As águas, as gentes e o verde como nosso patrimônio maior

aldah.olive@bol.com.br

Nova Friburgo, com mais de 60% de sua área ainda coberta por floresta e remanescentes da Mata Atlântica, tem um compromisso imenso tanto na preservação desse tesouro verde como na restauração de parte dessa mata destruída ao longo dos anos, principalmente no conjunto de Áreas de Proteção Permanente (APPs) mais importantes, que são as matas ciliares—cordões que devem proteger as margens dos cursos hídricos, abundantes no município e, de uma forma urgente e inadiável, nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) destruídas pelo grande aguaceiro de 12 de janeiro de 2011. Ações imediatas se impõem.

Somos hoje parte importante da rede de APAs constituída por quatro unidades de conservação ambiental municipais: APA de Macaé de Cima, APA de Rio Bonito, APA do Pico da Caledônia e APA dos Três Picos. Todas elas aguardando a nomeação de suas chefias, a construção de seus conselhos gestores e a elaboração de seus planos de manejo. Desse assunto vai se ocupar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), através de grupo de trabalho de implementação das unidades de conservação e áreas protegidas. O município abriga ainda a APA Estadual de Macaé de Cima (parte do 5º e 7º distritos), agora com um conselho renovado e com a volta dos representantes dos agricultores familiares. Nessa região da Bacia Hidrográfica do Macaé há uma imensa tarefa a ser feita, compatibilizando a agricultura familiar com a proteção ambiental, unindo capacitação para inovações tecnológicas econômica, socioambiental e politicamente sustentáveis, associativismo participativo de fato e aumento do conhecimento sobre os recursos naturais e culturais riquíssimos dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra. 

O equilíbrio entre proteção ambiental e partilha da terra, tanto para antigos proprietários e moradores como para os sitiantes que continuam chegando em busca da preciosa tranquilidade, precisa ser disciplinado de uma forma boa, sustentável e pactuado entre as partes interessadas. Fácil? Não. Extremamente complexo, mas não impossível. A real participação das organizações representadas no Conselho é que vai determinar a qualidade dos avanços. 

Por último e com imensa importância estratégica, a rede de unidades de conservação se completa com a presença do Parque Estadual dos Três Picos, com conselho gestor e plano de manejo funcionando e o enorme desafio de dialogar com as comunidades no entorno do parque, já realizou dois encontros científicos sobre achados de fauna e botânica e trabalhos de turismo ecológico-cultural.

O município de Nova Friburgo vem sendo largamente estudado principalmente através de teses de universidades do Rio de Janeiro, Niterói e Seropédica e de monografias de cursos universitários locais que se intensificaram a partir do grande aguaceiro de 2011. Em 2012 o município aderiu ao Programa Internacional de Cidades Resilientes da ONU como parte da campanha “Estratégia Internacional para Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas”, conhecida como “Construindo Cidades Resilientes: minha cidade está se preparando”, fato que amplia as possibilidades de Nova Friburgo vir a receber apoio internacional tanto financeiro como de recursos humanos. Fomos a primeira cidade da Região Serrana a entrar na campanha. Trabalhos de pesquisadores estrangeiros estão se somando ao “case” em que se transformou Nova Friburgo, a exemplo da ação do pesquisador do King’s College, da Inglaterra, há cinco meses na cidade.

Ainda somando-se às ações em benefício do meio ambiente, o governo estadual, com seus órgãos locais Pesagro-Rio, Emater-Rio, Núcleo de Defesa Sanitária (Programa Rio Rural), em larga parceria com o governo local, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e associações de agricultores familiares, vem somando esforços para instalar 13 áreas de microbacias hidrográficas com forte intenção de aumentar a capacitação das famílias rurais para uma agricultura sustentável: conservação ambiental e geração de renda não são incompatíveis, é o que se quer provar. E o projeto Rural Legal, da Acianf, vem se somando a essas ações, qualificando as mulheres rurais para a agroindústria artesanal e a formação de professorado em parceria com o Cêfel. 

O empresariado local vem aumentando a taxa de conscientização em relação à substituição de eucalipto nas áreas de proteção permanente por essências nativas de Mata Atlântica. Dentro de um imenso esforço da sociedade civil, 2012 foi o ano de renovação do Fórum da Agenda 21 de Nova Friburgo, que atualizou seus quadros atingindo 28 membros. Continua o desafio de implantar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) e tornar a Agenda 21 Local mais conhecida pela população rural e periferia da cidade. 

Demais órgãos ambientais com sede no município—Ibama e Inea—têm trabalhado duramente na repressão aos crimes ambientais e na orientação da população para uma educação ambiental de qualidade. Entretanto, ainda falta uma maior velocidade na análise dos processos que chegam ao Inea e espera-se maior aporte de recursos humanos especializados para o órgão fazer frente à demanda de pedidos de licenciamento, prorrogação de prazos, vistoria e outros que lá chegam.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável vem se estruturando tanto no espaço físico e infraestrutura como em recursos humanos para o enfrentamento de mais de dois mil processos herdados (alguns de 2002!) dos últimos anos e em torno de 200 processos que chegaram a partir de 2 de janeiro de 2013: a estratégia é trabalhar por metas.   

A concessionária dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água no município, Águas de Nova Friburgo, vem fazendo a sua parte na construção das ETEs. Isso ajudará na captação dos recursos do ICMS Ecológico ou ICMS Verde para Nova Friburgo. 2013 foi estabelecido pela ONU como o Ano Internacional da Cooperação pelo Acesso à Água; precisamos urgentemente rever a distribuição de água pela concessionária em várias comunidades onde, no verão seco, a falta d’água vem sendo uma constante.

O tempo de reflexão sobre a nossa biodiversidade está se esgotando para dar lugar a um tempo de ações urgentes, saneadoras, regeneradoras, onde a participação da população junto aos órgãos governamentais se impõe para que sejamos dignos de festejar os 200 anos de Nova Friburgo com águas limpas, cuidadas e a floresta protegida, aumentada, para o bem de nossa gente hoje e o das gerações que herdarão nossas riquezas naturais e culturais.

Vamos nos disponibilizar de fato para que na próxima primavera milhares de mudas de árvores nativas de Mata Atlântica que já estão sendo produzidas no município ganhem as margens dos córregos e rios, para o bem da natureza e das comunidades que escolheram este chão para viver e morrer. 

Uma proposta comprometida com um território que constrói sua resiliência, justa socialmente, cuidando do seu ambiente, com uma economia solidária forte pode ser o jeito verde de comemorar nosso ano das águas.