Alerj rejeita extinção de autarquias e fundações proposta pelo governo

Pacote de medidas do governo propôs o fim da Fiperj e da Fundação Leão XIII, que têm unidades em Nova Friburgo
quarta-feira, 23 de novembro de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Palácio Tiradentes, sede da Alerj (Foto: Wikipedia)
Palácio Tiradentes, sede da Alerj (Foto: Wikipedia)

Mais dois projetos do pacote de cortes de gastos do governo do estado serão discutidos na tarde desta quarta-feira, 23 no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um deles é o que limita em R$ 150 o subsídio do governo do estado ao usuário do bilhete único intermunicipal. Atualmente, não há teto para o gasto. Além disso, o projeto proíbe o uso do bilhete em vans intermunicipais.

O segundo projeto a ser discutido hoje prevê que os passageiros que utilizam as barcas da Ilha do Governador e da Ilha de Paquetá, no Rio, passem a pagar a tarifa do bilhete único, independentemente da integração intermunicipal. Os moradores dessas duas ilhas com direito à gratuidade no transporte também perderão o benefício. Eles pagarão metade do valor do bilhete.

Desde a semana passada, foram discutidos sete dos 22 projetos do pacote que entraram na pauta da Alerj. Outros oito foram retirados da pauta e um teve a tramitação suspensa pela Justiça. As propostas retiradas de pauta são aquelas que previam a extinção de autarquias e fundações estaduais e a que criava um desconto provisório de até 30% no salário de servidores e inativos. A proposta suspensa pela Justiça prevê o fim dos triênios para os servidores.

Os deputados estaduais retomaram o debate sobre as medidas propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta terça-feira, 22. O presidente Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), retirou da pauta quatro projetos de lei que extinguiam Instituto de Terras e Cartografia (Iterj), do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), da Fundação Leão XIII (com unidade em Nova Friburgo) e do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (Ieea).

Os deputados já haviam rejeitado, na última semana, as propostas para extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Superintendência de Desportos (Suderj) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj), esta última com um escritório em Nova Friburgo. Também foi devolvido ao Executivo, no dia 9, a proposta de sobretaxar servidores ativos e aposentados em até 30% por 16 meses para a RioPrevidência.

Nesta terça-feira, 22, os parlamentares também discutiram outras quatro propostas, que receberam parecer favorável e, portanto, seguem com tramitação normal, com previsão para serem votados em dezembro. São quatro projetos: o que aumenta a alíquota do ICMS incidente no consumo de energia elétrica, o que cria um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Secretaria de Fazenda, o que adia para 2020 o aumento aprovado em 2014 dos servidores que entraria em vigor em 2017 e o que extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Servidores do estado voltaram a se manifestar em frente à Alerj nesta terça-feira, 22. Pela manhã, representantes de 23 sindicatos foram recebidos pelos deputados e o Movimento Unificado de Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) entregou um documento com 15 propostas para a crise do estado. Eles pedem a retirada integral do pacote de medidas, o que foi rejeitado por Picciani, que se comprometeu em estudar o documento apresentado pela entidade. Os deputados da Alerj estão propondo emendas às propostas de Pezão. O pacote será votado em dezembro.

Com informações da Agência Brasil.

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