O governo do estado criou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), agrupando a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). A iniciativa foi do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, então secretário estadual do Ambiente, com o objetivo de agilizar e fortalecer o processo de controle ambiental pelo estado, atendendo à legislação em vigor. O Inea tem uma superintendência em Nova Friburgo, que funciona na Avenida Julius Arp, 184, próximo ao Nova Friburgo Country Clube. A VOZ DA SERRA entrevistou seu superintendente, Armando Thomaz Moretti, para saber os detalhes do funcionamento do órgão na cidade e região.
AVS – O que levou o governo estadual a criar o Inea? Feema, Serla e IEF estavam funcionando a contento?
Armando – Sim, mesmo com deficiências de recursos humanos, já que desde a criação de cada um deles não houve concurso público para admissão de técnicos, causando uma sobrecarga de serviço (por aposentadoria, afastamento e mesmo falecimentos de funcionários) e o envelhecimento do quadro técnico. Tal fato criou arestas entre as instituições da mesma secretaria
Isto fez com que o atual ministro do Ambiente, Carlos Minc, então secretário estadual do Ambiente, estabelecesse como meta principal de sua gestão a criação do Inea, obejtivando com isso agilizar e fortalecer o processo de controle ambiental pelo estado, assim como facilitar a emissão de documentas como licenças e outorgas ao público em geral.
AVS – Quais foram as principais mudanças no estado e em Nova Friburgo?
Armando – No estado o objetivo foi integrar a ação dos órgãos, agilizando o atendimento ao público e com isso exercendo controle ambiental mais efetivo. Para os municípios há atualmente a possibilidade de, através de convênio com o Inea, licenciar as atividades de pequeno porte. Isto permite que haja um efetivo controle ambiental pelas prefeituras, que devem se estruturar para desempenhar a contento tal tarefa, que tende cada vez mais a ser descentralizada. Isto permite ainda que o órgão estadual passe a dar mais atenção ao controle de atividades mais complexas e que apresentem maior potencial poluidor.
Em Nova Friburgo a mudança da Feema e da Serla não foi apenas física, mas estrutural, já que com a criação do Inea houve um redirecionamento, inclusive administrativo, que exige um esforço gerencial maior. Outro aspecto é o aumento do efetivo da superintendência, que graças ao concurso público de 2008, recebeu um reforço de sete novos técnicos.
AVS – Quando exatamente foi criado o Inea e quais foram suas primeiras providências na superintendência?
Armando – O Inea foi criado no dia 12 de janeiro de 2009, através do decreto número 41.628, que extinguiu os três órgãos anteriores. Eu fui nomeado nessa mesma data, já que exerci anteriormente o cargo de agente regional da Feema, agora transformado em superintendente do Inea. As primeiras providências foram a mudança física e a adaptação do imóvel para receber maior número de funcionários, que, com a fusão da Feema, Serla e IEF, além dos concursados, praticamente dobrou. Ao mesmo tempo, o trabalho técnico e administrativo de licenciamento de atividades poluidoras, outorga, atendimento ao Ministério Público (MP) e juízo das comarcas não parou, e logicamente não poderia. Paralelamente, a direção do Inea, na pessoa de seu presidente Luís Firmino, e do vice-presidente Paulo Schiavo, sob orientação da secretária Marilene Ramos, realizou inúmeras reuniões e encontros de trabalho visando viabilizar o atendimento às diversas demandas, sob a nova ótica do órgão criado, inclusive com a construção de uma sede própria, projetada de forma ambientalmente correta, que deverá ter início ainda este ano. Tudo isto, em conjunto, se refletirá num futuro muito próximo, no aumento da eficiência do órgão.
AVS – A criação do Inea facilitou as denúncias?
Armando – As denúncias eram atendidas, mas inúmeras vezes a solução não era imediata. Outro aspecto é que inúmeras denúncias encaminhadas ao MP são direcionadas ao Inea, que por sua vez, instrui tecnicamente a adoção de solução pelo próprio MP. Para que se tenha uma ideia da demanda gerada pelo MP, dois técnicos da superintendência cuidam exclusivamente desse assunto, realizando vistorias e elaborando relatórios e despachos que são encaminhados à instituição.
AVS - Quais são os principais problemas do Inea na região e Nova Friburgo?
Armando – Nossa região é caracterizada pela riqueza em recursos hídricos e florestais, exigindo um grande esforço no sentido de mantê-los. Grande parte da Mata Atlântica situa-se na Região Centro-Norte, até o Parque do Desengano, que, juntamente com a APA de Macaé de Cima e o Parque Estadual dos Três Picos, representam as áreas legalmente protegidas. Em termos de recursos hídricos, alguns cursos d’água apresentam grande importância, como os rios Grande e Negro, formadores do Rio Dois Rios, cuja bacia encontra-se sob jurisdição desta superintendência.
No município de Nova Friburgo verificamos ao longo do tempo um intenso processo de urbanização, em muitas áreas de forma desordenada, que acarreta problemas diversos também na área ambiental, com remoção de vegetação florestal, inclusive em áreas protegidas, esgoto sanitário lançado sem tratamento nos corpos receptores, dentre outros. Felizmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem demonstrado disposição para enfrentar o problema, montando uma equipe multidisciplinar (biólogo, arquiteto, engenheiros civis e florestais) que em futuro próximo terá condições de exercer o licenciamento ambiental, inclusive em relação a empreendimentos imobiliários. Para tanto já foi firmado convênio com o Inea, que dará suporte, inclusive, com treinamento da equipe.
AVS – As indústrias de Nova Friburgo estão cumprindo as determinações quanto a poluição ambiental?
Armando – As grandes indústrias dos setores têxtil e eletro-mecânico já contam com tratamento. A maioria tem atingido a eficiência prevista na legislação em vigor. Em relação ao ar, a maioria já substituiu o óleo combustível por gás natural, providência que melhora substancialmente sua qualidade.
Logicamente o Inea permanece atento, principalmente em relação às novas indústrias, que devem procurar o órgão para sua regularização através de licenciamento.
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