Entrou em vigor a lei estadual 8.415/2019 que determina que todos os assentos do transporte coletivo intermunicipal devem ser reservados preferencialmente a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. Quem descumprir a norma, negando-se a ceder lugar, poderá ser multado.
O texto foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira,13. Segundo a norma, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida.
As empresas de ônibus também serão obrigadas a colocar um aviso com caracteres visíveis informando a preferência dos assentos, com o seguinte texto: “Todos os assentos são destinados preferencialmente aos idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção”.
O autor da lei, deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis.
“Como é sabido, há uma lei que destina parte dos assentos, mas é insuficiente, de modo que frequentemente, depois que todas as cadeiras destinadas a estas minorias estão ocupadas, ainda existem idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção que fazem seu trajeto em pé”, argumentou ele. A lei, no entanto, não será aplicada nas linhas de ônibus rodoviárias, as quais as passagens são vendidas com poltronas marcadas.
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