A Prefeitura de Nova Friburgo adiou novamente o prazo para substituir os funcionários terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, por servidores concursados. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, atendeu ao pedido do prefeito Renato Bravo e do Comitê Gestor da Saúde durante audiência, na manhã desta quarta-feira, 22, na procuradoria do órgão no município, no Centro.
“Nós atendemos ao pedido, porque o governo está analisando qual a melhor maneira de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No dia 31 de maio, o município vai apresentar um cronograma das ações para cumprir o acordo, que podem ser a realização de concurso público ou a realocação de servidores de outras unidades de saúde para a UPA. Vamos analisar o cronograma e uma nova audiência será realizada no dia 22 de junho”, disse o procurador.
A Prefeitura de Nova Friburgo se comprometeu com o MPT a fazer concurso público para substituir os cerca de 140 funcionários da UPA, em 2014, durante o governo Rogério Cabral. O órgão entende que o atendimento feito pela organização social Instituto Unir Saúde é irregular, porque viola o princípio do concurso público previsto na Constituição Federal, que também veda a terceirização da atividade fim, o que inclui a prestação de serviços de atendimento à saúde da população.
A UPA quase foi fechada em dezembro do ano passado porque o governo anterior não conseguia cumprir o TAC. Rogério Cabral alegou à época que, após a assinatura do acordo, não fez concurso público para a área de saúde porque estava negociando a estadualização do Hospital Raul Sertã. Se o governo estadual assumisse o hospital, os servidores vinculados ao município que trabalham na unidade seriam transferidos para a UPA, cumprindo assim o que determina o TAC. O governador Luiz Fernando Pezão, porém, desistiu do projeto por causa da crise no estado.
Com uma ordem de execução do TAC, no fim de novembro do ano passado, Rogério Cabral anunciou o fechamento da UPA para o dia 21 de dezembro, porque a multa por descumprimento do acordo já está se tornando impagável. Ele ainda disse que não tinha como substituir de imediato os funcionários por concursados porque o orçamento já estava quase ultrapassando o limite de gastos com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O anúncio causou preocupação no governo e comoção na cidade, pois a UPA é peça-chave para a saúde pública no interior do estado. A unidade 24 horas faz cerca de dez mil atendimentos mensalmente e não atende somente pacientes de Nova Friburgo, mas de outras 13 cidades da Região Serrana e Centro-Norte fluminense. Protestos foram realizados na cidade em defesa da UPA, até que no dia 19 dezembro uma reunião suprapartidária de políticos friburguenses com o MPT conseguiu suspender os efeitos da TAC por 90 dias.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Renato Bravo voltou a se reuniu com o MPT e pediu um prazo para analisar a situação orçamentária do município, já que havia acabado de tomar posse no cargo e estava implantando medidas na área de saúde. O procurador concedeu até esta quarta-feira, 22, quando voltou a se reunir com o chefe do executivo que, novamente, obteve prorrogação do prazo para encontrar uma solução para o impasse dos funcionários da UPA e do Instituto Unir, que deve deixar a administração da unidade conforme exige o MPT.
“Eu tenho certeza que vamos construir um cronograma eficiente para alcançar os resultados que todos nós esperamos para a UPA. Estamos estudando a situação para encontrarmos a melhor solução para a unidade”, disse Renato Bravo.
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