Alvo de ação do MP, DER divulga ter feito intervenções na Serramar

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) não se pronunciou sobre a decisão judicial, em primeira instância, determinando ao órgão estadual realizar obras de urgência na RJ-142, a Estrada Serramar (Nova Friburgo-Casemiro de Abreu). A sentença foi obtida pelo Ministério Público este mês. Sem informar se irá ou não recorrer da decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o DER optou por divulgar prestação de contas dos serviços já realizados na rodovia, utilizando a página oficial do governo estadual. A prestação de contas diz que o DER "está intensificando os esforços na Região Serrana, entregando obras em pontos críticos e atacando outros trechos definidos por uma escala de prioridades que analisa diversos fatores, como mobilidade urbana, grau de riscos e intensidade de tráfego”. E, sem citar a ação judicial, destaca que "o órgão está se mobilizando na realização nos projetos de contenções, estabilizações de encostas, construções e reparos em pontes, pavimentações e restaurações de trechos danificados pelas fortes chuvas do início do ano”. Segundo o DER, "a avaliação indica os trechos com maior movimento e risco de quedas de barreiras, determina a sequência das obras, tanto que algumas já foram entregues e outras seguem em andamento”, informa. Citando a RJ-142, a matéria oficial do DER diz que "temos como ações concluídas no final de junho de 2013, na estrada conhecida como Serramar, a construção de cortina atirantada no km 38,5, na localidade de Cascata, e investimento de R$ 420 mil e a instalação de muro de gabião no km 34, próximo de Santa Luzia, e investimento de R$ 270 mil. Em andamento na RJ-142, as atividades de contenção no km 29, na localidade de Ponte dos Alemães, com término previsto para setembro de 2013 e investimento de R$ 1,2 milhão”.   Liminar obriga órgão a realizar obras emergenciais na rodovia A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo obteve recente liminar na Justiça que obriga a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) e o governo estadual a realizarem obras de urgência na RJ-142, a Estrada Serramar (Nova Friburgo-Casemiro de Abreu). A decisão da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo determina que ambos os réus realizem em até 180 dias medidas de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística nas áreas indicadas como pontos críticos — quilômetros 1,8; 3,5; 9,6; 10,3 e 12,3 da RJ-142. Os serviços emergenciais a serem realizados são em trechos da rodovia apontados em laudo técnico do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), elaborado em maio deste ano. O DER e o governo estadual deverão ainda realizar a execução de outras medidas nos demais pontos da estrada onde existe risco. Porém, em prazo maior, não superior a 360 dias, já que o risco nas outras áreas é menor, segundo os promotores. As obras que deverão ser executadas são de estabilização, contenção, desmonte, fixação de blocos, drenagem, remoção de escombros, demolições de imóveis comprometidos e cortes de árvores. A liminar fixa pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, limitada, inicialmente, a R$ 300 mil. Foi determinado ainda que os réus apresentem, trimestralmente, às promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo relatório sobre as medidas adotadas, sob pena de adoção das sanções legais.   Presidente do STF nega ser candidato Apontado nas pesquisas de intenção de voto na sucessão presidencial de 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse em entrevista publicada pela imprensa nacional no fim de semana que não é candidato à presidência e que o país não está preparado para "um presidente negro”. O ministro afirmou ainda que nunca cogitou entrar na política, mas não esclarece se sua decisão é definitiva. As candidaturas para a disputa de 2014 só serão oficializadas em junho do ano que vem.   Ministro poderá entrar na sucessão estadual A despeito de futuros cenários em pesquisas visando a sucessão estadual em 2014, o ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB) poderá ser mais uma pedra no tabuleiro. Ele admitiu esta semana que disputará a sucessão de Sérgio Cabral (PMDB) ano que vem. O ministro da Pesca deve deixar a pasta até abril de 2014, em tempo legal de se habilitar a participar da disputa eleitoral. O inferno astral com a queda de aprovação de Sérgio Cabral e a consequente dificuldade encontrada pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) incentivam outros nomes a participarem da disputa. Casos do senador Lindbergh Farias (PT) e do deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR). Outro nome cogitado é o do deputado Miro Teixeira (PDT).