A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Macaé de Cima foi criada por decreto estadual em 2001. Envolve parte de Nova Friburgo e outros municípios e é uma importante frente de conservação da natureza. Porém, sua administração enfrenta problemas variados, a contar pela sua implantação em definitivo. A engenheira agrônoma Alda Maria de Oliveira já participou da gestão desta APA e traça, do seu ponto de vista, um perfil do que se imaginou um dia para essa área e sua realidade hoje.
HISTÓRIA - A APA Estadual de Macaé de Cima foi criada pelo decreto estadual numero 29.123, de 14 de setembro de 2001. Envolve grande parte do 5º distrito—Lumiar—, parte do 7º distrito—São Pedro da Serra—e uma pequena parte de Casimiro de Abreu, por iniciativa do saudoso ambientalista Rosalvo Magalhães. Sucedeu a antiga Reserva Ecológica de Macaé de Cima, de domínio do município de Nova Friburgo.
IMPORTÂNCIA - Essa área tem uma importância fundamental para várias ramificações da ciência (biologia, botânica, zoologia, entomologia, hidrologia e outras), pois abriga espécies de vegetais, principalmente bromélias e orquídeas, e também de fauna que não são encontradas em qualquer outro lugar do mundo.
Por isso, a proteção desse pedaço do território de montanha friburguense está respaldada pela Constituição Federal de 1988—“Patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei...”. A APA é parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco em 1991; parte do Tombamento da Serra do Mar/Mata Atlântica, estabelecida em 1991; parte do Parque Estadual dos Três Picos, criado em 2005, e abriga ainda duas unidades de conservação municipais, de Macaé de Cima e de Rio Bonito.
PROBLEMAS - A criação da APA Estadual de Macaé de Cima nunca foi um consenso entre os habitantes do lugar e os órgãos estaduais, até porque o início de tudo foi feito sem consulta à população local e um começo de administração estadual logo após a criação da unidade foi um verdadeiro desastre. Com a criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) uma nova administração bastante interessada em acertar se instalou, reunindo várias vezes com a população local em diferentes localidades para desembocar na construção de um conselho gestor da APA que abrigasse os vários interesses e funcionasse como fórum de discussão e de eleição de linhas gerais de ação.
Como a região se tornou, nas últimas décadas, um enorme atrativo para sitiantes e empresários do ramo de hotéis, pousadas e restaurantes, o preço da terra subiu e se tornou uma forma de capitalização dos habitantes do lugar e de intermediários que viram na atividade de venda de terras um bom negócio. Isso nem sempre obedeceu às restrições que um território de APA exige e vários abusos foram cometidos.
Mesmo assim, o conselho gestor da APA, do qual Alda foi a primeira secretária executiva, fez um esforço imenso para cumprir seu papel, com mais de 30 reuniões no primeiro ano, para se qualificar, criar um regimento interno e instalar as cinco câmaras temáticas, onde se tratavam os assuntos, escolhidos pelo conselho, e indicavam várias ações consideradas prioritárias para a região, que deviam ser implementadas pelo órgão gestor, o Inea.
Uma das ações mais importantes apontadas pela Câmara Temática de Agricultura foi um folder sobre queimadas—que nunca saiu—e um pedido de zoneamento das áreas apontando onde os agricultores poderiam exercer suas atividades de produção.
ASSOCIAÇÃO MICO-LEÃO--DOURADO - Nesse ínterim, a ONG Mico-Leão-Dourado ganhou a licitação para trabalhar, junto com o conselho, o plano de manejo da APA, hoje com quatro volumes (falta o número 5), de mais de 400 páginas, excelente para estudiosos, para os gestores estaduais, mas de pouca valia para os grupos de interesse, uma vez que a linguagem do documento não passou por uma necessária “decodificação” e resumo que todos entendessem.
