O processo licitatório 1.830/2017 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, alvo de denúncias de cinco vereadores e que resultou em um inquérito civil público que tramita em sigilo no Ministério Público Federal (MPF), está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. O pedido de análise partiu da secretária interina de Saúde,Tânia Trilha, e foi aceito pelo prefeito Renato Bravo. Em entrevista ao jornal A VOZ DA SERRA, ela disse que a empresa que ganhou a licitação e que teria, segundo a denúncia dos vereadores, desistido do certame, foi chamada de volta.
Na denúncia feita pelos vereadores Johnny Maycon (PRB), Marcinho Alves (PRB), Professor Pierre (Psol), Wellington Moreira (PMDB) e Zezinho do Caminhão (Psol), apresentada à imprensa no último dia 17 e protocolada no MPF dois dias depois, consta a seguinte avaliação: “A desistência da empresa vencedora do certame, com considerável abrangência de itens e valor mais expressivo, redundará em sensível elevação do custo final da licitação, como, por amostragem, já se deduz em relação a apenas quatro itens que são objeto mais pormenorizado desta notícia inicial”. No documento, que trata de um possível favorecimento da empresa, que culminaria em um processo de fraude e superfaturamento que geraria prejuízo de mais de R$ 500 mil para os cofres públicos, são citados ainda pareceres técnicos assinados por funcionários da Saúde e a hipótese de a empresa vencedora ter sido “forçada” a desistir do certame, entre outros indícios.
AVS: A Secretaria de Saúde foi comunicada sobre o processo apresentado pelos parlamentares? E sobre a abertura de inquérito pelo MPF?
Tânia Trilha: Não, eu soube pela mídia, por meio de jornal e televisão, mas não houve nenhuma comunicação para mim especificamente, nada oficial, nem da Câmara, nem do MPF. Entretanto, eu tinha assumido as funções de secretária interina no dia 6 e, obviamente, ao tomar ciência de tudo, mesmo que pela imprensa, pedi para dar uma olhada no processo. Conversei com o prefeito e achamos que seria plausível que a nossa Procuradoria Geral avaliasse para que depois, então, fossem providenciados todos os autos ou não. Com isso, o processo está na Procuradoria e estamos aguardando o parecer.
Estão sendo providenciados os documentos mesmo sem ter sido solicitada a apresentação de nenhuma documentação até o momento?
Sim, diante do que a gente escutou na mídia, de que poderia ter havido alguma compra com valor maior do que o normal, concordamos que melhor seria que a própria Procuradoria analisasse e emitisse um parecer, porque, apesar de eu ser advogada, aqui eu não exerço essa função e nem posso. Aqui sou gestora interinamente.
No documento apresentado pelos vereadores, consta que na data de pedido de vista o processo estava no setor da Secretaria de Notas de Autorização de Despesas (NADs). Qual a situação do processo?
Mas até ter feito a NAD, não quer dizer que você vai comprar. Quando a gente pegou o processo, tinha praticamente acabado a licitação. Mas devido à suposta majoração de valores, preferimos acionar a Procuradoria. O fato de ter sido confeccionada a NAD, não quer dizer que ela foi realizada.
Então não chegou a ser pago nenhum insumo referente a esta licitação?
Não, de forma alguma. Porque, para você finalizar a nota, é preciso primeiro ter o empenho, a liquidação, e por fim o pagamento. E nada disso foi feito ainda. A NAD é um formulário em que é autorizada a realização daquela despesa. O gestor da pasta assina e o prefeito ratifica, dali para adiante é que ainda vai se fazer o empenho, vai liquidar, para depois fazer a transferência. Então, em específico, não houve pagamento nenhum.
Chamou a atenção da secretaria a desistência da empresa citada na denúncia?
Eu tomei conhecimento disso exatamente quando eu entrei (assumiu a pasta). Percebi que a empresa não estava fazendo parte. Entretanto, vimos que ela tinha um preço melhor, então a chamamos novamente porque, obviamente, uma das nossas funções principais é preservar o erário público. E a empresa então voltou a participar.
Mas a empresa, segundo a denúncia apresentada pelos vereadores, não teria assinado a ata da licitação. Como fica isso?
Ela havia saído antes. Ela não assinou quando ficou pronta a ata. Mas a gente a chamou novamente, primando pela economicidade. Assim ela passou a fazer parte novamente.
São citados funcionários com relação à análise técnica. Algum processo a ser aberto ou medida a ser tomada com relação a esses profissionais?
Toda vez que a gente compra equipamento médico, é feita uma audiência com esses profissionais para que eles analisem se esses materiais servem ou não. Por quê? São materiais técnicos, eu não tenho como dizer que uma gaze está perfeita para aquele tipo de estancamento ou dar um parecer desse tipo. Então, a gente precisa dessa comissão. Essa comissão analisou e validou este ou aquele material médico e, a partir daí, obviamente, a Procuradoria vai analisar esses pareceres. Até porque existe também a subjetividade do profissional: ele pode achar que determinado material não serve, mas precisa embasar essa afirmação, o que nós acreditamos que foi feito.
Entre os materiais citados como rejeitados, alguns estão em estoque. Quando é determinada essa cotação, existe alguma garantia para a Saúde caso um produto venha a apresentar problemas?
Se determinado tipo de material médico torna-se imprestável apenas pelo mau uso ou porque ele realmente causa algum dano, o profissional vai ter que, tecnicamente, fazer um laudo sobre isso. Fazendo o laudo, falamos com a Comissão de Material da Saúde, vamos procurar a Anvisa, o pŕoprio fabricante para informar sobre o tipo de defeito apresentado e a possibilidade de dano. Dependendo do laudo técnico, tentamos ressarcir o município, em razão do erário. Ou, se ainda não se comprou tudo, paramos a compra e, aquilo que já se comprou, mas não usou, é conversado a respeito com o fabricante para ver se a gente faz a troca por um outro produto, que venha a ser usado com pleno êxito.
Então a questão dos estoques pode ser reavaliada?
Sim. Tudo vai depender da análise que a Procuradoria vai fazer, diante do que ela me disser. Se for constatado que realmente esse tipo de equipamento, esse material médico, é imprestável, a gente entra em contato com o fabricante e então fazemos a troca. O que a gente não vai querer é que o erário seja prejudicado. Essa é uma das nossas funções enquanto gestores. Mas eu não posso dizer isso agora, se está certo ou errado. Eu preciso de uma análise técnica.
Existe um tempo determinado para a análise da Procuradoria?
A Procuradoria analisa vários processos de todas as secretarias. A gente está pedindo ao procurador agilidade, mas eu também não posso exigir que isso seja feito em 24 horas, para evitar uma análise precária. Mas acredito que até segunda ou terça-feira (da semana que vem) a gente já tenha isso pronto.
Existe a possibilidade de um parecer anular a licitação?
Sobre isso, vamos ter que esperar a análise da Procuradoria. Se ela entender que o processo não está maduro, obviamente a gente vai procurar ver o que é preciso para torná-lo maduro e perfeito.
Supondo que haja necessidade de uma nova licitação, pode vir a faltar esses materiais médicos?
Não, a gente vai tentar fazer de tudo para que não falte nada. Talvez seja necessário até abrir um novo processo licitatório ou mesmo emergencial. As pessoas falam, mas às vezes a gente tem que abrir um emergencial porque a situação exige. Afinal de contas, eu tenho vidas lá na ponta, e vidas que precisam de cuidados e que podem vir a óbito. E eu não vou querer ser responsável por esses óbitos.
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