Alerj é ocupada por manifestantes contra pacote de medidas do governo

Houve correria e depredação na Casa. Grupo no plenário pede impeachment do governador
terça-feira, 08 de novembro de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Manifestantes ocupavam pacificamente o lado de fora de Alerj (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Manifestantes ocupavam pacificamente o lado de fora de Alerj (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Um grupo de servidores estaduais de diversas categorias invadiu a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta terça-feira, 8, em protesto contra o pacote de medidas anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão para enfrentar a crise financeira do estado. A manifestação, que até o fim da manhã seguia pacífica, radicalizou e o grupo arrancou os tapumes que contornavam a Casa e entrou no plenário. Houve correria e alguns setores foram depredados. Os manifestantes pedem o impeachment do governador.

O governo do Rio de Janeiro anunciou na última sexta-feira, 4, 28 medidas que serão adotadas para reduzir os gastos do estado. Entre as propostas adotadas, seis foram realizadas por decreto do governador e 22 serão projeto de lei que precisarão da aprovação Alerj.

As principais medidas incluem o aumento da alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do governo do estado de 22% para 28%. Também foi proposta a criação, em caráter temporário, por 16 meses, de uma alíquota adicional extraordinária, com o objetivo de fazer com que os servidores – ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes – contribuam para a solução do déficit previdenciário.

Com isto, durante quatro quadrimestres a contribuição global de cada servidor ativo, inativo e dos pensionistas será de 30%. Além disso, o número de secretarias foi reduzido de 20 para 12. Sete autarquias e fundações, entre elas a Suderj e o Iaserj, foram extintas.

O governo também não pagará mais aluguel social. Os benefícios já pagos serão mantidos até junho do ano que vem. Também serão extintos os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. O Restaurante Cidadão será municipalizado nos locais onde isso for possível. Em outros locais, será extinto até junho de 2017.

Já o Bilhete Único Intermunicipal terá seus subsídios governamentais reduzidos. Com isso, a tarifa passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O teto mensal para o uso do Bilhete Único será de R$ 150 a partir de janeiro. Os salários do governador, vice-governador e secretários também foi reduzido. Além disso, o reajuste salarial para segurança pública, bombeiros e auditores fiscais foi adiado em três anos.

O Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público e a Defensoria Pública criticaram algumas medidas anunciadas pelo governo porque seriam inconstitucionais. Os órgãos ameaçam entrar ações na Justiça contra o chamado “pacote de maldades”, anunciado por Pezão, para manter direitos garantidos do cidadão.

Atualização: O grupo iniciou o processo de desocupação do prédio em torno das 16h30.

* Com informações da Agência Brasil

 

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