A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou na terça-feira, 16, o projeto de lei 3.175/14, de autoria do deputado estadual Christino Áureo, que prevê incentivo ao acesso à telefonia móvel para os moradores de áreas rurais. O projeto ainda depende de sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para aprovar ou vetar o texto.
Na atual regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras — em especial as que venceram a licitação para oferecer serviços 4G na área metropolitana do Rio de Janeiro — tem a obrigação de oferecer a telefonia fixa num raio de até 30 km a partir da sede dos municípios. Para Christino Áureo, o serviço não iria satisfazer as demandas da população.
"Com esta legislação, nestes termos que aprovamos, estamos criando uma atratividade para realmente tornar efetiva a universalização da telefonia celular. O Poder Executivo terá condições de elaborar um projeto que ofereça telefonia móvel e internet de quarta geração (4G) para todos os municípios do estado. Essa tecnologia não está presente ainda em diversas capitais brasileiras”, comentou o deputado.
Ainda segundo Áureo, com a entrada de novos usuários os incentivos tributários previstos na legislação não causarão perda de receita aos cofres públicos.
"A comunicação na área rural é crítica. Por isso, a busca pela adesão a um serviço de qualidade é fundamental. O programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura do Estado, já possui o programa Vozes da Produção, que hoje conta com recursos do Banco Mundial para levar serviço ao produtor no campo. Com essa lei, vamos efetivamente conquistar a universalização, pois certamente teremos a participação das operadoras, ampliando em mais de dez vezes a capacidade de investimento”, explica o deputado.
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