(SECOM) O Procon de Nova Friburgo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/NF, realizará um treinamento com os 12 atendentes do órgão, a cada 15 dias, sendo a primeira capacitação no dia 25 de outubro, das 9h às 17h, no Centro Administrativo César Guinle, antigo prédio da Oi/Telemar. Segundo o gerente geral do Procon/NF, o advogado André Abicalil, foi identificada a necessidade de unificar as informações prestadas, posicionando o Procon da cidade em consonância com os órgãos de Defesa do Consumidor do País.
A capacitação será ministrada por quatro palestrantes que possuem conhecimento específico sobre o Direito do Consumidor, advogados que participam da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, o que para André e equipe será relevante. “Teremos a oportunidade de ouvir experiências de outros colegas da área, absorver informações importantes e diferentes daquelas que aprendemos com o trabalho diário. Nova Friburgo é o quinto município do Estado a implantar o Sindec [Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor], do Ministério da Justiça, o que já vem contribuindo muito para melhorar e otimizar o atendimento no Procon”, explica o gerente geral.
Treinamento
A capacitação abordará os pontos relevantes dos Direitos dos Consumidores e os princípios contidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apresentando exemplos dos principais problemas de consumo, com o objetivo de reduzir conflitos e promover o equilíbrio nas relações de consumo. O treinamento será dividido em cinco etapas/encontros, ocasiões em que o Procon ficará fechado ao atendimento, considerando que as atividades serão realizadas das 9h às 17h.
Na terça-feira, 25, será abordado o seguinte conteúdo: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor; Relação de Consumo; Quem é consumidor; Quem é fornecedor. A segunda etapa abordará: O que é produto e serviço; Princípios fundamentais do CDC; e Os direitos básicos do consumidor. Sobre Responsabilidade do fornecedor quanto à informação; Sobre os produtos e serviços oferecidos; e Publicidade serão assuntos do terceiro encontro. A quarta etapa tratará dos temas: Práticas abusivas, Cumprimento à oferta e Garantia legal e contratual; e a última e terceira etapa: Produção com defeito; Vício na prestação de serviço; e Proteção contratual.
André Abicalil informa que serão emitidos certificados de participação e destaca: “O Procon foi criado em 1996, sendo regulamentado pela Lei Complementar nº 21 no ano de 2005, contudo, nunca houve um treinamento direcionado aos servidores lotados neste órgão, que hoje atende em média 80 pessoas por dia, tendo um percentual considerável de êxitos nos atendimentos preliminares, chegando ao patamar de 85% de reclamação solucionada sem a necessidade de demanda judicial. Gostaria de frisar que hoje no Procon não indicamos nenhum advogado para resolver as questões; o empresariado friburguense, de uma maneira geral, resolve as questões por aqui”, conclui.
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