Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira, 14, o projeto de lei que proíbe centrais hidrelétricas nos cursos d’água, como rios e riachos que atravessam Nova Friburgo. O texto de autoria do vereador Joelson do Pote (PDT) depende agora da sanção do prefeito Renato Bravo para entrar em vigor. Bravo tem 15 dias para se manifestar. Motivado por moradores e ambientalistas, o projeto de lei foi protocolado em outubro de 2016, em meio à polêmica tentativa de um consórcio de empresas de instalar três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no leito do Rio Macaé, que margeia a RJ-142, a estrada Serramar, que liga Nova Friburgo a Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos.
“Na época, grupos contrários a proposta nos procuraram e propusemos a lei. O texto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou sendo engavetado porque não entrou na pauta daquela legislatura. As empresas, depois, acabaram desistindo de construir as hidrelétricas, mas nós retomamos o projeto este ano e ele foi aprovado por unanimidade”, disse Joelson do Pote.
O vereador, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil, comemorou a aprovação da lei. “Seria um desastre ecológico para a região a instalação das centrais hidrelétricas, que só visava ao interesse de grupos econômicos, sem preocupação com danos ao meio ambiente”, afirmou o vereador nesta quinta-feira, 16.
Capitaneado pela Alupar Investimentos S.A., o consórcio interessado no potencial gerador de energia do Rio Macaé planejava instalar uma PCH acima do encontro dos rios Bonito e Macaé, no distrito de Lumiar, outra abaixo da Cachoeira da Fumaça e a última abaixo do encontro dos rios Macaé e Sana, nos limites entre Friburgo e Casimiro. Juntas, as centrais hidrelétricas seriam capazes de gerar pouco mais de 60 megawatts de energia por hora (MW/h).
O interesse do consórcio era antigo, vinha desde 2008. Em 2015, o projeto começou a se concretizar com a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do inventário do Rio Macaé realizado pelas empresas, que identificou os locais com potencial hidrelétrico. Depois disso, o consórcio obteve autorização do órgão para elaborar o projeto básico das três PCHs e só dependia do aval dos órgãos ambientais para dar início às obras.
O projeto foi revelado por A VOZ DA SERRA em agosto de 2016 e causou comoção na cidade. Um abaixo-assinado colheu 4.600 assinaturas contra as hidrelétricas. O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) divulgou nota afirmando que as PCHs reduziriam a vazão das águas do rio, e que isso prejudicaria as atividades de recreação e turísticas no entorno. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também se posicionou contra. Em meio a pressão e a falta de apoio local para o empreendimento, a Alupar comunicou, em outubro de 2016, que havia desistido do projeto “devido à realocação de prioridades de investimentos”.
Deixe o seu comentário