A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, neste domingo, 24, o bloqueio dos celulares sem certificação, conhecidos como "celulares pirata", em 15 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. É a última fase do projeto Celular Legal, que já contempla outros estados, entre eles, o Rio de Janeiro.
A partir deste domingo, aparelhos começaram a ser bloqueados no Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
Atualmente o bloqueio já está valendo em toda a região Centro-Oeste e em toda a região Sul, em três estados da região norte (Acre, Tocantins e Rondônia) e em dois estados da região Sudeste (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o país e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Essas mensagens estavam sendo enviadas para usuários nesses estados desde o início do ano.
Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o IMEI (International Mobile Equipment Indentity) — que é o número de identificação do aparelho — adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.
A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, que identifica os celulares irregulares em uso na rede. O bloqueio dos celulares irregulares dá mais segurança ao usuário e também reduz o número de roubos e furtos de aparelhos, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs, segundo a agência.
Para saber se um celular é certificado pela agência basta procurar por um selo da Anatel, presente no carregador e no verso da bateria. É também recomendado verificar o IMEI para saber o status do celular. Isso pode ser feito em verificando o número que aparece na caixa e o que consta no adesivo do próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao discar: *#06#. A recomendação para evitar problemas assim é comprar celulares em locais certificados, com emissão de nota fiscal.
O bloqueio não muda a situação de quem possui aparelhos regulares, sem impedimento por furto ou roubo, ou certificados por órgãos internacionais aceitos pela Anatel, a exemplo de quem comprou um celular fora do país.
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