A Prefeitura de Nova Friburgo prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo para que os contribuintes com impostos municipais atrasados façam adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), referente ao ano de 2018, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão. Com a ampliação do prazo, o município espera aumentar em mais R$ 5 milhões o valor arrecadado, uma vez que até dezembro a adesão ao programa em 2017 foi o dobro da obtida este ano.
De acordo com o último balanço feito pela administração municipal, foram negociados pelo programa, até o momento, R$ 5.086.704,35. Em 2017, o município arrecadou cerca de R$ 9 milhões, dos R$ 10,8 milhões negociados através do Refis. O montante fica ainda mais abaixo do esperado quando comparados os valores das dívidas dos contribuintes nos dois anos: em 2017, a prefeitura estimava que o déficit nos cofres públicos correspondia a R$ 300 milhões; já em 2018 o valor total da dívida soma R$ 526 milhões - mais de meio bilhão de reais.
O programa, que busca reduzir o número de inadimplentes e, com isso, estimular o equilíbrio financeiro-orçamentário municipal, oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas decorrentes do atraso de tributos municipais, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação.
Com descontos em multas e juros que chegam a 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida, e ainda a possibilidade de parcelamentos dos débitos em até 24 vezes, a Secretaria Municipal de Finanças espera arrecadar mais de R$ 10 milhões até o final do prazo. De acordo com a prefeitura, somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados são R$ 324 milhões a receber. O débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) ultrapassa R$ 175 milhões.
A prorrogação do Refis está prevista em lei e tem a autorização da Câmara de Vereadores. Na campanha atual, ainda de acordo com o último balanço, foram fechados 3.678 acordos. Dos mais de R$ 5 milhões negociados, R$ 2.336.561,30 foram em pagamentos à vista.
Sobre os parcelamentos, foi negociado em 12 vezes o montante de R$ 573.759,59. Em 18 vezes, foram negociados R$ 139.127,00 e para os parcelamentos em mais de 18 vezes, a negociação chegou a R$ 1.242.888,75. E até o dia 27 de dezembro de 2018, do montante total negociado, havia sido pago R$ 1.749.782,14.
Os contribuintes com impostos atrasados interessados em aderir ao programa devem procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225), até 28 de fevereiro, onde poderá esclarecer qualquer dúvida com os funcionários da secretaria. O atendimento é feito das 10h às 17h.
Optando pelo pagamento em cota única o desconto em multas e juros é de 100%. Já parcelado em até seis vezes, o desconto é de 85%, e de sete a 12 vezes, de 65%. As dívidas parceladas de 12 a 18 vezes terão 45% de desconto. Já os débitos parcelados de 19 a 24 vezes terão descontos de 25% nas multas e nos juros. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e a R$ 150 para pessoa jurídica.
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