ENTRAVES PARA A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA - Uma das maiores complicações na região da APA é a informação não se difundir de forma correta, ágil e abrangente até os habitantes do lugar, pois a comunicação em território de montanha e zonas rurais é dificultada até pela má conservação das estradas, muitas de terra, pela ausência de telefonia móvel e fixa ou sua precariedade, por falta de material escrito (boletim informativo, cartazes nas vendas e outros) que foi apontado na Câmara Temática de Divulgação e Coleta de Dados. O compromisso do órgão gestor de divulgar por escrito, no mínimo, as convocações de reuniões do conselho, ainda não pôde ser cumprido. Há comunidades como Macaé de Cima-Cabeceiras, São Romão, Cascata e Santa Luzia, entre outras, que não dispõem de serviço de ônibus.
Também nessa direção, da comunicação, a APA tem obrigação de apontar locais onde possam ser instaladas antenas para acesso à internet das populações mais isoladas como Macaé de Cima-Cabeceiras, Macaé de Cima, Rio das Flores, Rio Bonito, Toca da Onça e outras. Isso é urgente e fundamental para que os habitantes do local possam se integrar aos trabalhos da APA, gerar renda em projetos sustentáveis e darem o imprescindível suporte para que, considerando que a APA é da comunidade, dela extraírem formas de sobrevivência adequadas e dela se apropriarem no melhor sentido, tornando-a, aí sim, sustentável de fato.
Também foi extremamente demorada a instalação de uma sede da APA: isso contribuiu para que, junto com a demora em ações apontadas pelas Câmaras, boa parte dos integrantes do conselho se desmobilizar, principalmente os agricultores.
Outro fator que fragilizou o fortalecimento do conselho foi o órgão gestor ter aceitado um número imenso de organizações que ao longo dos dois anos de instalação se mostrou totalmente inútil, pois uma imensa maioria não comparecia às reuniões.
Houve um esforço por parte do órgão gestor em remodelar o conselho, torná-lo mais efetivo e com um número adequado de organizações, mas até agora não foi divulgada a sua nova formação.
AÇÕES ATUAIS - Hoje, de acordo com ata da atual secretaria executiva do conselho, se discute a alma da APA, “o zoneamento das atividades dentro dela sugeridas pela Mico-Leão-Dourado, mais o Inea, que pode assim ser resumida: conservação—45,3%; preservação—14,51%; ocupação controlada—0,01% e agropecuária—40%; os mapas mostrados para o conselho não esclareciam o zoneamento e a proposta estava obscura para os presentes”, segundo a referida ata.
Foi proposta sensata dos participantes que se façam reuniões—cinco—em diferentes localidades ficando a divulgação por conta da Associação Mico-Leão-Dourado e Inea, em conjunto com as associações locais que são em torno de 20 organizações.
As reuniões, ainda sem data, estão previstas para Galdinópolis, na Escola Municipal José Boy, para reunir as comunidades de Macaé de Cima-Cabeceiras, Macaé de Cima, Galdinópolis, Rio Bonito-Campo Grande e Rio Bonito de Baixo; na escola Municipal de São Pedro da Serra, para comunidades de Benfica, Bocaina e São Pedro da Serra, e outras três reuniões, em Lumiar, em datas diferentes, uma para reunir comunidades desde o Vale dos Peões até Boa Esperança, outra para reunir Ribeirão das Voltas, Santiago até o Alto de Stucky, e a última, abrangendo as comunidades de Cascata, São Romão, Santa Luzia e Toca da Onça.
Nesse aspecto há que ser cumprido duas recomendações do conselho ainda no seu nascedouro, que era uma divulgação também por escrito em locais públicos comuns das 18 comunidades abrangidas pela APA, como vendas, escolas, sede das associações de bairro e rurais e outros, além de divulgar com pelo menos 15 dias de antecedência, usando os jornais Século 21, Eco-Lumiar, A Voz da Serra e outros.
Alda vê necessidade do conselho da APA ter uma representação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam) de Nova Friburgo (quando ela foi do conselho levava um resumo das decisões para o Commam) para que fosse noticiado mês a mês o andamento dos trabalhos. Ela vê ainda, mais do que tudo, necessidade de maior integração estado-município e poder público-sociedade civil organizada e muito trabalho. Para ela a APA pode se tornar um magnífico território de geração de renda, abrindo suas janelas para o mundo dentro de programas competentes de turismo ecológico e agroturismo.
Deixe o seu comentário