recente.

O projeto inicial

O projeto inicial prevê a exigência de licença para que os motoristas possam circular em Friburgo, além do pagamento de impostos. Pela proposta, as empresas terão que se cadastrar na prefeitura e seguir uma série de obrigações, como ceder dados sobre o serviço ao município e ainda pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já os motoristas só poderão circular com o Certificado Anual de Autorização de Transporte (CAAT). Também será exigida apólice de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e o DPVAT. A proposta estabelece ainda que os carros deverão ter até dez anos de fabricação e possuir capacidade máxima de sete passageiros, além de outras exigências.

A audiência pública

Segundo o vereador Marcinho, que preside a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, do jeito que foi enviado à casa legislativa, o projeto não receberá parecer favorável da comissão, por isso a ideia de realizar audiências públicas para discutir e propor emendas.

“Não estamos querendo beneficiar ninguém. Sejam motoristas por aplicativo, taxistas, ou a própria empresa de ônibus. O que queremos é regulamentar o serviço para dar mais segurança e transparência aos passageiros e até mesmo aos trabalhadores, que desde o início se mostraram favoráveis a regulamentação”, afirmou o parlamentar.

Um dos pontos mais discutidos durante o encontro foi referente ao transporte irregular de passageiros em Friburgo, a popular lotada, prática que tem aumentado bastante nos últimos meses e é considerada crime pela legislação brasileira.

“Os motoristas estão burlando o próprio aplicativo e fazendo lotadas. Tem que ter repressão, porque na prática, pegam um passageiro pelo aplicativo e cinco por fora. Então o que estão fazendo é transporte pirata. E isso é crime”, afirmou Paulo Valente, diretor da empresa Faol, que participou da audiência pública.

Alerj regulamentou novas regras para o serviço

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão na última terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado André Ceciliano, que determina que os aplicativos de transporte de passageiros terão que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone que funcione 24 horas por dia.

 

A proposta regulamenta ainda a cobrança pelo cancelamento de corridas nos aplicativos. Sempre que o tempo estimado para chegada do motorista for postergado, o período para o cancelamento sem custo também deve ser prorrogado. Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada sem justificativa por pelo menos duas vezes, o valor cobrado pelo cancelamento deverá ser ressarcido. As empresas ainda devem estar obrigadas a divulgar de forma online as placas dos carros cadastrados no sistema.

 

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