(SECOM) - Na próxima segunda-feira, 30 de novembro, das 18h às 21h, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, a exemplo do que aconteceu no último dia 23, o vereador e líder do governo, Marcelo Verly, conduzirá mais uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que regem os quantitativos de receitas e despesas do município para o exercício do próximo ano.
Segundo Verly, as audiências têm o caráter estritamente democrático, trazendo a sociedade para discussão e dando mais fôlego ao debate legislativo sobre os temas de grande interesse e apelo comunitário. “Temos o objetivo de dar vez e voz à população friburguense e transparência nas ações da Câmara e da Prefeitura na construção do orçamento do ano que vem. Todos podem participar e intervir, através dos vereadores, que facilitam a ação, na elaboração de emendas orçamentárias”.
As audiências públicas constam da leitura dos projetos de lei, da apresentação de um resumo dos números mais importantes vinculados ao orçamento anual, além da apresentação da distribuição dos recursos disponíveis e do debate das prioridades do executivo e da população.
O secretário de Fazenda, Ivison Macedo, frisou na audiência da última segunda, 23, que a Prefeitura se debruçou sobre os números de maneira incansável, a fim de promover um cálculo real da situação da arrecadação e despesa atuais. “Não estamos aqui vendendo ilusão para ninguém. Tudo que está escrito neste projeto foi estruturado de forma clara, objetiva e real. Não maquiamos números ou inventamos uma realidade ‘cor-de-rosa’. Trabalhamos com recursos que, realmente, podem ser adquiridos. Claro que esperamos, através de convênios e parcerias, arrecadar mais, porém não nos enganamos quanto à realidade do país”, lembrou o secretário.
O secretário Ivison falou ainda que a atual gestão municipal está empenhada num trabalho para melhoria futura da arrecadação do município. “Não podemos continuar com o índice de 45 por cento de dependência de recursos externos; temos municípios no nosso entorno, hoje, que chegam a depender até 87%. Ou mudamos essa realidade, ou Nova Friburgo continuará sendo uma bela cidade, mas sem condições de investimentos na proporção que o crescimento populacional vai exigir”.
“Essa é uma visão de planejamento: o que queremos para a o futuro da cidade? O que faremos para chegar lá e em quando tempo?”, argumenta o secretário, citando algumas leis recentemente aprovadas em conjunto com a Câmara Municipal, que representam o início dessa nova fase, entre as quais, o IPTU Social, Mais Valia, Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), ISS Eletrônico e a Lei 3.798, que institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, com um conjunto de atividades exercidas para o apoio aos pequenos negócios, entre outras.
De acordo com o projeto de Orçamento para 2010 enviado à Câmara, e que ainda pode sofrer modificações pelos vereadores, o total previsto a ser arrecadado para o próximo ano chega ao valor de R$ 306 milhões. A lista abaixo representa os números provisórios de despesas para órgãos e fundações municipais, em milhões de reais:
Fundação Municipal de Saúde 67,7
Secretaria Municipal de Educação 61,7
Secretaria de Projetos e Obras Especiais 48,0
Secretaria de Fazenda 19,7
Secretaria de Administração 15,2
Secretaria de Serviços Públicos 13,7
Secretaria de Obras 11,2
Fundo Municipal de Previdência Social 10,0
Secretaria de Governo 9,3
Câmara Municipal de Nova Friburgo 8,1
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho 6,0
Secretaria de Olaria e Cônego 4,7
Fundo Municipal de Assistência Social 4,2
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante e Superior 2,8
Secretaria de Turismo 2,7
Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável 2,5
Secretaria de Cultura 2,4
Secretaria de Ordem Urbana 2,3
Secretaria de Habitação, Urbanismo, Transporte, Mobilidade Urbana e Interurbana 2,0
FMHIS – Habitação 1,6
Autran 1,5
Secretaria de Agricultura e Des. Rural 1,2
Secretaria de Conselheiro Paulino 1,1
Procuradoria Geral do Município 885 mil
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 861 mil
Gabinete do Prefeito 794 mil
Amae 662 mil
Secretaria de Esportes e Lazer 476 mil
Controladoria Geral 362 mil
Secretaria de Meio Ambiente 328 mil
Secretaria de Plan. e Des. Econômico 247 mil
Fundo Municipal de Cultura 210 mil
Fundo Municipal de Meio Ambiente 120 mil
Autarquia Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Concedidos 52 mil
Fundação Promemória 30 mil
Secretaria de Leitura 23 mil
Fundo Municipal de Des. Econômico 30 mil
Nos recursos previstos para a Secretaria de Olaria estão incluídos verbas do Padem do governo estadual para reurbanização, ao passo que os recursos do PAC a serem aplicados em Conselheiro Paulino na obra de macrodrenagem estão alocados na Secretaria de Obras e Projetos Especiais.
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