A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o texto-base do projeto de lei enviado pelo governo do estado que propõe a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários - um deputado não votou. Manifestantes realizaram protesto em frente à Casa.
Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que, ao longo da tarde, sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.
Os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir alívio nas contas e pagar os servidores. A privatização da Cedae é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.
O líder do PMDB na casa, Rafael Picciani, filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, comemorou o resultado e cobrou que a União acelere a aprovação do acordo, em Brasília. “Agora cabe ao governo federal e ao Congresso dar curso a essas medidas para que o pacote faça valer e o Rio de Janeiro retome o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Ele explicou que nenhuma emenda poderá mais alterar o “produto final” do texto-base, que é “dar um ativo como garantia à União”, no entanto, esclareceu que a medida não privatiza a companhia de imediato. “O que votamos hoje ainda não é a privatização, é a alienação das ações como garantia para que o problema de recuperação fiscal do estado, em acordo com o governo federal, se mantenha de pé”. A privatização pode levar até um ano, estimou.
Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar Psol, PCdoB, PSDB e Dem, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado. Nas contas dos parlamentares, o valor chega a R$ 70 bilhões.
“Infelizmente foi aprovado”, disse o deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol). “Venceu um projeto do PMDB, que vai privatizar e encarecer as contas, principalmente dos municípios do interior, como Cordeiro, Cantagalo e Macuco, que sequer foram ouvidos”.
*Com informações da Agência Brasil
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