O PSB entrou no Ministério Público contra o IPTJUSTO, a nova forma de cálculo do IPTU que se baseia na redução das alíquotas do imposto e na nova Planta Genérica de Valores (PGV). Mas o presidente do partido, Glauber Braga, que fez questão de aparecer como se fosse o autor da ‘queixa’, se esqueceu que foi exatamente na gestão de sua mãe, a ex-prefeita Saudade Braga, que foi criada a PGV, quando se iniciou também o recadastramento de todas as construções não lançadas no cadastro do município.
O secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, explica que não existe o referido reajuste de IPTU, mas sim “uma redução das alíquotas do imposto para corrigir as aberrações causadas pela PGV, que provocariam aumentos de até 3.000 % em determinadas construções”. Com a correção adotada pelo atual governo, 64 % dos contribuintes tiveram redução dos valores no carnê, e 100% contribuirão com muito menos do que seria o valor se a atual administração tivesse simplesmente aplicado a PGV, criada no governo anterior.
O prefeito Heródoto Bento de Mello acrescenta que, com a lei da ‘Mais Valia’, criticada pelo presidente do PSB, “estamos garantindo à população o direito à regularização de seu imóvel. A lei é constitucional, sim, e foi aprovada legitimamente pela Câmara Municipal. Será que o senhor ex-deputado preferiria que a Prefeitura demolisse milhares de casas de friburguenses que não conseguiram, durante anos, regularizar a situação de suas casas, de seus imóveis?”, interroga o prefeito.
Em Olaria, por exemplo, existem centenas de pequenos prédios com mais de dois pavimentos, portanto fora do gabarito permitido. “O Glauber quer que a gente derrube a residência de todo mundo que mora lá? É isso que ele deseja? Demolir as casas dos cidadãos mais pobres? Aniquilar com as confecções, principal meio de vida da população de Nova Friburgo?”, questiona.
Não, ex-deputado, a Prefeitura não fará isso. Pelo contrário, estamos permitindo aos friburguenses que regularizem suas construções, através da ‘Mais Valia’. Além disso, o cidadão que recebeu o seu carnê de IPTU acima do valor do ano passado, assim o pagará em função do recadastramento dos imóveis, iniciado no governo Saudade Braga e determinado por lei.
“A renúncia fiscal é crime, senhor ex-deputado”, lembra o chefe do executivo, acrescentando: “É preciso tributar quem paga aquém do valor real de seu imóvel e promover uma justiça tributária na cidade, privilegiando as áreas mais carentes com o imposto mais barato. Não adianta fazer do assunto um palanque para as próximas eleições e posar de herói diante das câmeras, pois a verdade sempre prevalecerá”.
A Prefeitura, além de corrigir as injustiças do governo passado, lançando o IPTJUSTO, ainda oferece várias formas facilitadas de contribuição e grandes oportunidades de parcelamento para quem ainda tinha dívidas com o município.
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA
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