As 2.711 vítimas da tragédia das chuvas de 2011 que tiveram suas casas interditadas ou destruídas com os deslizamentos de encostas ou enchentes e são beneficiados pelo programa Aluguel Social do governo do estado devem ficar atentos para o novo recadastramento. Até a próxima sexta-feira, 30, quem recebe o aluguel social de até R$ 500 por mês deverá comparecer com documentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Augusto Spinelli 160, Centro) e nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) dos distritos de Conselheiro Paulino (Rua Antenor Fernandes de Souza 8, próximo ao Campo do Pastão) e Campo do Coelho (na RJ-130). Quem não se recadastrar perderá o benefício a partir de dezembro.
O recadastramento começou ontem, 27, com muitas filas e a cada dia é dada preferência no atendimento para os beneficiários de acordo com letras iniciais de seus nomes. Hoje, 28, é dia de recadastramento dos que recebem aluguel social e tem nomes iniciados com as letras I, J, L e M. Amanhã, 29, locatários com nomes iniciados com N, O, P, Q, R, S, T, U e V e na sexta-feira, 30, K, W, Y, X e Z. No ato de recadastramento é exigida a apresentação, além da original e cópia da identidade, do CPF, certidão de casamento, título de eleitor, carteira de trabalho, declaração escolar (para os que estudam) e comprovante de pagamento, do laudo da Defesa Civil que comprova a interdição do imóvel onde a família morava antes da tragédia de 12 de janeiro de 2011.
É necessária também a apresentação de comprovantes de residência (conta de luz, água ou telefone) e um documento que ateste a propriedade do imóvel atingido pela catástrofe (escritura, promessa de compra e venda ou carnê de IPTU) em nome da pessoa cadastrada no programa Aluguel Social. Também são exigidas: declaração de que a família atingida na tragédia não possui outra residência, cópia do contrato de aluguel do imóvel pago com o benefício Aluguel Social e extrato de recebimento do último aluguel social.
O secretário municipal de Assistência Social de Nova Friburgo, Gilberto Paulo de Souza Filho, explica que o recadastramento é uma exigência do governo do estado, que necessita saber o número exato de famílias que realmente necessitam da manutenção do benefício para promover a previsão orçamentária das despesas com o programa Aluguel Social na Região Serrana em 2013. “Desde que começou a ser concedido o benefício, muitas pessoas desistiram do aluguel social. Algumas foram morar em outras casas, mudaram de cidade e até morreram. Sem contar que o próprio estado detectou fraudes e suspendeu alguns benefícios. Houve casos em Petrópolis de duas pessoas numa mesma família receberem dois aluguéis sociais e morarem na mesma casa. As inspeções são rotineiras”, afirmou o secretário.
Ontem no primeiro dia do recadastramento muita gente amargou a demora nas filas e queixou-se ter sido surpreendida com a necessidade de apresentar documentos num prazo tão rápido. “Não deram nem tempo para a gente organizar toda essa papelada. Soube do recadastramento na segunda-feira e tive que vir correndo para cá. O pior é que estão exigindo contrato de aluguel. Eu não tenho. Meu contrato foi feito diretamente com o dono da casa e pago a ele direitinho. E agora?”, reclamou Maria de Lourdes Souza Silva, que teme ainda pela suspensão de outro benefício, o Bolsa Família, caso não consiga a manutenção do aluguel social.
“Se perder o aluguel social, vou ter que voltar para a casa onde eu já pagava aluguel e foi interditada no Córrego Dantas. Vou ter que morar agora na casa de parentes? Onde estão as casas populares prometidas pelo governo?”, inquiriu Angélica Passos, revoltada ontem na fila do recadastramento na Secretaria de Assistência Social, que não conta sequer com a ajuda de pessoal do estado para agilizar o recadastramento, a princípio sem perspectiva de prorrogação. A falta de documentação comprobatória da propriedade do imóvel interditado e dos contratos de locação dos imóveis pagos com recursos do programa Aluguel Social foi uma das principais dificuldades de quem tentou se recadastrar ontem.
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