Como desdobramento de ato de natureza semelhante realizado na 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 31 de agosto, a Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo realizou na última segunda-feira, 1º, nova audiência pública para discutir o futuro da Praça Getúlio Vargas. A reunião, que levou mais de 100 pessoas ao plenário, foi proposta pelos vereadores Alexandre Cruz, Zezinho do Caminhão e Luiz Carlos Neves, justamente os três que haviam comparecido ao debate anterior.
Além dos parlamentares citados, a audiência também registrou a presença dos vereadores Wellington Moreira e Johnny Maycon, bem como do deputado estadual Wanderson Nogueira. A prefeitura também enviou representantes ao encontro. O subsecretário de Planejamento Urbano, Alexandre Sanglard, e o presidente da Fundação Dom João VI, Luiz Fernando Folly, fizeram a defesa do projeto de reforma da praça. A OAB, por sua vez, esteve representada pelo conselheiro estadual Rafael Borges, pela presidente da 9ª Subseção, Mônica Bonin Leal, e pelo seu vice-presidente, Alexandre Valença.
“Essa foi um audiência com muita participação popular”, avaliou o vereador Zezinho do Caminhão. “Havia mais de 100 pessoas no plenário, e o saldo foi muito positivo. Muitas entidades presentes, e a própria população se interessou muito pelo assunto, debateu bastante e de maneira respeitosa.” O vereador, contudo, destaca que “havia uma sensível indignação contra a proposta de intervenções na praça como consta em projeto do Executivo que permitiria à empresas explorar parte do espaço através de parceria público-privada. Esse projeto foi retirado em decorrência da participação popular. Assim que propusemos a audiência, o líder de governo retirou o projeto sob recomendação do prefeito”, informou o vereador.
Além do projeto da prefeitura, também tem sido alvo de questionamentos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal. De acordo com o conselheiro da OAB Rafael Borges, “à revelia do conhecimento e da participação popular, já há um projeto de reforma em curso. Estão previstas escavações arqueológicas na altura da antiga Casa do Barão, derrubada de eucaliptos e o redesenho de canteiros. Os recursos estimados, da ordem de R$ 8,5 milhões, ainda não estão garantidos. Para a OAB, o espaço adequado para esse tipo de debate é mesmo a Câmara Municipal, onde o povo pode ser protagonista dos caminhos e das soluções, sem interferências indevidas de agentes que não gozam de legitimidade democrática para conduzir o processo. A OAB entende que debates e decisões dessa importância não podem ficar restritas aos gabinetes do prefeito e do procurador da República. Aliás, a tônica da crítica da OAB e do movimento S.O.S. Praça é justamente o déficit democrático que está permeando as decisões pertinentes à reforma. Não há acesso amplo e irrestrito a todos os documentos, especialmente o segundo termo aditivo do TAC. Não há conhecimento da cronologia das obras e do cumprimento daquilo que fora estabelecido no TAC. A OAB e a sociedade civil organizada posicionaram-se no sentido de garantir a gestão democrática do projeto, desde sua concepção, rogando que a prefeitura adote providências imediatas para a manutenção da praça, tratamento fitossanitário e recuperação dos eucaliptos, abandonados desde 2013”, enumerou Rafael.
Ao fim do encontro, a OAB pleiteou que pelo menos dois membros da sociedade civil passem a integrar o grupo de trabalho, criado pelo prefeito, para acompanhar o TAC e o projeto de reforma. Atualmente este grupo, fruto de uma exigência do próprio TAC, é composto exclusivamente por funcionários da prefeitura. Ao término da audiência prevaleceu o entendimento de que nova audiência pública será dedicada ao tema no futuro próximo, desta vez contando com representações do Ministério Público Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de que busque-se um consenso em torno do que pode ou não ser aplicado ao principal espaço de convivência friburguense.
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