A ação coletiva que resultou na condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio, do banco Bradesco ao pagamento de R$ 300 mil por não cumprir o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas seis agências de Nova Friburgo foi movida pelo Ministério Público estadual em 2004, com base em queixas de clientes e também em relatórios de diligências feitos pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seeb) do município. Essas denúncias indicavam, na época, que os usuários ficavam horas de pé e em filas aguardando atendimento. Não havia cadeiras, água e banheiro para os clientes em nenhuma agência bancária de Nova Friburgo.
“Essa espera, em pé, em uma fila bancária, é fato inadmissível e inaceitável na sociedade moderna. Em pleno horário comercial de um dia útil, é lógico presumir-se que as pessoas possuem muitos compromissos e obrigações a cumprir, não sendo tolerável que permaneçam mais de 30 minutos em uma fila bancária; não nos dias de hoje, na vida moderna”, disse o juiz Alberto Republicano de Macedo em decisão proferida em 2010.
Na ocasião, o MP havia pedido indenização de R$ 5 milhões ao banco, mas o magistrado concedeu R$ 1 milhão na sentença. O juiz também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento das demais ordens, que tratam do tempo mínimo de espera para atendimento, o sistema de senha, os assentos preferenciais e a publicação da decisão em jornais. O Bradesco, porém, recorreu e conseguiu baixar todos os valores.
A multa será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível do município, o banco terá que disponibilizar funcionários em número suficiente para garantir o cumprimento da lei que limita o tempo de espera na fila por atendimento nos caixas em 20 minutos nos dias úteis (com exceção do primeiro dia útil do mês e sua véspera quando o tempo pode ser estendido para até 30 minutos devido ao aumento na demanda), sob pena de multa de R$ 200 para cada caso descumprido e devidamente comprovado.
Em até 90 dias, o Bradesco também deverá implantar nas suas agências locais sistema de distribuição de senhas numéricas para os clientes, inclusive senhas especiais para atendimento de idosos, a partir dos 60 anos, gestantes, portadores de necessidades especiais e pessoas com criança de colo. O descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 5 mil ao banco.
O Bradesco também deve instalar, em cada uma de suas agências, 15 assentos exclusivos para pessoas com necessidades especiais, sob multa de R$ 5 mil. A Justiça também mandou o banco publicar o resumo da decisão judicial em três jornais do estado que circulem na cidade de Nova Friburgo. O texto foi publicado na edição do último sábado, 4, de A VOZ DA SERRA e também na última semana, nos jornais O Globo e Extra. Nesta terça-feira, 7, a decisão volta a ser publicada na edição impressa do AVS, na página 5.
Ainda segundo a Justiça, todos aqueles clientes que tiverem sido lesados pela conduta do banco podem ser indenizados, se comprovarem o dano, a partir da decisão da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo. Em nota, o Bradesco se limitou a dizer nesta segunda-feira, 6, que vem cumprindo integralmente a decisão judicial.
Lucro de R$ 19 bilhões
Nesta segunda-feira, 6, A VOZ DA SERRA esteve em agências do banco no centro da cidade e ouviu clientes que continuam reclamando da demora no atendimento. “Hoje não demorou muito, porque havia poucos clientes no banco, apesar de ser início de mês. Acho que foi a chuva. Na semana passada, vim ao banco e mofei aqui. Pelo menos agora tem cadeira para sentar”, disse a professora aposentada Nely de Carvalho.
Além de cadeiras, a equipe de reportagem constatou que o Bradesco já fornece senha com data e hora aos clientes, água e banheiro. A demora no atendimento também é criticada pelo presidente do Seeb, Max Bezerra. “Regularmente realizamos diligências nos bancos da cidade e verificamos que o tempo máximo de espera ainda não é cumprido”, afirmou.
Isso decorre da redução na equipe nas agências, embora o lucro líquido dos bancos continuem crescendo apesar da crise. O Bradesco, por exemplo, teve lucro líquido de R$ 19 bilhões no ano passado - um crescimento de 11,1% em comparação com 2016. Bezerra também critica a fila especial para clientes de maior poder aquisitivo e a lei que proíbe o uso de celulares nas agências.
“Entendemos que a fila para clientes de alta renda é uma forma de discriminação. Já o uso de celulares deveria ser proibido somente quando o cliente está sendo atendido na boca do caixa. Muitos clientes vão ao banco a trabalho e precisam sair da agência para receber uma orientação do chefe, por exemplo”, disse.
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