Regulamentar sem demora o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), programa federal criado para financiar a implantação dos serviços do setor especialmente para as populações mais afastadas e que não são atendidas pelas grandes operadoras, é o primeiro passo para levar a telefonia e a internet ao meio rural. Esta foi a principal conclusão a que chegaram os participantes da audiência pública realizada terça-feira, 15, na Alerj, para discutir o tema Comunicação: telefonia e internet no meio rural.
A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), presidente da comissão de Agricultura do Legislativo estadual, e teve a participação de representantes dos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e diretores das principais agências reguladoras - Anatel, Aneel e Acel - e ainda da Embratel e Abrater, entre outras. Representantes de associações de produtores de vários municípios do estado do Rio também compareceram à Alerj e apresentaram reivindicações. Também tiveram participação ativa no encontro deputados, prefeitos, vereadores e enviados especiais de algumas universidades e empresas que atuam no setor rural.
Participaram da mesa principal, além de Rogério Cabral, o deputado estadual Nelson Gonçalves, vice-presidente da comissão da Agricultura; Marcelo Junqueira, superintendente da Conab e representante do governo federal; Marcos Roberto Paiva, do Ministério das Comunicações; Justino Antonio da Silva, da Seappa/Emater-Rio; Antonio Roberto Zanoni, da Anatel, e Paulo Henrique Lopes, da Aneel.
“O Fust originalmente tinha sua base de captação de recursos oriunda da telefonia fixa e uma alteração em sua constituição incluiu a captação de recursos da telefonia celular. Daí a necessidade dessa regulamentação”, esclareceu o deputado Rogério Cabral. “Precisamos estudar a melhor maneira de alavancar o projeto 1.481, de 2007, que trata desta regulamentação. O Fust tem um saldo próximo de R$ 8 bilhões acumulado desde 2001, quando começou a ser arrecadado, e sua regulamentação permitirá que parte desses recursos possa ser aplicada em projetos que tratam da telefonia no campo e internet rural. O projeto está parado na pauta de discussões do Congresso e precisamos movimentá-lo, fazê-lo seguir adiante”, pregou Rogério Cabral durante a audiência pública.
Para o deputado, levar a telefonia e a internet ao campo fluminense é mais um passo significativo para fixar o homem do campo na terra em que ele trabalha e frear o êxodo rural, “um problema que precisa ser combatido com energia no estado do Rio”, destacou. “Antigamente o telefone era luxo. Hoje é essencial para qualquer região do estado. Os produtores necessitam receber informações rápidas como, por exemplo, mudanças de preços dos produtos por eles plantados”, acrescentou.
Segundo Rogério Cabral, ficou decidido que já a partir deste mês serão organizadas reuniões entre associações de produtores, prefeituras e representantes da associação das operadoras (Acel) para estudar questões de logística e casos pendentes dos municípios que pretendem se candidatar a receber telefonia e internet. O resultado dessas reuniões será discutido em nova audiência pública a ser realizada oportunamente.
“A nossa luta não para por aqui. Precisamos continuar mobilizados e focados nesse assunto. Se necessário, iremos a Brasília discutir o problema em nível federal. O meio rural necessita ter meios de comunicação para progredir”, acentuou Rogério.
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