A Assembleia Legislativa derrubou na terça-feira, 17, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.567/13, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), que garante, por tempo indeterminado, a continuidade do incentivo fiscal ao setor metal-mecânico de Nova Friburgo. O projeto reduz de 18% para 12% a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sendo mais 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
A redução foi proposta inicialmente por Comte em 2003, em emenda à Lei 4.178/03, de iniciativa do Executivo, que estabeleceu incentivos fiscais ao setor de reciclagem até o fim deste ano. A redução vigorou por dez anos, aumentando o nível de empregos e a competitividade deste setor da indústria fluminense.
"O potencial econômico deste setor e sua capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, na região de Nova Friburgo, justificam nosso empenho em estimular a indústria metal-mecânica. A vitalidade econômica deste setor é ainda mais importante neste momento em que a região ainda vive os impactos da tragédia das chuvas de 2011”, disse Comte.
Com a proximidade do fim da vigência da lei de incentivos ao setor da reciclagem, Comte negociou com o governo do estado a apresentação do novo projeto para garantir, por tempo indeterminado, a redução da alíquota, que coloca em pé de igualdade a produção metal-mecânica da indústria friburguense e a dos outros estados da federação, que também recolhem 12% de ICMS.
"Até 2003, com a lei de redução da alíquota, os preços da indústria metal-mecânica fluminense não eram competitivos, se comparados aos produtos de Minas Gerais e de São Paulo, que recolhiam menos impostos. Este benefício fortaleceu o setor, gerando emprego e renda em Friburgo”, explicou Comte.
O presidente da Stam, Rogério Faria, disse que a continuidade da redução do imposto favorece a todo polo metal-mecânico do município de Nova Friburgo, mas principalmente o setor de cadeados, fechaduras e acessórios. Nova Friburgo abriga indústrias de longa tradição, instaladas na cidade desde 1930, que, atualmente, detém de 20 a 25% do mercado nacional de fechaduras e ferragens para a construção civil. A cidade sedia três das 11 maiores indústrias do setor no Brasil. Estas empresas estão habilitadas pelo Sistema Financeiro de Habitação para fornecer fechaduras, dobradiças e trincos para portas e janelas para os empreendimentos cadastrados pela Caixa Econômica Federal.
A conquista desta liderança no mercado é, segundo o presidente da Haga Fechaduras, José Luiz Abicalil, resultado dos efeitos da redução da alíquota do ICMS. Ele lembra que, antes da lei, o Estado do Rio era importador de fechaduras e ferragens e que a continuidade deste incentivo fiscal é primordial para o setor. "Em 2003, época da aprovação da primeira Lei, Nova Friburgo tinha baixa representatividade no setor de fechaduras, no Brasil. Hoje, apenas 10 anos depois, a cidade é o maior polo produtor de fechaduras da América Latina. Essa Lei foi determinante para isto, já que temos que competir com outros estados que oferecem incentivos menores, de até 2% do ICMS, como Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco”, disse José Luiz Abicalil.
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