O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (Dati) do Fundo Especial dos Bombeiros (Funesbom) do Estado do Rio de Janeiro já está sendo entregue pelos Correios, o que causou surpresa a muita gente. Com vencimento estipulado para o mês de março, o tributo é referente ao exercício de 2009 e pela primeira vez está sendo cobrado no primeiro trimestre do ano. A antecipação desagradou os contribuintes, conforme as diversas queixas que têm chegado à redação de A VOZ DA SERRA.
As reclamações são sobre a falta de um calendário fixo para o pagamento da taxa, a exemplo do que acontece com outros tributos, como o IPTU e o IPVA. Ano passado a cobrança relativa ao exercício de 2008 foi estipulada para o segundo trimestre. Em 2008 o prazo para o pagamento referente ao exercício de 2007 foi no terceiro trimestre. “A cada ano a taxa está chegando mais cedo. Do jeito que está, corremos o risco de recebermos a cobrança do exercício de 2010 ainda este ano”, disse um dos contribuintes em telefonema para o jornal.
A falta de transparência e informações sobre os valores arrecadados com a taxa de incêndio e o destino desses recursos são outros alvos das queixas. Sabe-se apenas que, após a criação do tributo, em 2001, os investimentos no Corpo de Bombeiros tiveram um aumento significativo e são os maiores na história da corporação. Apesar disso, há quem defenda que os recursos arrecadados no município deveriam ser aplicados integralmente aqui, ao contrário do que ocorre atualmente.
Vale lembrar que no fim do ano passado, o 6º Grupamento de Bombeiro Militar recebeu do governo do estado seis novas viaturas dotadas com equipamentos de última geração para atender a chamados como busca e salvamento, combate a incêndios e primeiros socorros. Parte da nova frota foi exposta na Praça Dermeval Barbosa Moreira no dia 19 de janeiro e atraiu a atenção de quem passava. Na ocasião, a equipe que participou da exposição destacou que as viaturas haviam sido adquiridas com recursos provenientes da taxa de incêndio.
Ao longo de quase uma década, a arrecadação do tributo proporcionou maior aparelhamento dos bombeiros em todo o estado. Foram adquiridos 30 mil equipamentos de proteção individual, dez lanchas de salvamento e combate a incêndio, duas escadas Magirus, duas plataformas, um helicóptero, 55 carros para combate a incêndio e outros 255 para salvamento. O slogan Taxa de Incêndio: você e seus bens protegidos reforça a campanha do governo do estado do Rio de que, “somando forças”, é possível fazer bom uso dos recursos pagos pelos comerciantes e demais contribuintes.
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