Advogados tentam impedir voto do presidente da CPI da Saúde

Relatório final da comissão que investiga irregularidades na gestão da saúde foi lido nesta quarta-feira
quarta-feira, 07 de dezembro de 2016
por Alerrandre Barros
Leitura do relatório final da comissão, na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (Foto: Alerrandre Barros)
Leitura do relatório final da comissão, na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (Foto: Alerrandre Barros)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de irregularidades na gestão da rede municipal de saúde de Nova Friburgo, vereador Cláudio Damião (PSol), enfrentou dificuldades ao apresentar seu voto, em separado, durante leitura do relatório final da comissão, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 7. Advogados da defesa impetraram um mandado de segurança para barrar a leitura do voto de Damião, mas a liminar foi indeferida.

“Esta atitude não me causa surpresa, uma vez que eles vêm, sistematicamente, tentando barrar as investigações desde o início. Porém, acredito que essa negativa não os impeçam de tentar outras manobras para prejudicar que o meu voto venha a público”, reclamou Cláudio Damião.

A apresentação do relatório começou por volta das 8h30 e durou todo o dia. Damião não acompanhou o texto final da comissão e escreveu voto separado porque fez algumas investigações próprias que divergem de alguns conteúdos que foram apresentados no relatório da CPI, da relatora Vanderleia Lima (DEM). Até o fechamento deste texto, no fim da tarde, a reunião ainda estava acontecendo na Casa. A VOZ DA SERRA publicará os desdobramentos da reunião na edição de sexta-feira, 9.

A leitura do relatório foi remarcado para esta quarta-feira, 7, porque o prefeito Rogério Cabral havia obtido liminar que cancelou a leitura do documento marcada para o último dia 16 de novembro. Cabral argumentou, na ocasião, que a CPI não estaria cumprindo requisitos jurídicos e teria sido estendida sem ter passado pelo crivo da Câmara de Vereadores. Damião recorreu, e, no dia 30 de novembro, o juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, revogou a liminar.

Cláudio Damião enfrentou grande resistência da base governista antes de conseguir aprovar a instauração da CPI no dia 13 de agosto de 2015, em sessão ordinária na Câmara. A investigação foi aberta para apurar supostas irregularidades na compra de medicamentos e na manutenção de equipamentos médico-hospitalares e alegações de omissão e negligência no atendimento à população.

O documento que autorizou a abertura da CPI foi assinado por apenas oito dos 21 vereadores de Nova Friburgo: professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Gabriel Mafort, Wellington Moreira, Grimaldino Narcizo (Cigano), Renato Abi-Râmia e Ricardo Figueira, além do próprio Cláudio Damião. A proposta ainda contava com um abaixo-assinado a favor da investigação com de 16.500 assinaturas da população.

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