Os vereadores de Nova Friburgo aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, na terça-feira, 11, projeto de lei 1.209/15, do Executivo Municipal, sobre incentivo às microcervejarias artesanais. Com a aprovação da lei, as microcervejarias terão tratamento tributário diferenciado durante cinco anos da instalação ou legalização dessas empresas no município.
As microcervejarias legalizadas terão 100% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na taxa de emissão do alvará. Essas empresas serão incluídas, de acordo com o licenciamento ambiental vigente, no campo de baixo impacto. Áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes serão disponibilizadas, ficando garantida a participação em eventos de grande porte que sejam promovidos ou patrocinados pela Prefeitura. Como forma de fomentar o setor está prevista no projeto a criação da “Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”.
Outro incentivo, para promover as vendas, será concedido aos estabelecimentos comerciais: aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão isenção de 50% no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto. Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto garantido. Mas, esses estabelecimentos comerciais, aproximadamente 900 deles, não poderão ser exclusivistas, terão que comercializar mais de um rótulo.
A Prefeitura certificará as microcervejarias com um selo de qualidade, para que divulguem os valores históricos da cidade, adotem práticas sustentáveis, respeitem as leis e permitam a visitação pública em suas unidades produtoras.
Lei de incentivo à produção de cerveja artesanal é inédita
Com a lei, as microcervejarias ganharão incentivo à produção e comercialização de cerveja artesanal. O anteprojeto que cria o programa foi assinado pelo prefeito Rogério Cabral no último dia 4, em presença de cervejeiros, representantes do Sebrae, Firjan, sindicato de alimentação, Câmara e do próprio governo municipal.
Segundo o secretário municipal de Turismo, Nauro Grehs, a medida do governo municipal é inédita no Brasil. “Somos a única cidade a criar incentivo à produção e distribuição de cerveja artesanal”, afirmou. Para Nauro, o objetivo é tornar Nova Friburgo uma referência em cerveja artesanal em nível nacional nos próximos dez anos. Já o prefeito Rogério Cabral comentou na ocasião a geração de trabalho e renda para a região com a lei, além de desenvolver o turismo.
Para o consultor Sérgio Paiva, o Sebrae tem atuado fortemente em alguns estados produtores de cervejas artesanais, como no Estado do Rio, com 60 marcas. E reforçou que em Nova Friburgo percebe-se um enorme esforço do governo municipal para incentivar esse segmento, a qualidade do produto e aliar ao município essa característica de um produto diferenciado. “Tudo isso foi colocado nessa lei inédita, que incentiva diretamente a implantação das unidades produtoras, através de benefícios, como, por exemplo, a renúncia fiscal da prefeitura. Houve também o cuidado de se incentivar toda a cadeia produtiva e a comercialização da cerveja”, afirmou. Segundo Paiva, cerca de 900 estabelecimentos comerciais do ramo alimentício serão atingidos com benefícios através dessa lei. Todos que comercializarem as cervejas artesanais, terão isenção escalonada do IPTU e alvará. O Sebrae também instituiu um selo de cerveja artesanal de Nova Friburgo, com o objetivo de manter a cultura viva da cidade através do produto.
De acordo com a lei, as cervejarias artesanais de Nova Friburgo terão espaço em todos os eventos da cidade, previstos no calendário turístico e cultural, como a Festa da Cerveja. Mesmo que o patrocinador dessa festa seja uma grande cervejaria, o espaço para as microcervejarias estará garantido por força dessa lei.
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