Associação de Moradores do Córrego Dantas informa sobre indenização de moradores

segunda-feira, 13 de agosto de 2012
por Jornal A Voz da Serra

A Associação de Moradores do Córrego Dantas está prestando esclarecimentos à população em relação à desapropriação e negociação do valor da indenização para quem mora na faixa de exclusão (área atingida pelas enchentes e deslizamentos).

De acordo com o comunicado da associação, muitos moradores estão sendo procurados por funcionários da empresa MPU, contratada pelo governo do estado, para notificar a desapropriação e negociar o valor da indenização pelos terrenos. Apesar de alguns moradores já terem fechado acordo e recebido o pagamento da indenização, a informação do órgão é de que ninguém é obrigado a fechar acordo com os funcionários da empresa, assinar documentos ou efetivar qualquer outro procedimento, caso seja contestado o valor estipulado pela indenização.

A associação informa também que os valores estipulados estão abaixo dos valores de mercado. Segundo o Código Civil, a indenização deve ser medida pela extensão do dano causado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve encaminhar uma nova avaliação, e caso o valor continue sendo contestado, o Estado vai encaminhar uma ação judicial, e será o judiciário que irá acompanhar a questão. Caso haja uma ação judicial, é necessário reunir toda a documentação do imóvel para ser apresentada.

Muitos moradores estão fotografando seus imóveis e contratando corretores credenciados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para obter uma avaliação e suas casas. O laudo da Defesa Civil também é importante para avaliar as condições de cada imóvel.

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