O reforço na fiscalização elevou em 43% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como Imposto Sobre Serviços (ISS), nos primeiros três meses deste ano em Nova Friburgo. Até março, R$ 7.525.195,45 entraram no caixa do município, R$ 2.264.912,49 a mais que no mesmo período do ano passado.
“Isso é resultado da efetiva fiscalização tributária que começa a ser realizada no município”, afirmou o secretário de Finanças, Sérvio Tullio Santos do Lago. “Importante salientar que levando em consideração o porte do município e o seu potencial arrecadatório, esse resultado pode melhorar ainda mais, contudo, é necessário um maior investimento na fiscalização municipal”.
Nova Friburgo tem só seis fiscais de tributos. Desses, três estão lotados na fiscalização de ISS, dois lotados no setor de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e uma fiscal afastada por licença-maternidade. No ano passado, um fiscal se aposentou e, em 2019, mais um vai se aposentar. Nos próximos cinco anos, mais dois também se afastarão por aposentadoria. O ideal é um fiscal para cada dez mil habitantes, ou seja, o município deveria contar com 18 ou 20 fiscais de tributos. No último concurso público realizado em 2015 a prefeitura ofereceu seis vagas imediatas para o cargo, mas somente três foram preenchidas até agora. O governo não disse quando deve realizar novas convocações, o que elevaria o número de fiscais para 9, metade do ideal.
Cobrado de empresas e profissionais autônomos, o ISS incide sobre uma extensa lista de serviços, que vai desde diversos segmentos da saúde, como médicos, psicólogos e fisioterapeutas, até o transporte e a construção, passando por informática, telemarketing e diversos outros setores. A alíquota cobrada varia de acordo com o serviço prestado, o máximo permitido é de 5% e mínima de 2%.
ISS x IPTU
O ISS tem importante peso no orçamento municipal, segundo Sérvio, assim como o IPTU. Em 2017, o tributo sobre os serviços representou 27% de todas as receitas próprias do município. Já o IPTU tem participação maior. Nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação do imposto aumentou 8,4%, menos que o ISS: foram R$ 18.150.812,06 recolhidos até março, R$ 1.413.156,34 a mais que no mesmo período de 2017.
“O que os difere é que o IPTU é considerado um imposto estático, varia pouco de um período para outro. Já o ISS é um imposto mais dinâmico, varia de acordo com o volume de prestação de serviços no município e, em razão disso, necessita de uma maior fiscalização”, disse secretário.
As fiscalizações acontecem seguindo um cronograma elaborado de acordo com critérios técnicos como, por exemplo, um ramo de atividade considerado crítico em termos de sonegação fiscal. Além disso, as fiscalizações acontecem por meio de denúncias ou quando o fisco detecta alguma inconsistência em documentos fiscais ou contábeis de algum contribuinte que possam sugerir algum tipo de sonegação fiscal.
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