Cartazes foram espalhados por Nova Friburgo na última semana e uma faixa também foi afixada na porta de entrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, para convocar a população para um ato simbólico em protesto contra o fechamento da unidade de saúde anunciado para o fim de dezembro. O abraço à UPA vai acontecer às 10h e deve reunir moradores, profissionais da unidade e políticos.
“Iremos nos concentrar no pátio da UPA e pedimos para que todos venham vestidos de preto, como forma de simbolizar o luto devido ao fim da unidade. O abraço será um ato público, pacífico, sem vandalismo. Toda a população está convidada a comparecer”, disse a coordenadora administrativa e de enfermagem da UPA, Sabrina Schuenck.
O ato foi organizado pelos próprios profissionais da UPA para alertar as autoridades sobre os impactos do fechamento da unidade para a população de Nova Friburgo e de outras 12 cidades da região que também é atendida no local. Sabrina disse ainda que o clima é de tristeza na UPA, porque os 143 profissionais já foram informados sobre o fechamento.
“A equipe médica da UPA faz cerca de 300 atendimentos diários, 24 horas, com qualidade reconhecida pela população. O fechamento da unidade vai sobrecarregar o Centro de Tratamento de Urgência (CTU) do Hospital Municipal Raul Sertã. Estamos acreditando que a Justiça vai reverter essa situação”, disse a enfermeira.
O fechamento da UPA foi anunciado pelo prefeito Rogério Cabral na última segunda-feira, 21. Ele disse, na ocasião, que não tem condições de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que o município assuma a gestão da unidade e faça um concurso para substituir os funcionários terceirizados da UPA.
De acordo com o prefeito, o município está quase ultrapassando o limite de gastos do orçamento com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O desequilíbrio no orçamento é causado pela crise, que derrubou a queda na arrecadação de impostos e na transferência de recursos do estado e da União para o município.
Cabral está tentando anular o TAC na Justiça, mas não há prazo para que o juiz responsável pelo caso julgue a ação. Por isso, a UPA deve ser fechada a partir do dia 21 de dezembro, pois a prefeitura não tem condições de pagar, por dia, uma multa de R$ 400 mil estipulada em caso de descumprimento da ação do MPT. Na última quinta-feira, 24, o controlador geral, Marcelo Schuenck, disse, porém, que há grandes chances de o município ganhar a ação.
“Vejo grandes chances, sim. Resta saber quando o juiz analisará o caso, porque o processo ainda está com o Ministério Público. Mas, a princípio, a UPA deve ser fechada em dezembro porque a multa diária para o descumprimento do TAC é de R$ 400 mil por dia. Estamos tomando todas as medidas legais para evitar isso”, disse controlador.
O MPT afirmou não querer o fechamento da UPA. Para o procurador do MPT, Alexandre Salgado Dourado Martins, o governo municipal deveria remanejar servidores públicos de outras unidades de saúde para a unidade de Conselheiro Paulino, enquanto não realiza concurso específico para a área de saúde. Mas a prefeitura afirma que não tem condições de fazer isso, pois sabe que o número atual de profissionais da rede pública é insuficiente. Um projeto de lei para realização de um concurso para a saúde está tramitando na Câmara de Vereadores.
Outra ação da Prefeitura de Nova Friburgo tenta o arresto de R$ 8 milhões das contas do estado. Há pelo menos 20 meses, a prefeitura paga a parte do governo estadual para manter o funcionamento da UPA. O financiamento da unidade é tripartite. Por mês, são gastos aproximadamente R$ 1,4 milhão com a UPA: R$ 500 mil pago pela União, R$ 498 mil pelo município e R$ 400 mil pelo estado. A Secretaria Estadual de Saúde informou, porém, que tem efeito repasses para custeio da UPA.
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